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2022

publicado 03/01/2022 16h13, última modificação 25/11/2022 12h13
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Norma Publicação Ementa Arquivo
DECISÃO Nº 577, 23/11/2022 DOU 25/11/2022, Seção 1, pág.187

Revoga a Decisão nº 127, de 16 de outubro de 2015

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DECISÃO Nº 576, 23/11/2022 DOU 25/11/2022, Seção 1, pág.187

Altera a Decisão nº 75, de 15 de abril de 2020

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DECISÃO Nº 575, 23/11/2022 DOU 25/11/2022, Seção 1, pág.187

Altera a Decisão nº 179, de 26 de dezembro de 2019

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DECISÃO Nº 574, 17/11/2022 DOU 21/11/2022, Seção 1, pág.32

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154 no aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP), localizado em São Paulo/SP (CIAD: SP0001)

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DECISÃO Nº 573, 17/11/2022 DOU 21/11/2022, Seção 1, pág.32

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91

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DECISÃO Nº 572, 17/11/2022 DOU 21/11/2022, Seção 1, pág.30

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154 para o Aeroporto Congonhas (SBSP), localizado em São Paulo (SP) (código CIAD: SP0001)

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DECISÃO Nº 571, 16/11/2022 DOU 18/11/2022, Seção 1, pág.140

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)

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DECISÃO Nº 570, 16/11/2022 DOU 17/11/2022, Seção 1, pág.158

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA)

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DECISÃO Nº 569, 16/11/2022 DOU 17/11/2022, Seção 1, pág.157

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

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DECISÃO Nº 568, 09/11/2022 DOU 16/11/2022, Seção 1, pág.37

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS)

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DECISÃO Nº 567, 09/11/2022 DOU 16/11/2022, Seção 1, pág.37

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121, em favor de MAP Transportes Aéreos Ltda

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DECISÃO Nº 566, 07/11/2022 DOU 09/11/2022, Seção 1, pág.58

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE)

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DECISÃO Nº 565, 07/11/2022 DOU 09/11/2022, Seção 1, pág.58

Aprova a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para 8 (oito) aeronaves não enquadradas nos propósitos da seção 21.191 do RBAC nº 21

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DECISÃO Nº 564, 04/11/2022 DOU 08/11/2022, Seção 1, pág.42

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF)

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DECISÃO Nº 563, 04/11/2022 DOU 08/11/2022, Seção 1, pág.42

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP)

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DECISÃO Nº 561, 03/11/2022 DOU 07/11/2022, Seção 1, pág.42

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)

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DECISÃO Nº 560, 26/10/2022 DOU 04/11/2022, Seção 1, pág.45

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (d)(1) do Apêndice A do RBAC nº 121

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DECISÃO Nº 559, 29/10/2022 DOU 04/11/2022, Seção 1, pág.45

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a) e 121.391(a)(4) do RBAC nº 121

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DECISÃO Nº 558, 19/10/2022 DOU 20/10/2022, Seção 1, pág.50

Homologa o resultado do processo licitatório veiculado no Edital de Leilão nº 01/2022 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras

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DECISÃO Nº 557, 26/09/2022 DOU 29/09/2022, Seção 1, pág.22

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 108.13(d), 108.13(d)(1), 108.13(d)(2) e 108.13(d)(3) do RBAC nº 108, Emenda nº 05, em favor da Azul Conecta Ltda

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DECISÃO Nº 556, 08/09/2022 DOU 15/09/2022, Seção 1, pág.93

Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Predial JM Imobiliária e Participações S.A

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DECISÃO Nº 555, 08/09/2022 DOU 12/09/2022, Seção 1, pág.92

Aprova a revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 507, de 19 de janeiro de 2022, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF)

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DECISÃO Nº 554, 25/08/2022 DOU 30/08/2022, Seção 1, pág.193

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ)

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DECISÃO Nº 553, 24/08/2022 DOU 30/08/2022, Seção 1, pág.192

Revisa o Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 477, de 6 de dezembro de 2021, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP)

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DECISÃO Nº 552, 10/08/2022 DOU 12/08/2022, Seção 1, pág.37

Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.91(b)(4) do RBAC nº 141

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DECISÃO Nº 551, 10/08/2022 DOU 16/08/2022, Seção 1, pág.55

Defere o pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(b)(1), (d) e (e) do RBAC nº 121 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

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DECISÃO Nº 550, 10/08/2022 DOU 12/08/2022, Seção 1, pág.37

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61

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DECISÃO Nº 549, 10/08/2022 DOU 12/08/2022, Seção 1, pág.36

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61

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DECISÃO Nº 548, 10/08/2022 DOU 12/08/2022, Seção 1, pág.36

Defere pedido de isenção parcial de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 119.21(a)(1) e 119.73(b) do RBAC nº 119 e 135.1(a)(1) do RBAC nº 135, em favor da Dugomes Air Táxi Aéreo Ltda

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DECISÃO Nº 547, 19/07/2022 DOU 20/07/2022, Seção 1, pág.106

Altera o Edital do Leilão nº 01/2022

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DECISÃO Nº 546, 01/07/2022 DOU 04/07/2022, Seção 1, pág.30

Altera o Edital de Leilão nº 01/2022 e o seu Anexo 24

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DECISÃO Nº 545, 01/07/2022 DOU 04/072022, Seção 1, pág.30

Revisa o Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 497, de 17 de dezembro de 2021, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE)

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DECISÃO Nº 544, 29/06/2022 DOU 01/07/2022, Seção 1, pág.218

Autoriza exploração de transporte aéreo internacional regular por empresa estrangeira - CARGOJET AIRWAYS LTD

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DECISÃO Nº 543, 29/06/2022 DOU 01/07/2022, Seção 1, pág.217

Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 492/2021 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado no Município de Salvador (BA)

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DECISÃO Nº 542, 29/06/2022 DOU 01/07/2022, Seção 1, pág.217

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ)

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DECISÃO Nº 541, 29/06/2022 DOU 01/07/2022, Seção 1, pág.217

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloco Centro Oeste

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DECISÃO Nº 540, 22/06/2022 DOU 23/06/2022, Seção 1, pág.76

Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - NEOS S.p.A.

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DECISÃO Nº 539, 21/06/2022 DOU 22/06/2022, Seção 1, pág.63

Aprova o Anexo 1 ao Edital de Leilão nº 01/2022, que veicula o Manual de Procedimentos do Leilão, e altera itens do mesmo Edital

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DECISÃO Nº 538, 15/06/2022 DOU 20/06/2022, Seção 1, pág.92

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.3(a)(8) do RBAC-E nº 94

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DECISÃO Nº 537, 07/06/2022 DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.69

Declara coordenado o Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH)

Em vigor em 1º de julho de 2022

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DECISÃO Nº 536, 07/06/2022 DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.69

Declara coordenado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freire (SBRF)

Em vigor em 1º de julho de 2022

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DECISÃO Nº 535, 07/06/2022 DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.68

Declara coordenado o Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (SBRJ)

Em vigor em 1º de julho de 2022

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DECISÃO Nº 534, 07/06/2022 DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.68

Declara coordenado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SBGR)

Em vigor em 1º de julho de 2022

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DECISÃO Nº 533, 07/06/2022 DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.68

Declara coordenado o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP)

Em vigor em 1º de julho de 2022

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DECISÃO Nº 532, 03/06/2022 DOU 07/06/2022, Seção 1, pág.53

Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 496/2021 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado no Município de Porto Alegre (RS)

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DECISÃO Nº 530, 03/06/2022 DOU 03/06/2022, Seção 1, pág.61

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.601(e)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) (CIAD: RJ0002)

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DECISÃO Nº 529, 01/06/2022 DOU 03/06/2022, Seção 1, pág.61

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte

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DECISÃO Nº 528, 27/04/2022 DOU 02/05/2022, Seção 1, pág.60

Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Fast Colombia S.A.S

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DECISÃO Nº 527, 25/04/2022 DOU 28/04/2022, Seção 1, pág.49

Revoga a Decisão nº 420, de 24 de setembro de 2021

Em vigor em 1º de junho de 2022.

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DECISÃO Nº 526, 20/04/2022 DOU 26/04/2022, Seção 1, pág.42

Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Italia Transporto Aéreo S.p.A

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DECISÃO Nº 525, 20/04/2022 DOU 26/04/2022, Seção 1, pág.42

Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Empresa de Mineração Horii Ltda

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DECISÃO Nº 524, 08/04/2022 DOU 11/04/2022, Seção 1, pág.45

Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)

Revogada: Revogado pela Decisão nº 571, de 16 de novembro de 2022

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DECISÃO Nº 517, 24/03/2022 DOU 28/03/2022, Seção 1, pág.92

Altera a Decisão nº 494, de 16 de dezembro de 2021

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DECISÃO Nº 515, 14/03/2022 DOU 15/03/2022, Seção 1, pág.73

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.113(a)(3) do RBAC-E nº 94, em favor da Xmobots Aeroespacial e Defesa Ltda

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DECISÃO Nº 514, 23/02/2022 DOU 02/03/2022, Seção 1, pág.101

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Sudeste

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DECISÃO Nº 512, 16/02/2022 DOU 16/02/2022, Seção 1, pág.153

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE)

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DECISÃO Nº 511, 16/02/2022 DOU 17/02/2022, Seção 1, pág.153

Defere pedido de isenção temporária e parcial de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.19(a)(2) e (3) do RBAC nº 61 e 135.293(a) e (b), 135.297(a) e (b), 135.343 e 135.351(a) do RBAC nº 135, em favor de Líder Táxi Aéreo S.A. Air Brasil - UOH.

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DECISÃO Nº 510, 16/02/2022 DOU 17/02/2022, Seção 1, pág.152

Defere o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.77(a)(5) do RBAC nº 141, em favor de Aeroclube de Blumenau

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DECISÃO Nº 509, 16/02/2022 DOU 17/02/2022, Seção 1, pág.152

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121, em favor de MAP Transportes Aéreos Ltda

Revogada: Decisão nº 567, de 9 de novembro de 2022

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DECISÃO Nº 507, 19/01/2022 DOU 19/01/2022, Seção 1, pág.67

Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF)

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DECISÃO Nº 506, 12/01/2022 DOU 12/01/2022, Seção 1, pág.34

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91

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