publicado
04/03/2021 08h00,
última modificação
04/05/2021 16h30
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.86 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor da Visual Farm Produções Ltda. |
| Anexo(s): | |