2021
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| DECISÃO Nº 504, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.311(j) do RBAC nº 121, em favor de Gol Linhas Aéreas S.A.
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| DECISÃO Nº 503, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Gringo Aeroagrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 502, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Lavras.
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| DECISÃO Nº 501, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Falcon Táxi Aéreo Eireli.
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| DECISÃO Nº 500, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - West Wings Escola de Aviação Ltda.
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| DECISÃO Nº 499, 22/12/2021 | DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fly Safe Centro de Instrução de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 498, 17/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.186 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(1) do RBAC nº 153 para os aeroportos: SBBV, SBPV, SBPL, SBPJ, SBIZ e SBBH.
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| DECISÃO Nº 497, 17/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.186 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE).
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| DECISÃO Nº 496, 17/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.186 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).
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| DECISÃO Nº 495, 16/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Nordeste.
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| DECISÃO Nº 494, 16/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Centro Oeste. Alterada: Decisão nº 607, de 12.04.2023 |
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| DECISÃO Nº 493, 16/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 492, 16/12/2021 | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA).
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| DECISÃO Nº 491, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.184 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Sepé Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 490, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.184 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Pulvesul Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 489, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.184 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ataque Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 487, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Engemap Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda.
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| DECISÃO Nº 488, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público - Aeródromo Aerovale - Centro Empresarial Aeroespacial.
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| DECISÃO Nº 486, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Lança Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 485, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Time News Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 484, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Helisul Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 483, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Celeiro Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 482, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - ITA - Italia Transporto Aereo S.p.A.
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| DECISÃO Nº 481, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Ituiutaba.
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| DECISÃO Nº 480, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Agrisul Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 479, 15/12/2021 | DOU 16/12/2021, Seção 1, pág.183 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sana Agro Aérea Sociedade Simples.
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| DECISÃO Nº 477, 06/12/2021 | DOU 08/12/2021, Seção 1, pág.81 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 476, 03/12/2021 | DOU 08/12/2021, Seção 1, págs.80 e 81 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).
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| DECISÃO Nº 475, 01/12/2021 | DOU 03/12/2021, Seção 1, pág.136 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Casp Cursos de Aviação São Paulo Eireli.
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| DECISÃO Nº 474, 01/12/2021 | DOU 03/12/2021, Seção 1, pág.136 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Centroar Agro-Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 473, 01/12/2021 | DOU 03/12/2021, Seção 1, pág.136 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Escola de Aviação Civil Asas Rotativas Ltda.
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| DECISÃO Nº 472, 01/12/2021 | DOU 03/12/2021, Seção 1, pág.136 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Leoncini Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 470, 18/11/2021 | DOU 19/11/2021, Seção 1, pág.142 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Apollo Express Táxi Aéreo S.A.
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| DECISÃO Nº 469, 18/11/2021 | DOU 19/11/2021, Seção 1, pág.142 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Antiqueira Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 468, 18/11/2021 | DOU 22/11/2021, Seção 1, pág.181 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.601(e)(2)(ii) do RBAC nº 154 no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo/SP (CIAD: SP0001).
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| DECISÃO Nº 467, 17/11/2021 | DOU 18/11/2021, Seção 1, pág.73 |
Aprova a participação de prestadoras de serviços de transporte aéreo até o limite de 15% na concessão do Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf.
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| DECISÃO Nº 465, 10/11/2021 | DOU 16/11/2021, Seção 1, pág.37 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Medianeira Ltda.
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| DECISÃO Nº 464, 10/11/2021 | DOU 16/11/2021, Seção 1, pág.37 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Villela Agro Aérea Ltda.
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| DECISÃO Nº 463, 10/11/2021 | DOU 16/11/2021, Seção 1, pág.37 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - NVO Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 459, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Defere pedido de isenção temporária e parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121 - Passaredo Transportes Aéreos S.A.
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| DECISÃO Nº 458, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Piquiri Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 457, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Foliar - Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 456, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda.
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| DECISÃO Nº 455, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Alvorada Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 454, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Amazônia Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 453, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, pág.111 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Quimigel Industria e Comércio Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 452, 27/10/2021 | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Rio Purus Táxi Aéreo Eireli.
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| DECISÃO Nº 450, 27/10/2021 | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeronorte Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 449, 27/10/2021 | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Revoga as autorizações para funcionar e operar no país de empresa aérea estrangeira - Austral Líneas Aéreas - Cielos Del Sur S.A.
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| DECISÃO Nº 448, 27/10/2021 | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121 e revoga a Decisão nº 135, de 4 de agosto de 2020.
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| DECISÃO Nº 447, 27/10/2021 | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Inovaer Serviços Agrícolas Ltda.
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| DECISÃO Nº 446, 21/10/2021 | DOU 25/10/2021, Seção 1, pág.72 |
Defere pedido de isenção temporária e parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 445, 20/10/2021 | DOU 21/10/2021, Seção 1, pág.59 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Apuí Táxi Aéreo S.A.
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| DECISÃO Nº 444, 20/10/2021 | DOU 21/10/2021, Seção 1, pág.58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Body Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 443, 20/10/2021 | DOU 21/10/2021, Seção 1, pág.58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Banavale Ltda.
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| DECISÃO Nº 442, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 253, de 31 de dezembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN). Alterada: Decisão nº 596, de 18.01.2023 |
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| DECISÃO Nº 441, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - VK Aviation Escola de Aviação Civil, Prestadora de Serviços Aéreos Especializados, Aeroagrícolas e Manutenção Aeronáutica Ltda.
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| DECISÃO Nº 440, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - L.M. Fontes Aviação Agrícola e Serviços Ltda.
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| DECISÃO Nº 439, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 107.101 (b), 107.103 (a)(1), (a)(3) e (b) do RBAC nº 107, Emenda nº 02, no Aeroporto de Tabatinga (código OACI: SBTT).
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| DECISÃO Nº 438, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Fox Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 437, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 214, de 25 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).
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| DECISÃO Nº 436, 15/10/2021 | DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - JF Escola De Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 435, 08/10/2021 | DOU 13/10/2021, Seção 1, pág.231 |
Cassa a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 430, 06/10/2021 | DOU 07/10/2021, Seção 1, pág.43 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 183.73(a)(1) e 183.73(a)(2) do RBAC n° 183, Emenda 01, em favor do Aerodesporto Brasileiro (ADB-Brasil).
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| DECISÃO Nº 429, 06/10/2021 | DOU 07/10/2021, Seção 1, pág.43 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 190, de 22 de dezembro de 2016, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
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| DECISÃO Nº 428, 06/10/2021 | DOU 07/10/2021, Seção 1, pág.43 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Lages.
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| DECISÃO Nº 427, 06/10/2021 | DOU 07/10/2021, Seção 1, pág.43 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Grifo Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 425, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.83 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeromed Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 424, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.83 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeromaj Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 423, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.83 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Pindamonhangaba.
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| DECISÃO Nº 422, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.83 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Terral Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 421, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.83 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Nordestina Ltda.
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| DECISÃO Nº 420, 24/09/2021 | DOU 28/09/2021, Seção 1, pág.57 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.439(b)(1) e (e) do RBAC nº 121, em favor de GOL Linhas Aéreas S.A.
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| DECISÃO Nº 419, 23/09/2021 | DOU 27/09/2021, Seção 1, pág.72 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre, localizado em São Paulo/SP (CIAD: SP0001).
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| DECISÃO Nº 417, 15/09/2021 | DOU 20/09/2021, Seção 1, pág.45 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Tucano Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 418, 15/09/2021 | DOU 20/09/2021, Seção 1, pág.45 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 208, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado em Florianópolis (SC).
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| DECISÃO Nº 416, 15/09/2021 | DOU 20/09/2021, Seção 1, pág.45 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Precisão Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 415, 09/09/2021 | DOU 14/09/2021, Seção 1, pág.31 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Araras.
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| DECISÃO Nº 414, 09/09/2021 | DOU 14/09/2021, Seção 1, pág.31 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroagrícola Chapadão Ltda.
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| DECISÃO Nº 412, 06/09/2021 | DOU 08/09/2021, Seção 1, pág.138 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Delta Aero Táxi Ltda.
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| DECISÃO Nº 411, 01/09/2021 | DOU 03/09/2021, Seção 1, pág.79 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nativa Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 410, 01/09/2021 | DOU 03/09/2021, Seção 1, pág.79 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - WIP Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 409, 01/09/2021 | DOU 03/09/2021, Seção 1, pág.79 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Erechim.
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| DECISÃO Nº 407, 25/08/2021 | DOU 30/08/2021, Seção 1, pág.141 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto de Toledo/Luiz Dalcanale Filho, localizado em Toledo (PR) (CIAD: PR0008).
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| DECISÃO Nº 406, 25/08/2021 | DOU 30/08/2021, Seção 1, pág.141 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Confins (MG) - Tancredo Neves (código OACI: SBCF).
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| DECISÃO Nº 405, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, pág. 93 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Jet Wings Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 404, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, págs. 92 e 93 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 215, de 25 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 403, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - R Pilau Serviços Aéreo Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 402, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Marília.
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| DECISÃO Nº 401, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - União Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 400, 25/08/2021 | DOU 27/08/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Birigui.
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| DECISÃO Nº 399, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, pág.36 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 217, de 25 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA).
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| DECISÃO Nº 398, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, pág.36 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 191, de 22 de dezembro de 2016, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 397, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, pág.36 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 216, de 25 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Confins, localizado nos Municípios de Lagoa Santa e Confins (MG).
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| DECISÃO Nº 396, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, pág.35 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 207, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
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| DECISÃO Nº 395, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, pág.35 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 206, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE).
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| DECISÃO Nº 394, 18/08/2021 | DOU 20/08/2021, Seção 1, págs.34 e 35 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 205, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).
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| DECISÃO Nº 393, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Direta Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 392, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - TMA Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 391, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - J&M Serviços Aeroagrícola do Pontal Ltda.
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| DECISÃO Nº 390, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ares A Escola de Aviação Civil Eireli.
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| DECISÃO Nº 389, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Ases Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 388, 11/08/2021 | DOU 13/08/2021, Seção 1, pág.40 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Metro Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 387, 04/08/2021 | DOU 06/08/2021, Seção 1, pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Rocket - Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 386, 04/08/2021 | DOU 06/08/2021, Seção 1, pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerofalante Publicidade Aérea Ltda.
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| DECISÃO Nº 385, 04/08/2021 | DOU 06/08/2021, Seção 1, pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Cunha Táxi Aéreo Eireli.
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| DECISÃO Nº 384, 29/07/2021 | DOU 02/08/2021, Seção 1, pág.33 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a), 121.391(a)(4) e 121.391(b) do RBAC nº 121, para a Tam Linhas Aéreas S.A. Revogada: Decisão nº 559, 29 de outubro de 2022. |
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| DECISÃO Nº 383, 28/07/2021 | DOU 02/08/2021, Seção 1, pág.33 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito 154.217(e)(1) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (CIAD: RJ0001).
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| DECISÃO Nº 382, 28/07/2021 | DOU 02/08/2021, Seção 1, pág.33 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). Revogada: Decisão 617, de 13 de junho de 2023 |
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| DECISÃO Nº 380, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág. 48 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94, em favor da Dronestore Comercial Ltda.
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| DECISÃO Nº 379, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, págs.47 e 48 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Camponesa Aviação Agrícola Eireli
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| DECISÃO Nº 378, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola do Vale Ltda.
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| DECISÃO Nº 377, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube do Rio Grande do Sul.
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| DECISÃO Nº 376, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Oliveira e Picinin Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 375, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Uberlândia.
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| DECISÃO Nº 374, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nitz Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 373, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Sky Airline Peru S.A.C.
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| DECISÃO Nº 372, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Escola de Aviação Civil EMFA Ltda.
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| DECISÃO Nº 371, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Eastern Airlines LLC
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| DECISÃO Nº 370, 28/07/2021 | DOU 29/07/2021, Seção 1, pág.47 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - CNAA - Comercial Noroeste de Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 368, 07/07/2021 | DOU 08/07/2021, Seção 1, pág.106 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Harpia Logística Ltda.
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| DECISÃO Nº 367, 07/07/2021 | DOU 08/07/2021, Seção 1, pág.106 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Seragri Serviços Aero Agrícolas Ltda.
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| DECISÃO Nº 366, 07/07/2021 | DOU 08/07/2021, Seção 1, pág.106 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal - Tam Linhas Aéreas S.A.
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| DECISÃO Nº 365, 23/06/2021 | DOU 25/06/2021, Seção 1, pág.44 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube do Amazonas.
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| DECISÃO Nº 364, 21/06/2021 | DOU 22/06/2021, Seção 1, pág.84 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor da Visual Farm Produções Ltda.
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| DECISÃO Nº 362, 16/06/2021 | DOU 21/06/2021, Seção 1, pág.59 |
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.417(c)(2) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 361, 16/06/2021 | DOU 21/06/2021, Seção 1, pág.59 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 360, 16/06/2021 | DOU 21/06/2021, Seção 1, pág.59 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Esquadrilha Fox Demonstração Aérea Ltda.
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| DECISÃO Nº 359, 16/06/2021 | DOU 21/06/2021, Seção 1, pág.59 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Menusi E Tirloni Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 358, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - New Fly Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 357, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos público - Aeroclube de Ibitinga.
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| DECISÃO Nº 356, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Mirim Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 355, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - MR Top Fly - Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 354, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Rosariense Ltda.
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| DECISÃO Nº 353, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Rasante Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 352, 09/06/2021 | DOU 10/06/2021, Seção 1, pág.119 |
Defere pedido da LATAM Cargo Brasil para estender o limite de 1 jornada de tripulantes prevista no parágrafo (g) do Apêndice B do RBAC nº 117.
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| DECISÃO Nº 351, 02/06/2021 | DOU 08/06/2021, Seção 1, pág.40 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Novo Hamburgo.
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| DECISÃO Nº 350, 02/06/2021 | DOU 08/06/2021, Seção 1, pág.39 |
Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Southern Air Inc.
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| DECISÃO Nº 349, 01/06/2021 | DOU 02/06/2021, Seção 1, pág.61 |
Homologa o resultado processo licitatório veiculado no Edital de Leilão nº 01/2020 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras.
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| DECISÃO Nº 348, 20/05/2021 | DOU 21/05/2021, Seção 1, pág.74 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - BSB Aviation Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 347, 20/05/2021 | DOU 21/05/2021, Seção 1, pág.74 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Autogiro Escola de Aviação Eireli.
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| DECISÃO Nº 345, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.44 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sky Escola de Aeronáutica Ltda.
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| DECISÃO Nº 344, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.44 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154, no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins (código OACI: SBFZ).
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| DECISÃO Nº 343, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.44 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aplimax Aeroagricola - Eireli.
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| DECISÃO Nº 342, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.44 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola Zacca Ltda.
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| DECISÃO Nº 341, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.43 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Monte Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 340, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.43 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - SKC Serviço Aéreo Especializado de Lançamento de Paraquedistas Ltda.
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| DECISÃO Nº 339, 12/05/2021 | DOU 14/05/2021, Seção 1, pág.43 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Scoda Aeronáutica, Fabricação, Comércio, Importação E Exportação de Aeronaves, Serviços de Manutenção e Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 338, 05/05/2021 | DOU 07/05/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Imbaa Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 337, 05/05/2021 | DOU 07/05/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sierra Bravo Aviation Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 336, 05/05/2021 | DOU 07/05/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Juiz de Fora.
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| DECISÃO Nº 335, 05/05/2021 | DOU 07/05/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de sociedade de serviços aéreos públicos - Heringer Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 334, 05/05/2021 | DOU 07/05/2021, Seção 1, pág.92 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Clube de Ijui.
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| DECISÃO Nº 333, 03/05/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.86 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor da Visual Farm Produções Ltda.
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| DECISÃO Nº 332, 03/05/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.86 |
Altera o Edital do Leilão nº 01/2020.
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| DECISÃO Nº 331, 28/04/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.85 |
Altera a Decisão nº 215, de 25 de novembro de 2020, que aprovou a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Guarulhos, localizado no município de Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 330, 28/04/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.85 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Base Aerofotogrametria e Projetos Ltda.
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| DECISÃO Nº 329, 22/04/2021 | DOU 26/04/2021, Seção 1, pág.197 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do RBHA 25, para o avião Bombardier modelos BD-700-1A10 e BD-700-1A11 (Global 6500 e Global 5500).
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| DECISÃO Nº 328, 14/04/2021 | DOU 16/04/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Paraty Seaplane Serviços Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 327, 14/04/2021 | DOU 16/04/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Energisa Serviços Aéreos de Aeroinspeção S.A.
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| DECISÃO Nº 346, 20/05/2021 | DOU 21/05/2021, Seção 1, pág.74 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.
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| DECISÃO Nº 326, 14/04/2021 | DOU 16/04/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos -Natal Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 325, 14/04/2021 | DOU 16/04/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Anápolis Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 324, 07/04/2021 | DOU 09/04/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Stilo Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 323, 07/04/2021 | DOU 08/04/2021, Seção 1, pág.115 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeronop Escola Manutenção e Serviço Aéreo Especializado Ltda.
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| DECISÃO Nº 322, 07/04/2021 | DOU 08/04/2021, Seção 1, pág.115 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - EFAI - Escola De Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 321, 31/03/2021 | DOU 01/04/2021, Seção 1 (Extra), pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroimpar Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 320, 31/03/2021 | DOU 31/03/2021, Seção 1 (Extra), pág.28 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - AG Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 319, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aero Agrícola São Miguel Ltda.
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| DECISÃO Nº 318, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Altera a Decisão nº 217, de 25 de novembro de 2020.
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| DECISÃO Nº 317, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Hillmann Pulverização Aérea - Eireli.
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| DECISÃO Nº 316, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito do parágrafo 154.217(b)(1) do RBAC 154, Emenda 06, para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre, localizado em São Paulo (SP) (CIAD: SP0001).
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| DECISÃO Nº 315, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - EJ - Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 314, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, pág.76 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Alegrete.
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| DECISÃO Nº 313, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Interávia Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 312, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube do Paraná.
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| DECISÃO Nº 311, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Montenegro.
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| DECISÃO Nº 310, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e 61.213(a)(3)(ii) do RBAC nº 61, Emenda nº 13, em favor da Embraer S.A., como consequência da pandemia de COVID-19.
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| DECISÃO Nº 309, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nova Era Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 308, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Pulvaer Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 307, 17/03/2021 | DOU 19/03/2021, Seção 1, pág.69 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Rio Claro.
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| DECISÃO Nº 306, 15/03/2021 | DOU 16/03/2021, Seção 1, pág.33 |
Altera o Edital do Leilão nº 01/2020.
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| DECISÃO Nº 305, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.78 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Estiva Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 304, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.78 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - RP Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 302, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.78 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Pampeana Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 303, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.78 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Globo Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 301, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Lusa Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 300, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, pág.77 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Florida Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 299, 10/03/2021 | DOU 10/03/2021, Seção 1, pág.42 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aero Club de Bragança Paulista.
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| DECISÃO Nº 298, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aerotop Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 297, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - São Carlos Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 296, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Extingue a autorização para exploração de serviços aéreos públicos de sociedade empresária - Goose Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 295, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Horizonte Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 294, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Nav Treinamentos Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 293, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Blue Sky Táxi Aéro Ltda.
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| DECISÃO Nº 292, 24/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, pág.148 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Garcia Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 290, 22/02/2021 | DOU 22/02/2021, Seção 1, pág.29 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de DF Studio Fotografia Profissional - DF Studio Fotografia Profissional.
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| DECISÃO Nº 289, 19/02/2021 | DOU 22/02/2021, Seção 1, pág.60 |
Defere pedido da LATAM Cargo Brasil para estender o limite de 1 jornada de tripulantes prevista no parágrafo (g) do Apêndice B do RBAC nº 117.
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| DECISÃO Nº 288, 17/02/2021 | DOU 18/02/2021, Seção 1, págs.90 e 91 |
Aprova alterações no Edital do Leilão nº 01/2020, no Anexo 23 – Contrato de Concessão do Edital de Leilão nº 01/2020 e no Anexo 2 do Contrato de Concessão - Plano de Exploração Aeroportuária (PEA).
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| DECISÃO Nº 287, 12/02/2021 | DOU 18/02/2021, Seção 1, pág.91 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto de Joinville/SC, Lauro Carneiro de Loyola (código OACI: SBJV).
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| DECISÃO Nº 286, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.69 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto de Uberlândia - Tenente Coronel Aviador César Bombonato (código OACI: SBUL).
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| DECISÃO Nº 285, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.69 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.319(a)(2) do RBAC nº 91.
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| DECISÃO Nº 284, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.69 |
Altera a Decisão nº 216, de 25 de novembro de 2020.
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| DECISÃO Nº 283, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Espumoso.
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| DECISÃO Nº 282, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.68 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular - Aerosul Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 281, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.68 |
Autoriza a operação de sociedade empresária para exploração de serviços aéreos públicos - Terceiro Milênio - Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 280, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Efa Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 279, 10/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Escola de Aviação Civil Pla Eireli.
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| DECISÃO Nº 277, 03/02/2021 | DOU 05/02/2021, Seção 1, pág.177 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Sikorski Escola de Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 276, 29/01/2021 | DOU 01/02/2021, Seção 1, pág.80 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(j) do RBAC nº 154, relativo à inexistência de um sistema visual indicador de rampa de aproximação no aeródromo público Pedro Vieira Moreira, localizado em Cajazeiras (PB) (CIAD: PB0004).
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| DECISÃO Nº 275, 27/01/2021 | DOU 01/02/2021, Seção 1, pág.87 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - SKY Airline Peru S.A.C.
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| DECISÃO Nº 274, 27/01/2021 | DOU 29/01/2021, Seção 1, pág.71 |
Autoriza a operação de associação de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Eldorado do Sul.
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| DECISÃO Nº 273, 27/01/2021 | DOU 01/02/2021, Seção 1, pág.87 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Serviço Aéreo Especializado Ltda.
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| DECISÃO Nº 272, 22/01/2021 | DOU 25/01/2021, Seção 1, pág.100 |
Aprova a prorrogação do prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital do Leilão nº 01/2020.
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| DECISÃO Nº 271, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Santa Vitória Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 270, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Plafertil Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 268, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Caxias do Sul.
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| DECISÃO Nº 267, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Comis Aviação Agrícola.
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| DECISÃO Nº 269, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - Aeroclube de Pirassununga.
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| DECISÃO Nº 266, 20/01/2021 | DOU 21/01/2021, Seção 1, pág.116 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - NSA Aviação Agrícola Eireli.
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| DECISÃO Nº 265, 19/01/2021 | DOU 20/01/2021, Seção 1, pág.51 |
Defere pedido da ABSA Aerolinhas Brasileiras S/A (LATAM Cargo).
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| DECISÃO Nº 263, 15/01/2021 | DOU 18/01/2021, Seção 1, pág.42 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor da sociedade empresária Visual Farm Produções Ltda.
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| DECISÃO Nº 262, 12/01/2021 | DOU 14/01/2021, Seção 1, págs.251 e 252 |
Aprova o Anexo 1 ao Edital de Leilão nº 01/2020, que veicula o Manual de Procedimentos do Leilão, e altera dispositivos do referido Edital.
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| DECISÃO Nº 261, 12/01/2021 | DOU 14/01/2021, Seção 1, pág.250 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN).
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| DECISÃO Nº 260, 12/01/2021 | DOU 14/01/2021, Seção 1, pág.250 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular - Total Linhas Aéreas S.A.
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| DECISÃO Nº 258, 06/01/2021 | DOU 07/01/2021, Seção 1, pág.28 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Southern AIR INC.
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| DECISÃO Nº 257, 06/01/2021 | DOU 07/01/2021, Seção 1, pág.27 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - STS - Escola De Aviação Civil Ltda.
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| DECISÃO Nº 256, 06/01/2021 | DOU 07/01/2021, Seção 1, pág.27 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos - BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
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