publicado
26/01/2024 14h35,
última modificação
06/02/2024 10h24
Dados da norma | |
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Publicação: | 25/01/2024 |
Ementa: | Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos |
Em vigor: | Em vigor em 1º de fevereiro de 2024 |
Outros: | Retificada no DOU de 01/02/2024, Seção 1, página 52 |
Anexo(s): |