publicado
29/10/2021 14h58,
última modificação
29/10/2021 14h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/10/2021, Seção 1, pág.72 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121 e revoga a Decisão nº 135, de 4 de agosto de 2020. |
| Anexo(s): | |