1. Objetivo

1.1 Esta Instrução Suplementar – IS visa estabelecer meios e procedimentos para a realização do treinamento em serviço de profissionais AVSEC.

1.2 Esta IS descreve procedimentos aceitos pela ANAC que garantem o cumprimento dos requisitos contidos nos parágrafos 110.31(f)(1)(2)(3), 110.63(b)(7)(8), 110.69(c)(1)(2)(3) e nas seções 110.15, 110.17, 110.51 e 110.71 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 por parte dos profissionais AVSEC, dos centros de instrução e das organizações com responsabilidade AVSEC.

1.3 O administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento de requisito previsto no RBAC nº 110 poderá:

a) adotar os meios e procedimentos previamente especificados nesta IS; ou

b) apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo-se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC.

1.4 Os meios ou procedimentos alternativos mencionados no item 1.3 devem garantir nível de segurança igual ou superior ao estabelecido pelo requisito aplicável ou concretizar o objetivo do procedimento normalizado nesta IS.

2.  Revogação

  Esta IS revoga a IS nº 110-002, Revisão A.

3. Fundamentos

3.1 Lei nº 7.565, de 12 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica

3.2 Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil.

3.3 Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

3.4 Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, alterada pela Resolução nº 162, de 20 de julho de 2010, que institui o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) e a Instrução Suplementar (IS), estabelece critérios para elaboração e dá outras providências.

3.5 Resolução nº 638, de 07 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110 Emenda 01, que trata do Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita – PNIAVSEC.

3.6 Instrução Normativa nº 15, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Resolução nº 162, de 20 de julho de 2010, que estabelece normas e critérios para a elaboração e alteração de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil e de Instrução Suplementar.

3.7 Portaria nº 5.148, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios para fins de obtenção de habilitações e do certificado de Instrutor AVSEC pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

4. Definições

4.1 Para os efeitos desta Instrução Suplementar, aplicam-se as definições, abreviações e siglas estabelecidas nos seguintes atos: Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica; Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita; Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 − RBAC 01; Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 − RBAC 107; Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108 − RBAC 108; Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 − RBAC 110; Portaria nº 5.148, de 7 de junho de 2021 e as seguintes:

Afastamento: período em que o profissional não desempenha suas funções nos limites de sua certificação.

Instrutor permanente: Instrutor AVSEC pertencente ao quadro funcional do Centro de Instrução, constante do Manual de Procedimentos do Centro de Instrução - MPCI.

Supervisor de Treinamento: profissional designado pela organização com responsabilidade AVSEC ou pelo centro de instrução responsável pelo acompanhamento e avaliação do Treinamento em Serviço dos profissionais AVSEC. Esse profissional não se confunde com o Supervisor que exerce a Função VI no canal de inspeção.

Treinamento em serviço: conjunto de ações com propósito de desenvolver e avaliar conhecimentos práticos e habilidades específicas do profissional no desempenho de atividade AVSEC em ambiente operacional.

5. DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

5.1 Disposições Gerais

5.1.1 Todos os dados referentes aos treinamentos deverão ser informados à ANAC por meio de sistema específico.

5.1.2 A prestação das informações prevista no item 5.1.1 desta IS deverá ter início a partir da disponibilização de sistema específico pela ANAC. Para fins de fiscalização ou controle de qualidade, a ANAC poderá solicitar o envio da documentação referente ao treinamento dos profissionais AVSEC por outro meio a qualquer tempo.

5.2 Do Agente de Proteção da Aviação Civil

5.2.1 O Treinamento em Serviço poderá ocorrer tanto como parte do processo de certificação quanto para a aquisição ou comprovação de proficiência.

5.2.2 Após certificado, o profissional deverá realizar novo treinamento em serviço sempre que for designado para um novo posto de trabalho, exceto quando as atividades e especificações do novo posto forem iguais ao posto anterior ou o profissional já tenha realizado o referido treinamento durante a vigência da sua atual certificação.

5.2.2.1 O treinamento em serviço do profissional designado para um novo posto de trabalho poderá ter duração variável, a depender do conhecimento prévio e do desempenho do profissional avaliado, ficando a cargo do Supervisor de Treinamento a identificação do tempo necessário para a comprovação da plena proficiência no novo posto.

Nota. Recomenda-se às organizações com responsabilidade AVSEC a elaboração de um Manual para Treinamento em Serviço local, considerando as particularidades de cada posto de trabalho, ou melhoria/detalhamento dos atuais Manuais de Procedimento de cada posto.

5.2.3 A organização com responsabilidade AVSEC deverá designar um ou mais Supervisores de Treinamento responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do treinamento em serviço dos APACs. As qualificações mínimas para a função são:

a) certificação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, AVSEC para Operador de Aeródromo ou AVSEC para Operador Aéreo válida;

b) experiência operacional recente nas atividades do posto de trabalho ou possuir habilitação de Instrutor AVSEC - ISCR válida;

c) disponibilidade de horário para acompanhamento; e

d) perfil para a atividade e capacidade de comunicação e disseminação de conhecimento.

5.2.3.1 Entende-se por experiência operacional recente aquela obtida em 24 (vinte e quatro) meses de trabalho em tempo integral (30 ou mais horas semanais), consecutivos ou não, nos últimos 5 (cinco) anos.

5.2.4 Treinamento em Serviço para Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil

5.2.4.1 Para os profissionais em Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, o Treinamento em Serviço somente pode se iniciar após o aluno comprovar, por meio de declaração expedida pelo centro de instrução, que atendeu aos seguintes critérios:

a) aprovação no curso de Formação; e

b) aprovação no exame de certificação da ANAC.

5.2.4.2 O Treinamento em Serviço deverá ter duração mínima de 40 (quarenta) horas e deve ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data da contratação do profissional.

5.2.4.3 O profissional em Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, durante todo o período do treinamento em serviço, não pode tomar decisão relacionada à resolução de alarmes sem a anuência do Supervisor de Treinamento.

5.2.4.4 O profissional em Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil poderá ser computado no cálculo do número de profissionais que deve estar disponível no módulo de inspeção, durante o período em que estiver efetivamente no módulo, acompanhado em todo o tempo por seu Supervisor de Treinamento.

5.2.4.5 O Supervisor de Treinamento só poderá acompanhar um profissional em treinamento por vez.

5.2.4.5.1 Fica resguardado ao Supervisor de Treinamento acompanhar até dois profissionais em treinamento por vez nos casos em que não haja impacto nas operações e as atividades de ambos os profissionais em treinamento sejam realizadas no mesmo posto de trabalho.

5.2.4.5.2 O Supervisor de Treinamento não deverá ser computado no cálculo do número de profissionais que deva estar disponível no módulo de inspeção, exceto durante a Fase 1 do Treinamento em Serviço para Atualização.

5.2.4.6 O Treinamento em Serviço é composto pelas seguintes fases, de responsabilidade da organização com responsabilidade AVSEC:

a) Fase 1: Orientação, observação e esclarecimento de dúvidas;

b) Fase 2: Identificação de ameaças (Simulações de ameaça e Prática supervisionada); e

c) Fase 3: Identificação de ameaças (Prática avaliada).

5.2.4.6.1 Na Fase 1, o profissional em treinamento em serviço deverá realizar a leitura do Manual de Procedimentos do posto de trabalho em que foi alocado e observar a execução de atividades pelos demais APACs.

 A leitura do Manual de Procedimentos poderá ser complementada por um treinamento específico de ambientação ao posto de trabalho ou por orientações do Supervisor de Treinamento acerca de procedimentos previstos em regulamentos da ANAC e no programa de segurança do operador.

5.2.4.6.2 Na Fase 2, a organização com responsabilidade AVSEC deverá visar o aprimoramento do profissional para identificação de ameaças, utilizando-se de no mínimo 12 (doze) horas de simulações de ameaças (por meio de CBT) e 20 (vinte) horas de prática supervisionada no posto de trabalho.

5.2.4.6.2.1 A simulação de ameaças (CBT) deverá ser realizada utilizando-se ferramenta disponibilizada pela ANAC.

5.2.4.6.2.2 Enquanto não for disponibilizada ferramenta pela ANAC, a simulação de ameaças poderá ser realizada da seguinte forma:

a)  utilizando ferramenta própria; ou

b) utilizando sistema simulador de equipamento de raios-x de um Centro de Instrução autorizado.

5.2.4.6.2.3 A simulação de ameaças deve utilizar uma biblioteca de imagens substancial, incluindo variedade de tipos de ameaças em diferentes posicionamentos no interior da mala e em termos de ângulo de visão do objeto. Para bagagem de mão deve incluir objetos pontiagudos e cortantes, bombas, armas, explosivos, dispositivos explosivos improvisados (IEDs) e/ou seus componentes e demais objetos proibidos previstos em regulamentação específica da ANAC. Para bagagem despachada e carga deve se concentrar em IEDs.

5.2.4.6.2.4 Ao longo do treinamento em serviço, o Supervisor de Treinamento deverá avaliar continuamente o desempenho do profissional, a fim de identificar progressos e deficiências e fornecer-lhe feedbacks do trabalho desenvolvido para que tenha a oportunidade de melhorar o seu desempenho.

5.2.4.6.2.5 O Supervisor de Treinamento realizará apontamentos na Ficha de Avaliação quanto ao desempenho do APAC em testes aleatórios, relacionamento com os clientes e colegas de equipe e nível de proficiência nas atividades AVSEC que realiza

5.2.4.6.2.6 O profissional em treinamento em serviço deverá ser submetido a todos os tipos de testes de identificação de ameaças previstos em normativo específico aplicáveis ao posto de trabalho, a fim de que seja avaliado nos aspectos necessários ao desempenho da atividade.

5.2.4.6.2.7 Na Fase 3, o Supervisor de Treinamento deverá considerar:

 a) o resultado obtido nas 12 (doze) horas de simulação de ameaças, aplicando um exame prático no CBT caso o desempenho geral do profissional tenha sido inferior ao parâmetro desejado (Detecção de ameaças >= 70% e Alarmes falsos <= 40%);

 b) o resultado obtido nos testes aleatórios, aplicando novos testes no caso de desempenho insatisfatório, ou seja, inferior a 70% (setenta por cento) de ameaças detectadas;

 c) a proficiência demostrada pelo profissional em treinamento quanto a questionamentos orais sobre as atividades do posto de trabalho; e

 d) as competências demonstradas pelo profissional durante a execução das atividades.

5.2.4.7 O Supervisor de Treinamento deverá fazer uso da Ficha de Avaliação contida no Apêndice B desta IS, considerando o posto de trabalho ocupado pelo profissional em treinamento.

5.2.4.8 A Ficha é composta de duas partes:

a) Parte 1, denominada Guia de Verificação, destinada a auxiliar e registrar as atividades realizadas e os resultados parciais da avaliação do profissional; e

b) Parte 2, denominada Guia de Encaminhamento, destinada ao registro do resultado final da avaliação do profissional em treinamento.

Nota 1. A primeira parte da Guia de Verificação (Apêndice B): “Orientação, observação e esclarecimento de dúvidas” oferece campos para os registros de atividades correlatas em que o APAC participar (ações orientativas diversas, momentos reservados para a observação de outros profissionais executando as tarefas, realização da leitura do Manual do Posto, participação em eventos sobre os detalhes do aeroporto/programa de segurança etc.).

Nota 2. No campo Conclusão da Guia de Verificação (Apêndice B) o Supervisor de Treinamento deve registrar a média obtida pelo profissional nas 12 horas de CBT (formação) ou 12 a 24 horas de CBT (atualização, de acordo com o tempo em que o profissional trabalhou na empresa durante seu período de certificação). Hit Rate são as imagens contendo item proibido que o profissional detectou (caso o CBT trabalhe com o sistema de ponto e meio ponto, essa pontuação deve ser considerada no cálculo final como tendo acertado uma bagagem ou meia bagagem). False Alarm são imagens sem item proibido que foram paradas pelo APAC (também se aplica o sistema de meio ponto, se houver). O CBT já deveria demonstrar o Hit Rate e False Alarm do APAC automaticamente, sendo atualizado a cada novo teste realizado pelo profissional.

5.2.4.9 No final do treinamento em serviço, o Supervisor de Treinamento deverá formalizar por meio da Ficha de Avaliação, se o novo profissional está “apto” ou “não-apto” para desempenho de suas funções, com base nos critérios de avaliação citados na Fase 3.

5.2.4.10 A decisão de “apto” ou “não-apto” deverá ser compartilhada com um Responsável AVSEC local da organização com responsabilidade AVSEC. A Ficha de avaliação referente a prática avaliada (Apêndice B) deverá ser assinada pelo Responsável AVSEC local designado juntamente com o Supervisor de Treinamento.

5.2.4.10.1 O Operador deve designar um ou mais responsáveis locais de acordo com a complexidade de suas operações, podendo priorizar os profissionais que tenham maiores condições de acompanhar periodicamente a realização do Treinamento em Serviço.

Exemplo:  1) O aeroporto possui um terminal doméstico e outro internacional. O operador possui um Coordenador/Supervisor AVSEC que coordena e monitora todas as atividades AVSEC em cada terminal. Sendo assim, o operador designa como responsável local o respectivo coordenador para o terminal em que labora.

 2) O operador possui um integrante do PCQ que realiza de forma constante ações de monitoramento sobre todas as atividades AVSEC na localidade, possuindo conhecimento sobre o nível de proficiência necessário aos APAC. Sendo assim, o operador pode optar por designá-lo como responsável local.

5.2.4.11 No caso de o profissional não alcançar o resultado “apto” no treinamento em serviço, poderá ser concedido um tempo adicional de treinamento a fim de que o profissional aprimore as competências necessárias e que nova avaliação (Fase 3) seja realizada.

5.2.4.12 No caso de novo resultado “não-apto”, o perfil do profissional para atuar no canal de inspeção deverá ser reconsiderado pela organização com responsabilidade AVSEC antes de uma decisão sobre uma nova oportunidade de treinamento.

5.2.4.13 O profissional possui o prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do último dia do curso, para concluir o Treinamento em Serviço.

5.2.4.14 As organizações com responsabilidade AVSEC deverão entregar a ficha de avaliação ao profissional no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do Treinamento em Serviço.

5.2.4.15 As organizações deverão remeter cópia digitalizada da ficha ao Centro de Instrução responsável pelo treinamento do profissional. A organização com responsabilidade AVSEC deverá remeter carta ao centro de instrução atestando a proficiência do(s) Supervisor(es) de Treinamento, com base nas qualificações mínimas constantes do item 5.2.3 desta IS, indicando a validade da referida designação de acordo com a certificação do profissional designado.

5.2.4.16 O profissional em treinamento deve entregar a Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço ao Centro de Instrução e efetuar o pagamento da TFAC correspondente para emitir seu certificado.

5.2.4.17 O profissional somente poderá atuar no posto de trabalho após a emissão do certificado pela ANAC/Centro de Instrução autorizado.

5.2.5 Treinamento em Serviço para Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil

5.2.5.1 A certificação de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil inicia com o Treinamento em Serviço na organização com responsabilidade AVSEC e termina com o curso no centro de instrução, devendo ocorrer na sequência demonstrada no Apêndice A desta IS.

5.2.5.2 O Treinamento em Serviço para Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil deve ocorrer durante a efetiva prestação de serviço de inspeção e dentro do período de validade da certificação vigente.

5.2.5.3 Durante o período mínimo de 180 dias de efetiva prestação de serviço de inspeção, o APAC deverá ser observado e orientado pelo Supervisor de Treinamento de forma periódica.

5.2.5.3.1 O Supervisor de Treinamento só poderá acompanhar um profissional em treinamento por vez.

5.2.5.3.2 Caso o Supervisor de Treinamento seja também o Supervisor do módulo de inspeção, o referido profissional poderá acompanhar até 4 (quatro) profissionais em treinamento por vez, desde que que não haja impacto nas operações e as atividades de todos os profissionais em treinamento sejam realizadas no mesmo posto de trabalho.

5.2.5.3.3 O Supervisor de Treinamento poderá ser computado no cálculo do número de profissionais que deva estar disponível no módulo de inspeção apenas durante a Fase 1 do Treinamento em Serviço para Atualização.

5.2.5.4 Somente após a conclusão do treinamento em serviço é possível realizar matrícula no centro de instrução para o curso de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil.

5.2.5.5 O Treinamento em Serviço é composto pelas seguintes fases:

a) Fase 1: Identificação de ameaças (Simulação de ameaças e Prática supervisionada); e

b) Fase 2: Identificação de ameaças (Prática avaliada).

5.2.5.5.1 Na Fase 1, a Simulação de ameaças deverá ser distribuída em 15 (quinze) minutos semanais, totalizando no mínimo 12 horas durante a validade da certificação, utilizando-se ferramenta disponibilizada pela ANAC.

5.2.5.5.1.1 Enquanto não for disponibilizada a ferramenta pela ANAC, a Simulação de ameaças (CBT) poderá ser distribuída da seguinte forma:

a) 15 (quinze) minutos semanais, totalizando no mínimo 12 horas durante a validade da certificação, utilizando ferramenta própria; ou

b) 6 horas por semestre, totalizando no mínimo 12 (doze) horas durante a validade da certificação, utilizando sistema simulador de equipamento de raios-x de um Centro de Instrução autorizado.

Nota. No período de 24 meses (validade da certificação), as horas de simulação de ameaças (CBT) serão proporcionais ao tempo de efetiva prestação de serviço, variando entre 12 e 24 horas no total.

Obs.: Para fins de manutenção de proficiência, mesmo os profissionais contratados para trabalhos em tempo parcial/sobreaviso/cobrir férias/etc. deverão realizar/considerar no cálculo 15 minutos semanais durante o tempo em que estiverem efetivamente contratados/à disposição da empresa para assumir tarefas de inspeção.

5.2.5.5.1.2 A simulação de ameaças deve utilizar uma biblioteca de imagens substancial, incluindo variedade de tipos de ameaças em diferentes posicionamentos no interior da mala e em termos de ângulo de visão do objeto. Para bagagem de mão deve incluir objetos pontiagudos e cortantes, bombas, armas, explosivos, dispositivos explosivos improvisados (IEDs) e/ou seus componentes e demais objetos proibidos previstos em regulamentação específica da ANAC. Para bagagem despachada e carga deve se concentrar em IEDs.

5.2.5.5.2 Na Fase 2, o Supervisor de Treinamento deverá utilizar os critérios de avaliação previstos no item 5.2.4.6.2.7 desta IS.

5.2.5.6 Ao longo do treinamento em serviço, o Supervisor de Treinamento deverá avaliar continuamente o desempenho do profissional, a fim de identificar progressos e deficiências e fornecer-lhe feedbacks do trabalho desenvolvido para que tenha a oportunidade de melhorar o seu desempenho.

5.2.5.7 O Supervisor de Treinamento realizará apontamentos na Ficha de Avaliação quanto ao desempenho do APAC em testes aleatórios, relacionamento com os clientes e colegas de equipe e nível de proficiência nas atividades AVSEC que realiza.

5.2.5.7.1 Não sendo o Supervisor do módulo de inspeção (função VI) também o Supervisor de Treinamento, o Supervisor do módulo de inspeção deverá repassar eventuais observações referentes às competências do APAC ao Supervisor de Treinamento para que sejam inseridas na Ficha de avaliação referente a prática supervisionada.

5.2.5.7.2 A duração da Prática avaliada depende da complexidade do posto de trabalho ocupado pelo profissional em treinamento.

5.2.5.7.3 O Supervisor do Treinamento deverá fazer uso da Ficha de Avaliação contida no Apêndice B desta IS, considerando o posto de trabalho ocupado pelo profissional em treinamento.

5.2.5.7.4 No caso de resultado “não-apto”, o profissional deverá ser submetido a uma ação de reciclagem a fim de se identificar o alcance ou não das competências esperadas.

5.2.5.7.5 As organizações com responsabilidade AVSEC deverão entregar a ficha de avaliação ao profissional no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do Treinamento em Serviço.

5.2.5.7.6 As organizações deverão remeter cópia digitalizada da ficha ao Centro de Instrução responsável pelo treinamento do profissional. A organização com responsabilidade AVSEC deverá remeter carta ao centro de instrução atestando a proficiência do(s) Supervisor(es) de Treinamento, com base nas qualificações mínimas constantes do item 5.2.3 desta IS, indicando a validade da referida designação de acordo com a certificação do profissional designado.

5.2.5.7.7 O APAC deve entregar a Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço ao Centro de Instrução, realizar o curso de atualização, ser aprovado no exame de certificação e efetuar o pagamento da TFAC correspondente para emitir seu certificado.

5.2.5.7.8 O profissional somente poderá atuar no posto de trabalho durante a vigência de sua certificação e após a emissão do certificado de atualização pela ANAC/Centro de Instrução autorizado.

5.2.6 Treinamento para a manutenção da certificação em Básico AVSEC ou Inspeção de Segurança da Aviação Civil após período de afastamento

5.2.6.1 O Treinamento após período de afastamento deve ocorrer durante a efetiva prestação de serviço e dentro do período de validade da certificação vigente.

5.2.6.2 O Treinamento poderá ter duração variável, a depender do conhecimento prévio e do desempenho do profissional avaliado, ficando a cargo do Supervisor de Treinamento a identificação do tempo necessário para a comprovação da plena proficiência no posto de trabalho.

5.2.6.2.1 As Fichas de Avaliação contidas no Apêndice B e C desta IS poderão ser adaptadas considerando o posto de trabalho ocupado pelo profissional em treinamento.

5.2.6.3 No caso de o profissional não alcançar o resultado “apto” no treinamento poderá realizar novamente as Fases previstas nesta IS, de acordo com as necessidades identificadas pelo Supervisor de Treinamento.

5.2.6.3.1 No caso de novo resultado “não-apto”, o perfil do profissional para atuar no posto de trabalho deverá ser reconsiderado pela organização com responsabilidade AVSEC, antes de uma decisão sobre uma nova oportunidade de treinamento.

5.3 Do Instrutor AVSEC

5.3.1 O Centro de Instrução deverá garantir que os Instrutores AVSEC estejam competentes para exercer suas atividades, mantendo atualizados seus conhecimentos e habilidades tanto nas técnicas de ensino quanto na área de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

5.3.2 O Centro de Instrução deverá designar um responsável pelo acompanhamento e avaliação do treinamento em serviço dos Instrutores AVSEC. As qualificações mínimas para a função são:

 a) ser Responsável Técnico do Centro de Instrução, com habilitação válida de Instrutor AVSEC do curso a ser avaliado; ou

b) ser um instrutor permanente do centro de instrução, com habilitação válida de Instrutor AVSEC do curso a ser avaliado, que possua no mínimo 2 anos de experiência atuando segundo os parâmetros do MPCI do referido centro.

5.3.3 O Treinamento dos Instrutores AVSEC deverá abranger os cursos para os quais o profissional recebeu a certificação, conforme o RBAC nº 110 e a Portaria nº 5.148, de 2021.

5.3.4 O Treinamento dos Instrutores AVSEC não poderá ocorrer em cursos aprovados na modalidade EAD assíncrono.

5.3.5 Durante o Treinamento inicial e o Treinamento após período de afastamento, o Instrutor AVSEC somente poderá ministrar aulas em cursos AVSEC sob a supervisão do Supervisor de Treinamento.

5.3.6 O Supervisor de Treinamento deverá informar aos alunos que o Instrutor AVSEC se encontra em treinamento.

5.3.7 Os planos de aula, o material instrucional do curso e o MPCI deverão ser entregues ao profissional em treinamento.

5.3.8 O Centro de Instrução deverá inserir no seu MPCI os procedimentos referentes ao treinamento do Instrutor AVSEC, quando for submetida a próxima revisão do Manual, sendo aplicável o texto integral da IS até eventual proposta e aprovação de forma de cumprimento alternativa.

5.3.9 Treinamento inicial

5.3.9.1 Antes de ministrar qualquer instrução, o Instrutor AVSEC deverá ter participado de treinamento inicial no Centro de Instrução em que irá atuar.

5.3.9.1.1 Caso o instrutor já tenha atuado ministrando o mesmo curso em outro CI, o novo Centro de Instrução poderá levar o fato em consideração ao planejar o treinamento inicial.

5.3.9.2 O treinamento inicial de cada instrutor deve estar vinculado às atividades desenvolvidas pelo profissional nos cursos AVSEC e aos procedimentos do Centro de Instrução.

5.3.9.3 O Treinamento inicial deverá abranger os seguintes conteúdos:

 a) procedimentos previstos no MPCI do Centro de Instrução;

 b) conteúdos programáticos constantes da grade curricular do(s) curso(s);

 c) metodologia, didática e técnicas de ensino;

 d) utilização adequada dos recursos instrucionais disponíveis no Centro de Instrução; e

 e) atualizações quanto a novas tecnologias e regulamentos aplicáveis à(s) respectiva(s) habilitação(ões).

5.3.9.4 O Treinamento indicado no item 5.3.9.3 desta IS deverá ser formalizado por meio de documento que apresente resumo das atividades realizadas, carga horária e a frequência do profissional em treinamento (Apêndice D).

5.3.9.5 Durante a Prática supervisionada, o Supervisor de Treinamento deverá avaliar a competência do profissional e realizar as etapas necessárias para garantir que o Instrutor AVSEC esteja apto para ministrar o(s) curso(s) para os quais foi habilitado, de acordo com os parâmetros do MPCI.

5.3.9.6  Os itens a serem observados pelo Supervisor de Treinamento durante a ministração das aulas estão disponibilizados na Ficha de Avaliação (Apêndice E), que deverá ser assinada pelo Supervisor e pelo profissional, para que se formalize o treinamento.

5.3.9.7 O centro de instrução é o responsável por informar à ANAC no cadastro de turma AVSEC, o nome e o CPF dos instrutores em treinamento.

5.3.10 Treinamento recorrente

5.3.10.1 O Instrutor AVSEC deverá participar de treinamento recorrente no Centro de Instrução, a fim de que permaneça competente para exercer suas atividades.

Nota. Recomenda-se que o Treinamento recorrente ocorra a cada 24 (vinte e quatro) meses e que seja realizado por meio de vários encontros durante o período.

5.3.10.2 O Treinamento recorrente deverá ser composto por:

 a) atualizações sobre os procedimentos previstos no MPCI do Centro de Instrução;

 b) atualização de técnicas de ensino e recursos instrucionais disponíveis;

 c) atualizações quanto a novas tecnologias e regulamentos aplicáveis à(s) respectiva(s) habilitação(ões); e

 d) verificação da experiencia operacional mínima ou realização de 4 atividades operacionais por semestre, conforme regulamentação e orientações específicas da ANAC.

5.3.10.3 O Treinamento indicado no item 5.3.10.2 desta IS deverá ser formalizado por meio de documento que apresente resumo das atividades realizadas, a carga horária e a frequência do profissional em treinamento (Apêndice D).

5.3.10.4 O acompanhamento das aulas previsto no item C.5.7 da IS nº 110-001 é considerado parte integrante do Treinamento recorrente dos Instrutores AVSEC.

5.3.10.5 O Instrutor AVSEC deverá participar das ações ofertadas pela ANAC, para incremento e manutenção de sua proficiência, a fim de se tornar elegível ao processo de recertificação simplificado previsto no Art.10, alínea b, da Portaria nº 5148, de 07 de junho de 2021. A participação mínima será comprovada por meio de:

 a) Certificado de conclusão de duas edições do Fórum Permanente de Instrutores AVSEC; e

 b) Certificado de participação no Seminário de Instrução AVSEC, quando houver.

5.3.11 Treinamento para a manutenção da certificação de Instrutor AVSEC após período de afastamento

5.3.11.1 O Treinamento após período de afastamento deverá ser composto pelos conteúdos indicados no item 5.3.10.2 desta IS, acrescido de ao menos uma turma supervisionada/avaliada.

5.3.11.2 O Treinamento indicado no item 5.3.11.1 desta IS deverá ser formalizado por meio de documento que apresente resumo das atividades realizadas, a carga horária e a frequência do profissional em treinamento (Apêndice D).

5.3.11.2.1 Durante a Prática supervisionada, o Supervisor de Treinamento deverá avaliar a competência do profissional para garantir que o Instrutor AVSEC esteja apto para ministrar o(s) curso(s) para os quais foi habilitado, de acordo com os parâmetros do MPCI.

5.3.11.3 Os itens a serem observados pelo Supervisor de Treinamento durante a ministração das aulas estão disponibilizados na Ficha de Avaliação (Apêndice E), que deverá ser assinada pelo Supervisor e pelo profissional, para que se formalize o treinamento.

5.3.11.4 O centro de instrução é o responsável por informar à ANAC no cadastro de turma AVSEC, o nome e o CPF dos instrutores em treinamento após período de afastamento.

5.4 Responsabilidades e procedimentos relativos ao nível de sigilo, arquivo e guarda dos registros

5.4.1 As organizações com responsabilidade AVSEC deverão manter arquivados, em meio físico ou digital, os seguintes documentos:

 a) documento que comprove a data de início da relação de trabalho;

b) Declarações emitidas por centro de instrução que contenham os alunos aprovados em curso de Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, habilitando-os para o início do Treinamento em Serviço, até que o treinamento seja finalizado e as fichas sejam enviadas para o centro de instrução; e

c) Fichas de avaliação dos treinamentos em serviço realizados para manutenção da certificação de APAC após o período de afastamento previsto no parágrafo 110.69(c) do RBAC nº 110.

5.4.2 O centro de instrução deverá manter arquivados, em meio físico ou digital, por no mínimo 5 (cinco) anos, os seguintes documentos:

a) Declarações emitidas pelo centro de instrução contendo os alunos aprovados em curso de Formação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, habilitando-os para o início do Treinamento em Serviço;

b) Fichas de avaliação do Treinamento em Serviço emitidas por organização com responsabilidade AVSEC;

c) Cartas emitidas por organização com responsabilidade AVSEC atestando a proficiência dos Supervisores de Treinamento; e

d) Fichas de avaliação dos Treinamentos em Serviço dos Instrutores AVSEC.

5.4.3 As organizações com responsabilidade AVSEC e os centros de instrução deverão garantir que haja registros que comprovem o atendimento dos requisitos para desempenho de atividade AVSEC para cada profissional que realizar atividade AVSEC em seu benefício, enquanto o profissional mantiver relação de trabalho e até um ano após o seu desligamento.

5.4.3.1 Para fins de comprovação das qualificações mínimas para a função de Supervisor de Treinamento constantes do item 5.2.3 desta IS, a organização com responsabilidade AVSEC deverá manter, no mínimo, a seguinte documentação:

a) comprovante da relação de trabalho;

b) antecedentes criminais;

c) comprovante da certificação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, AVSEC para Operador de Aeródromo ou AVSEC para Operador Aéreo válida;

d) comprovante da experiência operacional recente nas atividades do posto de trabalho ou da habilitação de Instrutor AVSEC - ISCR válida;

e) instrumento(s) utilizado(s) para avaliação do perfil para a atividade e capacidade de comunicação e disseminação de conhecimento (exemplos: curriculum vitae, entrevistas, questionários, testes de conhecimento etc.).

6. APÊNDICES

Apêndice A – Desenho Esquemático do Processo de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil

Apêndice B – Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço (Agente de Proteção da Aviação Civil)

Apêndice C – Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço após período de afastamento (Agente de Proteção da Aviação Civil)

Apêndice D – Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço de Instrutor AVSEC – Lista de frequência

Apêndice E – Ficha de Avaliação de Treinamento em Serviço de Instrutor AVSEC

7. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

7.1  Nos Treinamentos em Serviço para Formação ou Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil que estejam em andamento na data da publicação desta IS serão aceitos os meios e procedimentos previstos na IS nº 107-001 ou na IS nº 108-001 até a conclusão dos referidos treinamentos.

7.2 Os Treinamento em Serviço para Formação ou Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil iniciados a partir da publicação desta IS deverão adotar os meios e procedimentos exclusivamente previstos nessa IS.

7.3 O acompanhamento das aulas dos Instrutores AVSEC mencionado no item 5.3.10.4 desta IS deve seguir o prazo previsto no item C.5.7 da IS nº 110-001.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os casos omissos serão dirimidos pela SPL.

8.2 Esta IS entra em vigor na data de sua publicação.

APÊNDICE A – DESENHO ESQUEMÁTICO DO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL

APÊNDICE B - FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO

(Agente de Proteção da Aviação Civil)

Assinatura do Supervisor de Treinamento

APÊNDICE B - FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO

(Agente de Proteção da Aviação Civil)

APÊNDICE B - FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO

(Agente de Proteção da Aviação Civil)

APÊNDICE C – FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO APÓS PERÍODO DE AFASTAMENTO - LISTA DE FREQUÊNCIA

(Agente de Proteção da Aviação Civil)

__________________________________________________________________

Assinatura do Supervisor de Treinamento

APÊNDICE D – TREINAMENTO DE INSTRUTOR AVSEC - LISTA DE FREQUÊNCIA

__________________________________________________________________

Assinatura do Supervisor de Treinamento

APÊNDICE E – FICHA DE AVALIAÇÃO DE TREINAMENTO DE INSTRUTOR AVSEC

* Não aplicável.

** O resultado Apto permite ao Instrutor AVSEC exercer suas atividades sem supervisão. 

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Assinatura do profissional em treinamento

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Assinatura do Supervisor de treinamento