publicado
19/01/2021 14h51,
última modificação
19/01/2021 14h52
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/01/2021, Seção 1, pág.42 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor da sociedade empresária Visual Farm Produções Ltda. |
| Anexo(s): | |