Decisão nº 558, DE 19 de outubro de 2022.
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Homologa o resultado do processo licitatório veiculado no Edital de Leilão nº 01/2022 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
Considerando a ordem de classificação das propostas econômicas resultantes da Sessão Pública do Leilão nº 01/2022, ocorrida em 18 de agosto de 2022;
Considerando a decisão da Comissão Especial de Licitação do Leilão nº 01/2022, que habilitou as proponentes classificadas em primeiro lugar, bem como o decurso do prazo sem interposição de recurso contra a referida decisão;
Considerando que as etapas do procedimento licitatório foram regularmente executadas, em estrita observância às disposições editalícias; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.035262/2022-43, deliberado e aprovado na 26ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 17 e 18 de outubro de 2022,
DECIDE:
Art. 1º Homologar o resultado do processo licitatório do Leilão nº 01/2022, relativo à concessão dos aeroportos do Bloco Aviação Geral (Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho – Rio de Janeiro/RJ (SBJR)), Bloco Norte II (Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro -Belém/PA (SBBE) e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ)) e Bloco SP/MS/PA/MG (Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP (SBSP), Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG), Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR), Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP), Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA (SBSN), Aeroporto João Corrêa da Rocha - Marabá/PA (SBMA), Aeroporto Carajás - Parauapebas/PA (SBCJ), Aeroporto de Altamira - Altamira/PA (SBHT), Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL), Aeroporto Mário Ribeiro - Montes Claros/MG (SBMK) e Aeroporto Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG (SBUR)).
Art. 2º Adjudicar os objetos do processo licitatório do Leilão nº 01/2022, conforme a seguir:
I - Bloco Aviação Geral à empresa XP Infra IV FIP em Infraestrutura;
II - Bloco Norte II ao Consórcio Novo Norte Aeroportos; e
III - Bloco SP/MS/PA/MG à empresa AENA Desarrollo Internacional S.M.E.
Art. 3º O Cronograma de Eventos contido no item 5.37.1 do Edital do Leilão nº 01/2022, constante do Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 3, página 109, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Eventos |
Descrição dos Eventos |
Até a Data |
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14 |
Publicação do julgamento dos recursos. |
Não houve |
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15 |
Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC. |
20/10/2022 |
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16 |
Prazo final, conforme item 6.1, para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital. |
19/12/2022 |
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17 |
Convocação do Adjudicatário para celebração do Contrato de Concessão do respectivo Bloco de Aeroportos. |
a definir |
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022, Seção 1, página 50.