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publicado 24/12/2021 16h12, última modificação 24/12/2021 16h12
Dados da norma
Publicação: DOU 24/12/2021, Seção 1, pág.160
Ementa: Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.311(j) do RBAC nº 121, em favor de Gol Linhas Aéreas S.A.
Anexo(s):

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