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publicado 07/06/2018 18h27, última modificação 30/11/2018 14h22
Março
Data inicio: 01/03/2018
Data fim: 31/03/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00058.022841/2012-54
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000495/2012
SIGEC nº 647555158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.057552/2013-57
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000788/2013
SIGEC nº 640949140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.048245/2013-85
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 000713/2013
SIGEC nº 642097144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.043241/2014-91
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 000861/2014
SIGEC nº 653285163; 653272161; 653279169; 653277162; 653289166; 653275166; 653273160; 653286161; 653282169; 653271163; 653276164; 653268163; 653278160; 653290160; 653284165; 653280162; 653269161; 653281160; 653267165; 653283167; 653274168; 653287160; 653291168; 653292166; 653288168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.032040/2013-88
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000367/2013
SIGEC nº 640945148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.015368/2012-59
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000255/2012
SIGEC nº 649201150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.015369/2012-01
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000275/2012
SIGEC nº 648118153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00058.003190/2013-84
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000032/2013
SIGEC nº 647910153; 642585142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.166380/2013-12
Interessado UNIAIR TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 13010/2013/SSO
SIGEC nº 647210159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.150544/2012-17
Interessado AMAPIL TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02451/2012/SSO
SIGEC nº 648254156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.150539/2012-04
Interessado AMAPIL TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02450/2012/SSO
SIGEC nº 648253158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.007805/2012-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000210/2012
SIGEC nº 641235141
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.007457/2012-21
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000028/2012
SIGEC nº 641243142
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 60800.236423/2011-33
Interessado AMAPIL TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05482/2011/SSO
SIGEC nº 650251152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 60800.197431/2011-57
Interessado RICARDO ANTONIO FERNANDES ARCALDI
Auto de infração nº 4822/2011
SIGEC nº 639075137
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.028611/2012-07
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000556/2012
SIGEC nº 647552153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.028609/2012-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000555/2012
SIGEC nº 647551155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00058.021454/2012-09
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000471/2012
SIGEC nº 647550157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.022070/2012-03
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000484/2012
SIGEC nº 647554150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00058.021397/2012-50
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001251
SIGEC nº 647556156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 60800.146652/2011-67
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005249/2011
SIGEC nº 647567151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00058.034446/2012-14
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000657/2012
SIGEC nº 647638154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.034456/2012-50
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000661/2012
SIGEC nº 647635150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.034452/2012-71
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000659/2012
SIGEC nº 647640156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00058.034460/2012-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000662/2012
SIGEC nº 647639152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.034469/2012-29
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000665/2012
SIGEC nº 647636158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00058.033312/2013-67
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 07907/2013/SSO
SIGEC nº 653069169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.034445/2013-51
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 07976/2013/SSO
SIGEC nº 656174168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00058.032322/2012-02
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000634/2012
SIGEC nº 647634151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.035562/2013-42
Interessado RAUL DENIS DE LIMA BECKER
Auto de infração nº 3311/2013
SIGEC nº 647209155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.152343/2012-46
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05773/2012/SSO
SIGEC nº 650486158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.117997/2012-23
Interessado FRETAX TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03463/2012/SSO
SIGEC nº 648584157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.076751/2013-75
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5768/2013/SSO
SIGEC nº 648011150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.077616/2013-47
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5680/2013/SSO
SIGEC nº 648005155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.077619/2013-81
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5679/2013/SSO
SIGEC nº 648004157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.076777/2013-13
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5760/2013/SSO
SIGEC nº 648007151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.076770/2013-00
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5763/2013/SSO
SIGEC nº 648008150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.076768/2013-22
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5764/2013/SSO
SIGEC nº 648009158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.076778/2013-68
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5759/2013/SSO
SIGEC nº 648006153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.076758/2013-97
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5767/2013/SSO
SIGEC nº 648010151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.133745/2013-22
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 11725/2013
SIGEC nº 651234158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 60800.143563/2011-69
Interessado ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
Auto de infração nº 02999/2011
SIGEC nº 647190150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.072840/2012-61
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01774/2012/SSO
SIGEC nº 646918153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 60800.179106/2011-11
Interessado GABRIEL BARON JUNIOR
Auto de infração nº 02589/2011
SIGEC nº 647447150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 60850.011030/2008-28
Interessado RAFAEL MARIN CORDEIRO
Auto de infração nº 313/GER5/2008
SIGEC nº 638665132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.033143/2012-95
Interessado CIRO NOGUEIRA AGROPEC. E IMOVEIS LTDA.
Auto de infração nº 3150/2012/SSO
SIGEC nº 641610141
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 60800.159302/2011-61
Interessado CARLOS ALEXANDRE MOTTA
Auto de infração nº 03738/2011
SIGEC nº 645603150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.054313/2012-75
Interessado JOSE ROBERTO DERAGOBIAN
Auto de infração nº 000616/2012
SIGEC nº 648278153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.054320/2012-77
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000619/2012
SIGEC nº 648277155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.072189/2012-20
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00493/2012
SIGEC nº 648424157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 60800.234816/2011-11
Interessado GABRIEL CHIES BORBA
Auto de infração nº 05198/2011/SSO
SIGEC nº 645745152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 60800.234863/2011-56
Interessado GABRIEL CHIES BORBA
Auto de infração nº 05199/2011/SSO
SIGEC nº 645746150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 60800.234486/2011-55
Interessado GABRIEL CHIES BORBA
Auto de infração nº 05197/2011/SSO
SIGEC nº 645744154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.071004/2012-60
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01412/2012
SIGEC nº 645383140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.081918/2012-39
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01404/2012
SIGEC nº 645385146
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00065.071117/2012-65
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01410/2012
SIGEC nº 645391140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.081936/2012-11
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01407/2012
SIGEC nº 645388140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.071215/2012-01
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01408/2012
SIGEC nº 645389149
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.081908/2012-01
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01403/2012
SIGEC nº 645386144
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.071163/2012-64
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01409/2012
SIGEC nº 645390142
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.071039/2012-07
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01413/2012
SIGEC nº 645382141
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.071100/2012-16
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01411/2012
SIGEC nº 645392149
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.081929/2012-19
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 2524/2012/SSO
SIGEC nº 645384148
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.081935/2012-76
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01406/2012
SIGEC nº 645387142
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.086495/2012-43
Interessado R P ATIVIDADES AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03375/2012
SIGEC nº 647149158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.021408/2012-00
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000465/2012
SIGEC nº 647541158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.020960/2012-72
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000448/2012
SIGEC nº 647540150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.011556/2012-19
Interessado JOSE VILLELA KANDROTAS
Auto de infração nº 05773/2011/SSO
SIGEC nº 646291150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.012414/2012-79
Interessado JULIANO GONÇALVES DE LIMA
Auto de infração nº 7710/2011/SSO
SIGEC nº 646292158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.012622/2012-78
Interessado JULIANO GONÇALVES DE LIMA
Auto de infração nº 7706/2011/SSO
SIGEC nº 646293156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00067.000506/2014-58
Interessado SANTAREM TAXI AÉREO LTDA. – EPP
Auto de infração nº 00208/2014/SPO
SIGEC nº 646931150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.149845/2012-90
Interessado KLEBER HIDEKI HORIUTI
Auto de infração nº 05056/2012/SSO
SIGEC nº 650507154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00071.000674/2012-12
Interessado AMAZONAVES TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03820/2012/SSO
SIGEC nº 651434150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.084761/2012-01
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02525/2012
SIGEC nº 647611152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 60800.152774/2011-92
Interessado AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.
Auto de infração nº 01930/2011
SIGEC nº 646251150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.070376/2014-31
Interessado HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA..
Auto de infração nº 01637/2014
SIGEC nº 651624156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.065957/2012-99
Interessado ROGERIO GIASSI
Auto de infração nº 01601/2012
SIGEC nº 647236152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.005901/2012-85
Interessado PARINTINS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03812/2011
SIGEC nº 647226155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.117982/2012-65
Interessado JOSE ROBERTO DERAGOBIAN
Auto de infração nº 000730/2012
SIGEC nº 648273152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.065494/2012-65
Interessado DENNIS MATTEI
Auto de infração nº 01813/2012/SSO
SIGEC nº 647740152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.109711/2012-36
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 03491/2012
SIGEC nº 648280155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 60800.184970/2011-26
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04094/2011
SIGEC nº 646916157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 60800.184961/2011-35
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04093/2011
SIGEC nº 648012158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.060765/2013-77
Interessado PAULO CESAR GALVÃO DALESSANDRO
Auto de infração nº 05000/2013
SIGEC nº 651809155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.001341/2012-90
Interessado AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S/A
Auto de infração nº 00011/2012
SIGEC nº 644721140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.087848/2012-22
Interessado FABRICIO MORGADO BIANCALANA
Auto de infração nº 05361/2011
SIGEC nº 648104153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 60800.006387/2010-02
Interessado YAPO AEROTAXI LTDA - ME
Auto de infração nº 00206/2010
SIGEC nº 636894138
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 60800.223975/2011-81
Interessado LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 02908/2011
SIGEC nº 646939156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00066.024206/2012-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 02817/2012
SIGEC nº 645582144
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.060752/2013-06
Interessado OMNI TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04997/2013
SIGEC nº 651805152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.100584/2013-91
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09037/2013
SIGEC nº 648316150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.086493/2012-54
Interessado R P ATIVIDADES AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03374/2012
SIGEC nº 646612155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 60800.210414/2011-12
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4609/2011
SIGEC nº 643832146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 60800.249009/2011-94
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4531/2011
SIGEC nº 643838145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 60800.247561/2011-48
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4523/2011
SIGEC nº 643837147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 60800.249041/2011-70
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4530/2011
SIGEC nº 643839143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 60800.246912/2011-01
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4526/2011
SIGEC nº 643834142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 60800.247518/2011-82
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4525/2011
SIGEC nº 643836149
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 60800.246939/2011-96
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4529/2011
SIGEC nº 643835140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 60800.246886/2011-11
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4524/2011
SIGEC nº 643833144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.149846/2012-34
Interessado KLEBER HIDEKI HORIUTI
Auto de infração nº 05131/2012/SSO
SIGEC nº 650508152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.136345/2013-79
Interessado AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.
Auto de infração nº 10932/2013/SSO
SIGEC nº 650798150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.136635/2013-12
Interessado AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.
Auto de infração nº 10962/2013/SSO
SIGEC nº 650800156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.136064/2013-16
Interessado AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.
Auto de infração nº 10973/2013/SSO
SIGEC nº 650801154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.136509/2013-68
Interessado AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.
Auto de infração nº 10947/2013/SSO
SIGEC nº 650799159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.054339/2012-13
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000623/2012
SIGEC nº 646649154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.060767/2013-66
Interessado OMNI TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05001/2013
SIGEC nº 651810159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 60800.252971/2011-19
Interessado CARLOS ALBERTO RIQUE JUNIOR
Auto de infração nº 05688/2011/SSO
SIGEC nº 646867155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 60800.253026/2011-26
Interessado CARLOS ALBERTO RIQUE JUNIOR
Auto de infração nº 05687/2011/SSO
SIGEC nº 646866157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.117989/2012-87
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000733/2012
SIGEC nº 648274150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 60800.224734/2011-50
Interessado HEISS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03891/2011
SIGEC nº 645806158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.083230/2012-93
Interessado ROSSINI SOARES SEGADAES
Auto de infração nº 2739/2012
SIGEC nº 651745155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.035798/2013-89
Interessado LUIZ MAURO LIMA
Auto de infração nº 03325/2013
SIGEC nº 646428159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 60800.258410/2011-15
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 07877/2011
SIGEC nº 633535127
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.011936/2013-34
Interessado PAULO RODRIGUES MILANI
Auto de infração nº 02443/2013
SIGEC nº 647183158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.052918/2012-21
Interessado HELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 01179/2012/SSO
SIGEC nº 648162150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.019556/2012-67
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06041/2011/SSO
SIGEC nº 649636159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00065.019666/2012-29
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06047/2011
SIGEC nº 649641155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00065.019692/2012-57
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06052/2011/SSO
SIGEC nº 649634152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00065.019713/2012-34
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06056/2011/SSO
SIGEC nº 649638155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00065.019654/2012-02
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06043/2011/SSO
SIGEC nº 649644150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.019701/2012-18
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06054/2011/SSO
SIGEC nº 649639153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.019658/2012-82
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06045/2011
SIGEC nº 649643151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00065.019565/2012-58
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06042/2011
SIGEC nº 649635150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00065.019663/2012-95
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06046/2011
SIGEC nº 649642153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00065.019668/2012-18
Interessado SOL LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 06048/2011/SSO
SIGEC nº 649640157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.100560/2013-31
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09045/2013
SIGEC nº 648312157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.100589/2013-13
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09036/2013
SIGEC nº 648315151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.100572/2013-66
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09041/2013
SIGEC nº 648319154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00065.100566/2013-17
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09042/2013
SIGEC nº 648321156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.100564/2013-10
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09043/2013
SIGEC nº 648313155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00065.100578/2013-33
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09039/2013
SIGEC nº 648318156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.100573/2013-19
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09040/2013
SIGEC nº 648320158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.100592/2013-37
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09047/2013
SIGEC nº 648314153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.100582/2013-00
Interessado ROGÉRIO LOPES FERREIRA
Auto de infração nº 09038/2013
SIGEC nº 648317158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00058.037333/2012-71
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000851/2012
SIGEC nº 647650153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00067.004986/2014-26
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001160/2014
SIGEC nº 647459154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00065.054232/2012-75
Interessado ANDRE LUIZ LEBRE PESSE
Auto de infração nº 000607/2012
SIGEC nº 648340152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00065.083396/2012-18
Interessado ALESSANDRO DALL ORTO DOS SANTOS
Auto de infração nº 0324/2012
SIGEC nº 648653153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00058.087591/2012-06
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001613/2012
SIGEC nº 650136152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00058.013913/2013-53
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000221/2013
SIGEC nº 647862150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00058.072312/2012-00
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001102/2012
SIGEC nº 647642152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00058.056802/2012-51
Interessado LAN PERU S/A
Auto de infração nº 000863/2012
SIGEC nº 648436150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00065.035652/2012-52
Interessado CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO
Auto de infração nº 7298/2011/SSO
SIGEC nº 646767159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00065.036334/2012-17
Interessado TOK TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07092/2011/SSO
SIGEC nº 647182150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00065.047470/2012-24
Interessado MINERAÇÃO SABADINI INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Auto de infração nº 02203/2011
SIGEC nº 645356142; 648270158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00065.156824/2014-92
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001306/2014
SIGEC nº 649917151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00065.081866/2012-09
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 01905/2012
SIGEC nº 645711158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.098609/2012-06
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 02424/2012
SIGEC nº 645900155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.098636/2012-71
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 02423/2012
SIGEC nº 645899158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.098630/2012-01
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 02421/2012
SIGEC nº 645898150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00065.054301/2012-41
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000613/2012
SIGEC nº 648289159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00065.155046/2012-52
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06542/2012
SIGEC nº 651818154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00065.155074/2012-70
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06548/2012
SIGEC nº 651819152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00065.154924/2012-12
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06540/2012
SIGEC nº 651824159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00065.154925/2012-67
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06539/2012
SIGEC nº 651816158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 00065.155727/2012-11
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06544/2012
SIGEC nº 651822152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00065.011184/2012-21
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07146/2011/SSO
SIGEC nº 646442154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 00065.010728/2012-37
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07140/2011/SSO
SIGEC nº 646437158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 00065.010664/2012-74
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07136/2011/SSO
SIGEC nº 646433155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 00065.010702/2012-99
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07138/2011/SSO
SIGEC nº 646435151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 00065.010757/2012-07
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07143/2011/SSO
SIGEC nº 646439154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 00065.010743/2012-85
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07141/2011/SSO
SIGEC nº 646438156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00065.010718/2012-00
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07139/2011/SSO
SIGEC nº 646436150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00065.010671/2012-76
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07131/2011/SSO
SIGEC nº 646434153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00065.011175/2012-30
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07145/2011/SSO
SIGEC nº 646441156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00065.010774/2012-36
Interessado DJALMA REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Auto de infração nº 07144/2011/SSO
SIGEC nº 646440158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 60800.102978/2011-82
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 01017/2011
SIGEC nº 651252156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 60800.239045/2011-40
Interessado LEONARDO GRANDI
Auto de infração nº 4000/2011
SIGEC nº 645778159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00058.008040/2018-71
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 06548/2011
SIGEC nº 631700126
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00065.058027/2012-89
Interessado HELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 01190/2012/SSO
SIGEC nº 651238150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00065.064943/2012-58
Interessado MAURICI MENDONÇA
Auto de infração nº 01815/2012/SSO
SIGEC nº 647108150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 00058.079261/2012-39
Interessado POLIOTICA COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA.
Auto de infração nº 05718/2012
SIGEC nº 648970152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 00058.036757/2012-18
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000734/2012
SIGEC nº 650155159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 00058.058104/2012-90
Interessado GABRIEL PIQUET SOUTO MAIOR
Auto de infração nº 0571/2012
SIGEC nº 648969159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 00065.117983/2012-18
Interessado RODRIGO SCHOLZE MARIOTTO
Auto de infração nº 000731/2012
SIGEC nº 648518159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 60850.003557/2010-01
Interessado AGRICENTER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 05746/2010
SIGEC nº 647355155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 00065.065495/2012-18
Interessado MAURICI MENDONÇA
Auto de infração nº 01812/2012/SSO
SIGEC nº 647109159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 00065.064848/2012-54
Interessado MAURICI MENDONÇA
Auto de infração nº 01821/2012/SSO
SIGEC nº 647104158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 00065.064900/2012-72
Interessado MAURICI MENDONÇA
Auto de infração nº 01818/2012/SSO
SIGEC nº 647106154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 00065.150547/2012-42
Interessado NILO FERREIRA GONÇALVES
Auto de infração nº 02452/2012/SSO
SIGEC nº 650055152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
182 Processo nº 60800.172113/2011-83
Interessado CONSTRUTORA CHC LTDA.
Auto de infração nº 00411/2011
SIGEC nº 650265152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 60800.200669/2011-77
Interessado INDIO DO BRASIL ROCHA
Auto de infração nº 05420/2011
SIGEC nº 648676152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 00065.115593/2012-03
Interessado MARCO ANTONIO CUIN
Auto de infração nº 00947/2012
SIGEC nº 650082150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 00065.115598/2012-28
Interessado MARCO ANTONIO CUIN
Auto de infração nº 00948/2012
SIGEC nº 650083158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 60800.065520/2009-11
Interessado FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 01191/2009
SIGEC nº 635732136
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 00065.155079/2012-01
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06547/2012
SIGEC nº 651817156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 00065.146769/2013-41
Interessado BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01343/2012
SIGEC nº 646253157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 00058.057913/2013-65
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000824/2013
SIGEC nº 647730155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 00058.057632/2013-11
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000804/2013
SIGEC nº 648117155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 00058.075550/2012-69
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001220/2012
SIGEC nº 647562150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 00058.034467/2012-30
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000664/2012
SIGEC nº 647641154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 00058.034449/2012-58
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000658/2012
SIGEC nº 647729151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 00058.034464/2012-04
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000663/2012
SIGEC nº 647646155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00058.060262/2012-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000896/2012
SIGEC nº 647637156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00058.060139/2014-51
Interessado NOAR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001003/2014
SIGEC nº 649214152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 00058.036775/2013-81
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000293/2013
SIGEC nº 648119151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00058.036790/2013-29
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000305/2013
SIGEC nº 647908151; 639157135
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00065.152518/2013-04
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 12332/2013
SIGEC nº 648699151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00065.152522/2013-64
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 12333/2013
SIGEC nº 648700159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 60800.240995/2011-17
Interessado DECIO FERNANDES JUNIOR
Auto de infração nº 04611/2011
SIGEC nº 648692154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00065.068496/2012-14
Interessado SILVIO CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA
Auto de infração nº 01745/2012/SSO
SIGEC nº 646752150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00058.003796/2015-81
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000024/2015
SIGEC nº 653220169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00065.074905/2013-94
Interessado DAVID SALOMÃO BARRETO DOS SANTOS
Auto de infração nº 00065.062481/2013
SIGEC nº 651430158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00065.074931/2013-12
Interessado DAVID SALOMÃO BARRETO DOS SANTOS
Auto de infração nº 00065.062492/2013
SIGEC nº 651425151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00065.020626/2013-19
Interessado GROVER DANIEL RIBEIRO PEREIRA
Auto de infração nº 00071.001172/2012
SIGEC nº 651977156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00065.119911/2012-05
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 001439/2012
SIGEC nº 648508151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00065.108252/2012-73
Interessado TARCISIO TESSAROLO
Auto de infração nº 03626/2012
SIGEC nº 648511151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00058.019976/2012-32
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000306/2012
SIGEC nº 640120131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00067.003352/2014-56
Interessado KILDARE CHRISTIAN NICOLAU MOTA
Auto de infração nº 00535/2014/SSO
SIGEC nº 650522158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 60800.080128/2011-16
Interessado TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 005008/2011
SIGEC nº 649849153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00058.105082/2013-45
Interessado COSMOS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 001889/2013
SIGEC nº 649463153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00065.086907/2012-45
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 03194/2012
SIGEC nº 646742153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 60800.014287/2010-41
Interessado LAN ARGENTINA S/A
Auto de infração nº 01294/2010
SIGEC nº 648441157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 60800.114699/2011-61
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 01596/2011
SIGEC nº 646940150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00058.008035/2018-69
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01261/2011
SIGEC nº 632335129
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00065.017627/2012-97
Interessado CELIO RONI SECHTERR
Auto de infração nº 07594/2011/SSO
SIGEC nº 647995152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00065.017733/2012-71
Interessado CELIO RONI SECHTERR
Auto de infração nº 07590/2011/SSO
SIGEC nº 647994154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 00065.083023/2013-10
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 08429/2013/SSO
SIGEC nº 648876155; 648875157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 60800.135740/2011-33
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02414/2011
SIGEC nº 647361150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 60800.135768/2011-71
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02413/2011
SIGEC nº 647362158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 60800.135696/2011-61
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02412/2011
SIGEC nº 647359158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 60800.135724/2011-41
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02411/2011
SIGEC nº 647360151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 60800.135710/2011-27
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02410/2011
SIGEC nº 647363156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 60800.135681/2011-01
Interessado JM TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02408/2011
SIGEC nº 647358150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00058.022902/2014-45
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01276/2014/SPO
SIGEC nº 647341155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00058.022929/2014-38
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01273/2014/SPO
SIGEC nº 647340157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00058.022904/2014-34
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01277/2014/SPO
SIGEC nº 647339153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 00058.022899/2014-60
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01275/2014/SPO
SIGEC nº 647338155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00058.022923/2014-61
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01272/2014/SPO
SIGEC nº 647342153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00058.022895/2014-81
Interessado JOMIRES REBELO PIRES
Auto de infração nº 01274/2014/SPO
SIGEC nº 647337157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 00065.103984/2012-77
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 03785/2012
SIGEC nº 646596150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.146100/2013-50
Interessado BRUNO PROCACCIA
Auto de infração nº 12112/2013/SSO
SIGEC nº 646938158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00065.077604/2013-12
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5685/2013/SSO
SIGEC nº 648545156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 60850.007610/2009-00
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000742/2012
SIGEC nº 648064150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 00058.067662/2013-27
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000946/2013
SIGEC nº 647845150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
237 Processo nº 00058.056298/2013-70
Interessado KOREAN AIR LINES COMPANY LIMITED
Auto de infração nº 000543/2013
SIGEC nº 654403167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
238 Processo nº 00058.035222/2012-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000709/2012
SIGEC nº 648063152; 648055151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
239 Processo nº 00065.159603/2014-76
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001539/2014
SIGEC nº 649916153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
240 Processo nº 00058.067667/2013-50
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000947/2013
SIGEC nº 647844151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
241 Processo nº 00058.067658/2013-69
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000949/2013
SIGEC nº 647846158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
242 Processo nº 00058.077204/2012-15
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001155/2012
SIGEC nº 649913159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
243 Processo nº 00058.036967/2012-14
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000722/2012
SIGEC nº 648057158; 648065159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
244 Processo nº 00067.005539/2014-94
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001352/2014
SIGEC nº 649925152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
245 Processo nº 00058.076533/2012-49
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001372/2012
SIGEC nº 649541159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
246 Processo nº 00067.005400/2014-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001317/2014
SIGEC nº 649542157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
247 Processo nº 00058.068239/2013-44
Interessado NORTH STAR TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000957/2013
SIGEC nº 650304157; 650305155; 650308150; 650306153; 650309158; 650307151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
248 Processo nº 60800.233562/2011-13
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA.
Auto de infração nº 4235/2011
SIGEC nº 650745150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
249 Processo nº 60800.233602/2011-19
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA.
Auto de infração nº 4237/2011
SIGEC nº 650746158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
250 Processo nº 60800.233572/2011-41
Interessado AGRO AEREA TRIANGULO LTDA.
Auto de infração nº 4235/2011
SIGEC nº 650740159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
251 Processo nº 60800.233414/2011-91
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA.
Auto de infração nº 4230/2011
SIGEC nº 650739155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
252 Processo nº 00058.014528/2015-95
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000202/2015
SIGEC nº 653222165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
253 Processo nº 00058.014365/2015-41
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000179/2015
SIGEC nº 653223163
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
254 Processo nº 00058.014338/2015-78
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000196/2015
SIGEC nº 653225160
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
255 Processo nº 60800.254303/2011-18
Interessado SANTA LUZIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - EPP
Auto de infração nº 05790/2011
SIGEC nº 650380152; 650382159; 650381150; 650379159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
256 Processo nº 00058.077138/2012-83
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001379/2012
SIGEC nº 649495151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
257 Processo nº 00058.092396/2014-51
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001425/2014
SIGEC nº 650334159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
258 Processo nº 00058.086733/2014-71
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001383/2014
SIGEC nº 650335157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
259 Processo nº 00067.006922/2014-60
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001423/2014
SIGEC nº 650197154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
260 Processo nº 00058.062055/2014-51
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001013/2014
SIGEC nº 648120155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
261 Processo nº 00065.035776/2013-19
Interessado LUIZ MAURO LIMA
Auto de infração nº 3495/2013
SIGEC nº 650562157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
262 Processo nº 00065.035775/2013-74
Interessado LUIZ MAURO LIMA
Auto de infração nº 3494/2013
SIGEC nº 650561159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
263 Processo nº 00058.074671/2012-93
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001397/2012
SIGEC nº 642481143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
264 Processo nº 00058.072038/2012-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001484/2012
SIGEC nº 642482141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
265 Processo nº 00058.031279/2012-50
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000587/2012
SIGEC nº 642455144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
266 Processo nº 60800.004056/2011-19
Interessado EJ ESC.DE AERONAUTICA CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 07257/2010
SIGEC nº 641566140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
267 Processo nº 00065.160512/2012-11
Interessado CEARA TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01610/2012/SSO
SIGEC nº 648693152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
268 Processo nº 00065.160530/2012-01
Interessado CEARA TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06918/2012/SSO
SIGEC nº 648696157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
269 Processo nº 00065.160526/2012-35
Interessado CEARA TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06912/2012/SSO
SIGEC nº 648695159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
270 Processo nº 00065.035800/2013-10
Interessado LUIZ MAURO LIMA
Auto de infração nº 03326/2013
SIGEC nº 650036156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
271 Processo nº 00058.021432/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000470/2012
SIGEC nº 647542156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
272 Processo nº 00065.160509/2012-06
Interessado CEARA TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06911/2012/SSO
SIGEC nº 648694150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
273 Processo nº 00065.058100/2012-12
Interessado PLAJAP TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01356/2012
SIGEC nº 648256152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
274 Processo nº 00058.004186/2015-03
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 001794/2014
SIGEC nº 653219165
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
275 Processo nº 00058.004716/2015-13
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000041/2015
SIGEC nº 653209168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
276 Processo nº 00058.004802/2015-18
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 000030/2015
SIGEC nº 653226168
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
277 Processo nº 00058.003846/2015-21
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 001768/2014
SIGEC nº 653217169
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
278 Processo nº 00058.004229/2015-42
Interessado MAIS LINHAS AÉREAS SA
Auto de infração nº 001798/2014
SIGEC nº 653210161
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
279 Processo nº 00065.058077/2012-66
Interessado PLAJAP TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01360/2012
SIGEC nº 648257150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
280 Processo nº 00065.155034/2012-28
Interessado JOSE HONORIO DA SILVA
Auto de infração nº 06543/2012
SIGEC nº 651823150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
281 Processo nº 00058.067798/2012-56
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001193/2012
SIGEC nº 647558152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
282 Processo nº 00058.028648/2012-27
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000547/2012
SIGEC nº 642490142
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
283 Processo nº 00058.048232/2013-14
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 000711/2013
SIGEC nº 642106147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
284 Processo nº 00058.048238/2013-83
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 000712/2013
SIGEC nº 642089143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
285 Processo nº 00058.048251/2013-32
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 000717/2013
SIGEC nº 642103142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
286 Processo nº 00065.081814/2012-24
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019062012
SIGEC nº 645712156
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
287 Processo nº 00065.081842/2012-41
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019112012
SIGEC nº 645718155
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
288 Processo nº 00065.081856/2012-65
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019112012
SIGEC nº 645717157
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
289 Processo nº 00065.081870/2012-69
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019102012
SIGEC nº 645716159
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
290 Processo nº 00065.081871/2012-11
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019092012
SIGEC nº 645715150
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
291 Processo nº 00065.081891/2012-84
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019082012
SIGEC nº 645714152
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
292 Processo nº 00065.081898/2012-04
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 019072012
SIGEC nº 645713154
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
293 Processo nº 60800.015234/2010-48
Interessado LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA
Auto de infração nº 01254/2010
SIGEC nº 637034139
Decisor Srª. Vera Lúcia Rodrigues Espíndula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor