publicado
02/08/2021 17h00,
última modificação
08/11/2022 17h57
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 02/08/2021, Seção 1, pág.33 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a), 121.391(a)(4) e 121.391(b) do RBAC nº 121, para a Tam Linhas Aéreas S.A. |
| Revogada por: | Decisão nº 559, 29 de outubro de 2022. |
| Anexo(s): | |