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publicado 19/10/2021 13h29, última modificação 19/10/2021 13h30
Dados da norma
Publicação: DOU 19/10/2021, Seção 1, pág.77
Ementa: Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 107.101 (b), 107.103 (a)(1), (a)(3) e (b) do RBAC nº 107, Emenda nº 02, no Aeroporto de Tabatinga (código OACI: SBTT).
Anexo(s):

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