2023
Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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DECISÃO Nº 650, 21/12/2023 | DOU 26/12/2023, Seção 1, pág. 112 |
Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do RBAC nº 61 - JONAS VIEIRA DE JESUS
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DECISÃO Nº 649, 21/12/2023 | DOU 26/12/2023, Seção 1, pág. 112 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - AERODROMO NORTE FLUMINENSE LTDA.
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DECISÃO Nº 648, 21/12/2023 | DOU 26/12/2023, Seção 1, pág. 112 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 - Aeroclube de Juiz de Fora
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DECISÃO Nº 647, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 105 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS)
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DECISÃO Nº 646, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 104 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE)
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DECISÃO Nº 645, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 104 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN)
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DECISÃO Nº 644, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 104 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA)
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DECISÃO Nº 643, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 104 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF)
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DECISÃO Nº 642, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág.103 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP)
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DECISÃO Nº 641, 07/12/2023 | DOU 11/12/2023, Seção 1, pág. 103 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)
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DECISÃO Nº 640, 23/11/2023 | DOU 24/11/2023, Seção 1, pág.75 |
Defere o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.207(a)(5) do RBAC nº 91.
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DECISÃO Nº 639, 17/11/2023 | DOU 20/11/2023, Seção 1, pág.87 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC n° 91, para a Charlie-0 Aeronautical Training Center e demais operadores do modelo Piper PA-28-140.
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DECISÃO Nº 638, 01/11/2023 | DOU 06/11/2023, Seção 1, pág.62 |
Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público - AERÓDROMO COROA DO AVIÃO
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DECISÃO Nº 637, 01/11/2023 | DOU 06/11/2023, Seção 1, pág. 62 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 158, de 11 de outubro de 2018, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF).
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DECISÃO Nº 636, 20/10/2023 | DOU 24/10/2023, Seção 1, pág.93 |
Defere pedido de isenção parcial e temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(f) do RBAC-E nº 94, em favor da Speedbird Aero Veículos Aéreos Não Tripulados S.A. Revogada: Decisão nº 687, de 24.10.2024 |
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DECISÃO Nº 635, 15/09/2023 | DOU 19/09/2023, Seção 1, pág.80 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ)
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DECISÃO Nº 632, 30/08/2023 | DOU 31/08/2023, Seção 1, pág.94 |
Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61
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DECISÃO Nº 631, 16/08/2023 | DOU 21/08/2023, Seção 1, pág.106 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)
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DECISÃO Nº 630, 09/08/2023 | DOU 14/08/2023, Seção 1, pág.81 |
Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público - Arvoredo Fly-In Community Participações Ltda
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DECISÃO Nº 629, 09/08/2023 | DOU 14/08/2023, Seção 1, pág.81 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, localizado em Fortaleza (CE)
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DECISÃO Nº 628, 02/08/2023 | DOU 07/08/2023, Seção 1, pág.67 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Dias Branco Administração e Participações Ltda
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DECISÃO Nº 627, 02/08/2023 | DOU 07/08/2023, Seção 1, pág.67 |
Revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 570, de 16 de novembro de 2022, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado em Salvador (BA)
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DECISÃO Nº 626, 02/08/2023 | DOU 07/08/2023, Seção 1, pág.66 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 568, de 9 de novembro de 2022, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS)
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DECISÃO Nº 625, 02/08/2023 | DOU 07/08/2023, Seção 1, pág.66 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Sudeste Alterada: Decisão nº 690, de 14.11.2024 |
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DECISÃO Nº 624, 05/07/2023 | DOU 07/07/2023, Seção 1, pág.104 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4 de novembro de 2022, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, localizado em Brasília (DF)
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DECISÃO Nº 623, 05/07/2023 | DOU 07/07/2023, Seção 1, pág.104 |
Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de Ituiutaba
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DECISÃO Nº 622, 05/07/2023 | DOU 07/07/2023, Seção 1, pág.104 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (d), Seção 61.13 do RBAC nº 61 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA DE REZENDE, CANAC 627778
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DECISÃO Nº 621, 05/07/2023 | DOU 07/07/2023, Seção 1, pág.104 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público
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DECISÃO Nº 620, 30/06/2023 | DOU 04/07/2023, Seção 1, pág.104 |
Revisa do Fluxo de Caixa Marginal do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), aprovado pela Decisão nº 594, de 29 de dezembro de 2022
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DECISÃO Nº 619, 21/06/2023 | DOU 28/06/2023, Seção 1, pág.83 |
Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Confins, localizado em Confins e Lagoa Santa (MG), aprovado pela Decisão nº 569, de 16 de novembro de 2022
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DECISÃO Nº 618, 13/06/2023 | DOU 14/06/2023, Seção 1, pág.291 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ)
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DECISÃO Nº 617, 13/06/2023 | DOU 14/06/2023, Seção 1, pág.291 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP)
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DECISÃO Nº 616, 07/06/2023 | DOU 13/06/2023, Seção 1, pág.55 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado no município de Guarulhos (SP)
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DECISÃO Nº 615, 07/06/2023 | DOU 13/06/2023, Seção 1, pág.55 |
Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina (SC)
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DECISÃO Nº 614, 24/05/2023 | DOU 26/05/2023, Seção 1, pág.47 |
Altera a Decisão nº 529, de 1º de junho de 2022
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DECISÃO Nº 613, 17/05/2023 | DOU 18/05/2023, Seção 1, pág.91 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (c)(2), Seção 60.15 do RBAC nº 60
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DECISÃO Nº 612, 10/05/2023 | DOU 12/05/2023, Seção 1, pág.63 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte
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DECISÃO Nº 611, 27/04/2023 | DOU 03/05/2023, Seção 1, pág.156 |
Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Bloco Nordeste
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DECISÃO Nº 610, 25/04/2023 | DOU 28/04/2023, Seção 1, pág.88 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 139.1(a) do RBAC nº 139 para operadores de aeródromos não detentores de Certificado Operacional de Aeroporto atuarem em aeródromos civis destinados às aeronaves nacionais ou estrangeiras na realização de serviços internacionais, regulares ou não regulares
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DECISÃO Nº 609, 25/04/2023 | DOU 28/04/2023, Seção 1, pág.88 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) e (d)(2) do RBAC nº 141, 61.29(i) do RBAC nº 61 e 91.319(a)(2) do RBAC nº 91, em favor da Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda
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DECISÃO Nº 608, 19/04/2023 | DOU 19/04/2023, Seção 1, pág.87 |
Altera o Edital do Leilão nº 01/2023
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DECISÃO Nº 607, 12/04/2023 | DOU 17/04/2023, Seção 1, pág.112 |
Altera as Decisões nº 494, de 16 de dezembro de 2021, e nº 541, de 29 de junho de 2022, e revoga as Decisões nº 517, de 24 de março de 2022, e nº 603, de 17 de março de 2023
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DECISÃO Nº 606, 05/04/2023 | DOU 12/04/2023, Seção 1, pág.69 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (b)(1), Seção 61.19 do RBAC nº 61, em favor de Zafenate-Panéia Carvalho Lima
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DECISÃO Nº 605, 29/03/2023 | DOU 30/03/2023, Seção 1, pág.114 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121, em favor de MAP Transportes Aéreos Ltda
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DECISÃO Nº 604, 22/03/2023 | DOU 23/03/2023, Seção 1, pág.157 |
Aprova alterações ao Edital do Leilão nº 1/2023
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DECISÃO Nº 603, 17/03/2023 | DOU 27/03/2023, Seção 1, pág.89 |
Altera a Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022 Revogada: Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023 |
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DECISÃO Nº 602, 16/03/2023 | DOU 21/03/2023, Seção 1, pág.114 |
Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61
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DECISÃO Nº 601, 01/03/2023 | DOU 07/03/2023, Seção 1, pág.86 |
Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ)
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DECISÃO Nº 600, 01/03/2023 | DOU 07/03/2023, Seção 1, pág.86 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121, em favor de Passaredo Transportes Aéreos S.A
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DECISÃO Nº 599, 25/01/2023 | DOU 26/01/2023, Seção 1, pág.30 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público
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DECISÃO Nº 598, 18/01/2023 | DOU 24/01/2023, Seção 1, pág.27 |
Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de João Pessoa (SNJO)
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DECISÃO Nº 597, 18/01/2023 | DOU 24/01/2023, Seção 1, pág.27 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.601 (e)(2)(ii) do RBAC nº 154, no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP), localizado em São Paulo-SP (CIAD: SP0001)
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DECISÃO Nº 596, 18/01/2023 | DOU 26/01/2023, Seção 1, pág.29 |
Altera a Decisão nº 442, de 15 de outubro de 2021
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