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publicado 26/01/2024 14h35, última modificação 06/02/2024 10h24
Dados da norma
Publicação: 25/01/2024
Ementa: Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos
Em vigor: Em vigor em 1º de fevereiro de 2024
Outros: Retificada no DOU de 01/02/2024, Seção 1, página 52
Anexo(s):

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