publicado
20/12/2021 16h30,
última modificação
23/10/2023 16h52
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 20/12/2021, Seção 1, pág.185 |
| Ementa: | Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Centro Oeste. |
| Alterada por: | Decisão nº 607, de 12.04.2023 |
| Anexo(s): | |