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publicado 20/12/2021 16h30, última modificação 23/10/2023 16h52
Dados da norma
Publicação: DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185
Ementa: Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Centro Oeste.
Alterada por: Decisão nº 607, de 12.04.2023
Anexo(s):

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