publicado
26/01/2024 14h35,
última modificação
06/02/2024 10h24
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | 25/01/2024 |
| Ementa: | Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de fevereiro de 2024 |
| Outros: | Retificada no DOU de 01/02/2024, Seção 1, página 52 |
| Anexo(s): | |