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IS - Instrução Suplementar

publicado 10/03/2016 21h14, última modificação 17/06/2021 12h50
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

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Norma Publicação Ementa Arquivo
IS 00-001B 13/03/2018

Sistema de Dificuldades em Serviço.

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IS 00-002F 22/06/2020

Padrões para a realização de exames de proficiência de pilotos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 00-004H 09/03/2021

Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de Padrões Operacionais.

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IS 00-006C 30/04/2020

Procedimentos para interposição de recurso sobre indeferimento de solicitação de licença, certificado ou habilitação emitidos sob o RBAC nº 61, RBHA 63 ou RBHA 65.

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IS 00-007A 15/12/2017

Avaliação Operacional de Aeronaves.

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IS 00-008C 22/06/2020

Orientações e procedimentos para solicitação de licenças e habilitações e para a interação com a ANAC.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 00-009B 14/01/2019

Procedimentos para realização de inspeção de rampa em operadores aéreos no território brasileiro.

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IS 00-010A 12/06/2020

Treinamento de Gerenciamento de Recursos de Equipes (Corporate Resource Management - CRM).

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 00-011A 06/11/2020

Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil.

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IS 20-003A 30/05/2014

Extintores de incêndio portáteis.

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IS 21-004E 29/01/2021

Aprovação de Grandes Modificações e Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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IS 21-005A 19/10/2020

Informações sobre aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices

Em vigor em 3 de novembro de 2020.

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IS 21-006C 07/08/2020

Produção sob o RBAC 21 subpartes F, G, K e O.

Em vigor em 1º de setembro de 2020.

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IS 21-008B 12/04/2019

Aprovação de aeronavegabilidade para exportação.

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IS 21-010B 26/04/2013

Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáu-ticos civis importados. / Procedures for approval of imported civil aeronautical products.

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IS 21-013B 16/12/2016

Instruções para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operações VFR e IFR.

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IS 21-018A 31/12/2020

Quality System Requirements for Corporative Distributor of COP Holder.

Em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

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IS 21-019A 09/10/2020

Substituição de Tecidos, Espumas e Tapetes em Interiores de Aeronaves

Em vigor em 3 de novembro de 2020.

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IS 21-021B 15/06/2020

Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 21.17-2A 05/10/2012

Certificação de aeronavegabilidade de planadores e motoplanadores.

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IS 21.181-001E 07/08/2020

Validade de Certificados de Aeronavegabilidade - CA.

Em vigor em 1º de setembro de 2020.

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IS 21.191-001A 04/10/2012

Aeronaves de construção amadora.

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IS 21.191-002A 23/12/2017

Aeronaves históricas.

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IS 21.231-001A 08/11/2019

Certificação de Organização de Projeto.

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IS 23-001A 28/04/2017

Execução de Ensaios em Voo para Avaliação de Desempenho de Equipamentos de Comunicação em VHF (VHF-COMM) instalados em Aeronaves certificadas segundo o RBAC 23.

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IS 23-002A 06/08/2010

Aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional, modificados para transporte de carga. (Arquivo substituído em 24 de outubro de 2012 - Retificação DOU 24/20/2012).

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IS 39.19-001A 19/08/2016

Método Alternativo de Cumprimento de uma Diretriz de Aeronavegabilidade.

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IS 39-001C 02/08/2019

Diretrizes de Aeronavegabilidade.

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IS 43-001A 12/05/2009

Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição.

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IS 43-012B 05/04/2019

Manutenção preventiva por pilotos.

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IS 43.1-001A 16/12/2016

Certificação expedita de OM estrangeira não certificada pela ANAC nos termos do parágrafo RBAC 43.1(e)-I.

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IS 43.9-001B 27/07/2020

Instruções para Preenchimento do Formulário F-400-04 (SEGVOO 001).

Em vigor em 3 de agosto de 2020.

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IS 43.9-002B 26/08/2016

Uso e preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada (Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade).

Alterada: (Retificada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de ...

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IS 43.9-003B 28/02/2020

Caderneta de célula, de motor e de hélice.

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IS 43.9-004A 08/11/2019

Sistema de Documentos e Registros de Manutenção Eletrônicos - SDRMe.

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IS 43.13-005A 27/08/2013

Ferramentas especiais.

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IS 43.13-003C 27/09/2013

Ensaios não destrutivos na manutenção de produto aeronáutico.

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IS 43.13-004C 16/10/2020

Procedimentos para Reparo de Aeronaves Avariadas em Acidente/Incidente Aeronáutico ou Ocorrência de Solo com Avarias Estruturais de Grande Monta.

Em vigor em 3 de novembro de 2020.

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IS 61-001D 22/06/2020

Caderneta Individual de Voo Digital – CIV Digital.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 61-003B 22/05/2020

Processo de exame de proficiência linguística de pilotos e averbação de proficiência linguística com base em licença estrangeira em processo de convalidação.

Em vigor em 1º de junho de 2020.

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IS 61-004Q 08/03/2021

Lista de habilitações averbadas pela ANAC nas licenças de pilotos.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 61-005B 01/11/2018

Treinamento requerido para concessão e revalidação de habilitação de tipo.

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IS 61-006H 13/11/2020

Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 61-007A 27/07/2018

Procedimentos para trâmite de informações acerca da execução de um programa de treinamento operacional.

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IS 61.15-001D 01/07/2019

Autorização para Piloto de Ensaios em Voo.

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IS 65-001C 27/09/2019

Procedimentos para concessão de licença e de habilitação e para recadastramento de mecânicos de manutenção aeronáutica.

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IS 67-001A 17/02/2017

Procedimentos para reconhecimento de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil.

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IS 67-002B 22/05/2015

Instruções para obtenção e revalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

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IS 67-003C 22/04/2016

Procedimentos para preenchimento online dos dados do Certificado Médico Aeronáutico no Sistema de Aviação Civil.

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IS 67-004B 02/06/2020

Guia médico - meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67.

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IS 67-005B 09/03/2018

Procedimentos administrativos para credenciamento e revalidação de credenciamento de médicos, clínicas e convênio com entidades.

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IS 91-001E 26/05/2017

Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN).

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IS 91-002D 28/06/2019

Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB).

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IS 91-003A 18/09/2015

Aprovação operacional para aproximações ILS CAT I com autorização requerida e decolagens com baixa visibilidade mediante o emprego do Head Up Guidance System (HGS).

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IS 91-004B 15/07/2016

Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91.

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IS 91-005C 31/05/2019

Aprovação operacional para operação em espaço aéreo com separação vertical mínima reduzida (RVSM).

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IS 91-006A 11/05/2018

Procedimentos para a aprovação de operações no Espaço Aéreo NAT – HLA (North Atlantic High Level Airspace).

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IS 91-007B 26/04/2019

Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público.

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IS 91-008A 19/06/2018

Procedimentos para realização de evento aeronáutico.

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IS 91-009A 27/11/2020

Procedimentos para autorização de operadores aéreos para uso de dados de desempenho específicos para pistas com pavimento antiderrapante.

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IS 91.21-001A 30/10/2014

Utilização de dispositivos eletrônicos portáteis.

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IS 91.319-001A 11/06/2021

Sobrevoo de área densamente povoada por aeronave experimental.

Em vigor em 1° de julho de 2021.

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IS 91.403-001B 17/07/2020

Verificação de Aeronavegabilidade.

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IS 91.409-001B 18/09/2020

Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais.

Em vigor em 1º de outubro de 2020.

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IS E94-003A 03/05/2017

Procedimentos para elaboração e utilização de avaliação de risco operacional para operadores de aeronaves não tripuladas.

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IS E94.503-001A 03/05/2017

Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Aeronaves Remotamente Pilotadas

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IS E94-001B 25/10/2019

Autorização de Projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada - Procedimentos Gerais.

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IS E94-002A 03/05/2017

Autorização de Projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada - RPAS - Requisitos Técnicos

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IS 103-001B 03/08/2018.

Operação de veículos ultraleves e balões livres tripulados sob o RBAC nº 103.

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IS 107-001D 18/04/2019

Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo.

Em vigor em 17 de maio de 2019.

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IS 108-001D 12/02/2021

Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita – operador aéreo.

Em vigor em 2 de agosto de 2021.

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IS 110-001A 29/10/2015

Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI).

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IS 117-002A 06/12/2019

Nível básico do gerenciamento da fadiga – NB.

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IS 117-003B 31/01/2020

Gerenciamento de risco da fadiga – GRF.

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IS 117-004A 30/12/2019

Orientações para implementação de um SGRF para operadores que tenham um GRF aceito pela ANAC.

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IS 118-001A 10/06/2016

Lista de equipamentos e acessórios de aeronave considerados não essenciais

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IS 119-000A 29/09/2017

Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135.

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IS 119-001J 23/04/2021

Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 121.

Em vigor em 3 de maio de 2021.

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IS 119-002D 09/11/2012

Guia para a elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 119.

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IS 119-003A 17/05/2013

Procedimentos para elaboração e utilização de Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (SOP).

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IS 119-004G 19/06/2020

Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 119-005A 09/02/2018

Programa de degelo e antigelo no solo.

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IS 119-006A 11/05/2018

Operação de aeronaves sob contratos de intercâmbio.

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IS 119-007A 23/04/2021

Concentradores de oxigênio portáteis.

Em vigor em 3 de maio de 2021.

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IS 120-001B 03/01/2014

Programa de manutenção de empresas de transporte aéreo.

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IS 120-002C 22/12/2017

Orientações gerais para a implantação dos programas de prevenção de uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.

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IS 121.1225-001A 18/07/2014

Programa de reporte voluntário de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC nº 121.

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IS 121-001B 22/01/2021

Procedimentos para elaboração, revisão e utilização do guia de rota.

Em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

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IS 121-002A 15/12/2017

Examinadores credenciados no âmbito dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121.

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IS 121-003A 19/01/2018

Procedimentos para a elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (SOP) de operadores certificados sob o RBAC n º 121.

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IS 121-004A 19/01/2018

Procedimentos para a elaboração do Manual de Operações da Aeronave (Aircraft Operating Manual - AOM) por operadores certificados sob o RBAC nº 121.

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IS 121-005D 22/01/2021

Procedimentos para elaboração, revisão e utilização do Manual Geral de Operações (MGO) de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121.

Em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

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IS 121-006C 19/02/2021

Procedimentos gerais para elaboração, aprovação, revisão e utilização de programas de treinamento operacional (PTO) de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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IS 121-007B 12/06/2020

Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional de tripulantes de voo segundo o RBAC nº 121.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 121-008A 23/02/2018

Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional de despachantes operacionais de voo segundo o RBAC nº 121.

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IS 121-009A

Conteúdo aceitável dos conjuntos de sobrevivência para operações sob o RBAC nº 121 sobre grandes extensões de água e sobre terreno desabitado.

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IS 121-010A 06/07/2018

Sistema de documentos de segurança operacional.

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IS 121-011B 12/06/2020

Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional de comissários de voo segundo o RBAC nº 121.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 129-001B 09/03/2018

Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil.

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IS 135-004A 29/09/2017

Procedimentos para credenciamento de comissário de voo como examinador em operador sob o RBAC nº 135.

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IS 135-001D 28/06/2019

Procedimentos para credenciamento de piloto examinador no âmbito do RBAC nº 135.

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IS 135-002D 14/06/2019

Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135.

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IS 135-003D 12/06/2020

Procedimentos para elaboração e efetivação de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 135.21-001A 17/08/2012

Instruções para elaboração do Manual Geral de Manutenção (MGM) - táxis aéreos operando exclusivamente aeronaves com configuração máxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.

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IS 137-001C 23/11/2018

Orientações relativas a equipamentos dispersores.

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IS 137-002C 24/08/2018.

Orientações relativas à instalação de DGPS em aeronaves agrícolas.

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IS 137-003A 26/06/2015

Processo de certificação de empresa aeroagrícola

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IS 137.201-001C 07/08/2020

Uso de etanol em aeronaves agrícolas.

Em vigor em 1º de setembro de 2020.

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IS 141-001C 26/06/2015

Procedimentos para comunicação da relação de alunos de cursos homologados em escolas de aviação civil.

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IS 141-003A 22/12/2017

Currículo mínimo para a formação teórica e prática do Despachante Operacional de Voo (DOV).

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IS 141-004A 24/05/2019

Processo de certificação de centro de instrução de aviação civil pelo RBAC nº 141.

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IS 141-005A 08/07/2019

Guia para implementação e manutenção do SGSO em Centros de Instrução de Aviação Civil certificados conforme o RBAC nº 141.

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IS 141-006A 08/07/2019

Guia para implementação e manutenção do sistema de garantia da qualidade em CIAC.

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IS 141-007A 15/06/2020

Programas de Instruções e Procedimentos e Manual de Instruções e Procedimentos.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 142-001A 11/07/2014

Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.

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IS 142-002C 29/01/2018

Procedimentos para validação de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro.

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IS 142-003B 15/05/2020

Aprovação de instrutores e credenciamento de examinadores vinculados à centros de treinamento de aviação civil.

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IS 145-001E 15/06/2020

Certificação de organizações de manutenção domésticas.

Em vigor em 1º de junho de 2020.

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IS 145-002B 15/04/2016

Certification of Foreign Maintenance Organization

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IS 145-002B 15/04/2016

Certificação de organização de manutenção estrangeira.

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IS 145-003B 27/07/2012

Situações em que deve ocorrer a análise e aceitação dos Manuais de Procedimentos de Inspeção (MPI) de empresas certificadas RBHA 145.

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IS 145-009C 09/10/2020

Manual da Organização de Manutenção, Manual de Controle da Qualidade e Declaração de Conformidade.

Em vigor em 1º de novembro de 2020.

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IS 145-010B 24/01/2020

Programa de Treinamento em Organizações de Manutenção.

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IS 145.109-001C 16/06/2017

Publicações técnicas: obtenção e controle pelas organizações de manutenção de produto aeronáutico.

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IS 145.151-001E 15/06/2020

Cadastramento de Responsável Técnico de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico.

Em vigor em 1º de julho de 2020.

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IS 145.163-001A 27/09/2013

Qualificação e Autorização em Ensaios não destrutivos na manutenção de produto aeronáutico

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IS 145.214-001B 08/06/2018.

Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico.

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IS 153-109B 06/03/2020

Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo - SOCMS.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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Anexo

IS 153.37-001A 15/05/2019

Programa de Treinamento Recorrente para Bombeiros de Aeródromo – PTR-BA.

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IS 153.103-001A 12/08/2016

Orientações para aplicação do método ACN-PCN.

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IS 153.203-001A 23/09/2020

Avaliação da condição funcional do pavimento.

Em vigor em 1º de outubro de 2020.

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IS 153.205-001B 23/09/2020

Monitoramento da irregularidade longitudinal, atrito e macrotextura do pavimento da pista pouso e decolagem.

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IS 153.403-001A 15/05/2019

CAT – Categoria Contraincêndio de Aeródromo.

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IS 153.405-001A 15/05/2019

Agentes extintores.

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IS 153.407-001A 15/05/2019

CCI e demais veículos do SESCINC.

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IS 153.409-001A 15/05/2019

Tempo-resposta.

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IS 153.413-001A 15/05/2019

Operações Compatíveis com a CAT.

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IS 153.417-001A 15/05/2019

Formação dos profissionais.

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IS 153.421-001A 15/05/2019

Equipamentos de Proteção.

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IS 153.423-001A 15/05/2019

Equipamentos de apoio às operações de resgate.

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IS 153.425-001A 15/05/2019

Seção Contraincêndio.

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IS 153.427-001A 15/05/2019

Sistemas de comunicação e alarme.

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IS 153.429-001A 15/05/2019

Vias de acesso de emergência.

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IS 153.431-001A 15/05/2019

Informações operacionais.

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IS 153.433-001A 15/05/2019

Serviço Especializado de Salvamento Aquático - SESAQ.

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IS 153.501-001A 01/04/2021

Procedimentos básicos de gerenciamento do risco da fauna.

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IS 153.503-00A 01/04/2021

Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna.

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IS 153.505-001A 01/04/2021

Identificação dos perigos, monitoramento e implementação de técnicas de manejo de fauna.

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IS 154-001A 06/03/2020

Auxílios visuais para pátios de aeronaves.

Em vigor em 1º de abril de 2020.

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IS 154.5-001A 04/07/2018

Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional.

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IS 154-201-001A 19/02/2021

Projeto de ranhuras transversais (grooving) em pavimentos aeroportuários.

Em vigor em 1º de março de 2021.

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IS 161.55-001A 31/05/2013

Projeto de Monitoramento de Ruído

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IS 164-001A 31/07/2015

Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna.

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IS 175-000B 17/03/2021

Processo de certificação para o transporte de artigos perigosos.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-001H 17/03/2021

Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-002F 08/02/2019

Curso de artigos perigosos para pessoal envolvido com transporte aéreo.

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IS 175-003D 17/03/2021

Instruções para preenchimento completo e adequado do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e - e do Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico - MDF-e.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-004D 17/03/2021

Orientações quanto aos procedimentos para a expedição e transporte de substâncias biológicas e infectantes em aeronaves civis.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-005D 14/04/2021

Orientações para os procedimentos de Notificação de Ocorrências com Artigos Perigosos (NOAP) e de Notificação de Condições Latentes com Artigos Perigosos (NOCLAP).

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IS 175-006D 14/04/2021

Manual de Artigos Perigosos – MAP.

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IS 175-007D 17/03/2021

Programa de treinamento de artigos perigosos - PTAP.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-008C 17/03/2021

Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea.

Em vigor em 1º de abril de 2021.

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IS 175-009B 17/03/2021

Instruções para preenchimento e envio do Relatório de Transporte de Artigos Perigosos à ANAC.

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IS 175-010C 17/03/2021

Guia de resposta a emergências para incidentes aeronáuticos envolvendo artigos perigosos.

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IS 175-011B 14/04/2021

Declaração do expedidor para artigos perigosos.

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IS 175-012A 29/03/2021

Aprovação de projeto de embalagem para transporte aéreo de artigos perigosos e aprovação de produção.

Em vigor em 3 de maio de 2021

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IS 183-001D 14/11/2018

Processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC.

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IS 183-002E 17/07/2020

Processo de Credenciamento de Pessoa Física na SAR e orientações de atuação para os Profissionais Credenciados.

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IS 183-004A 19/06/2018

Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC.

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