2022
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 699, 16/12/2022 | DOU 20/12/2022, Seção 1, pág.24 |
Estabelece, para os anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS)
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| RESOLUÇÃO Nº 698, 14/12/2022 | DOU 16/12/2022, Seção 1, pág.109 |
Revoga a IAC 3203 e estabelece equiparação dos termos CIV e CIV Digital no texto do RBAC nº 61
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| RESOLUÇÃO Nº 697, 02/12/2022 | DOU 05/12/2022, Seção 1, pág.63 |
Concede isenção de cumprimento de requisito de que trata o Apêndice A (d)(3)(i) do RBAC nº 121, quanto ao medicamento Atropina-Injetável do Conjunto Médico de Emergência
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| RESOLUÇÃO Nº 696, 18/11/2022 | DOU 25/11/2022, Seção 1, pág.186 |
Altera a Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, revisando a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador Em vigor em 2 de janeiro de 2023 |
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| RESOLUÇÃO Nº 695, 09/11/2022 | DOU 16/11/2022, Seção 2, pág.37 |
Aprova a Emenda nº 01 ao RBAC nº 90 Em vigor em 1º de dezembro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 694, 21/09/2022 | DOU 26/09/2022, Seção 1, pág.71 |
Aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 129 Em vigor 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 693, 21/09/2022 | DOU 26/09/2022, Seção 1, pág.71 |
Altera o Regimento Interno da ANAC Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 692, 21/09/2022 | DOU 26/09/2022, Seção 1, pág.71 |
Estabelece as regras para a exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras e as condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 691, 21/09/2022 | DOU 26/09/2022, Seção 1, pág.67 |
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 139 Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 690, 12/09/2022 | DOU 16/09/2022, Seção 1, pág.737 |
Altera o Regimento Interno da ANAC Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 689, 25/08/2022 | DOU 30/08/2022, Seção 1, pág.193 |
Aprova a Emenda nº 12 ao RBAC nº 135 Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 688, 17/08/2022 | DOU 23/08/2022, Seção 1, pág.45 |
Altera, temporariamente, o monitoramento do uso de slots alocados nos aeroportos declarados coordenados, conforme estabelecido pela Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 25 de março de 2023 |
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| RESOLUÇÃO Nº 687, 05/08/2022 | DOU 08/08/2022, Seção 1, pág.28 |
Altera a Resolução nº 576, de 4 agosto de 2020
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| RESOLUÇÃO Nº 686, 13/07/2022 | DOU 15/07/2022, Seção 1, pág.86 |
Aprova emendas ao RBAC nº 01 e RBAC nº 21 Em vigor em 1º de outubro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 685, 13/07/2022 | DOU 15/07/2022, Seção 1, págs.84 a 86 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 01 e 121 I - 1º de agosto de 2023, quanto à seção 121.620; II - 2 de maio de 2023, quanto ao parágrafo 121.648a(d); e III - 1º de agosto de 2022, quanto às demais disposições |
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| RESOLUÇÃO Nº 684, 22/06/2022 | DOU 23/06/2022, Seção 1, pág.76 |
Revoga a Portaria nº 604/DAC, de 14 de setembro de 1955 Em vigor em 1º de julho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 683, 22/06/2022 | DOU 23/06/2022, Seção 1, pág.76 |
Revoga a IAC 3134-0799 Em vigor em 1º de julho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 682, 07/06/2022 | DOU 09/06/2022, Seção 1, pág.65 |
Regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária Em vigor em 1º de julho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 681, 01/06/2022 | DOU 03/06/2022, Seção 1, pág.113 |
Revoga a IAC 119-1002 Em vigor em 1º de julho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 680, 19/05/2022 | DOU 20/05/2022, Seção 1, pág.57 |
Altera a Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021
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| RESOLUÇÃO Nº 679, 11/05/2022 | DOU 12/05/2022, Seção 1, pág.67 |
Revoga a Portaria nº 725/DAC, de 20 de junho de 2002 Em vigor em 1º de junho de 2022. |
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| RESOLUÇÃO Nº 678, 04/05/2022 | DOU 06/05/2022, Seção 1, pág.78 |
Altera a Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017 Em vigor em 1º de junho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 677, 04/05/2022 | DOU 06/05/2022, Seção 1, pág.74 |
Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 108 Em vigor em 1º de junho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 676, 04/05/2022 | DOU 06/05/2022, Seção 1, pág.73 |
Aprova a Emenda nº 07 ao RBAC nº 107 Em vigor em 1º de junho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 675, 04/05/2022 | DOU 05/05/2022, Seção 1, pág.51 |
Revoga a IAC 3512-91/121/135 Em vigor em 1º de junho de 2022. |
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| RESOLUÇÃO Nº 674, 25/04/2022 | DOU 28/04/2022, Seção 1, pág.49 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 25, 33 e 01 Em vigor em 1º de junho de 2022. |
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| RESOLUÇÃO Nº 673, 25/04/2022 | DOU 28/04/2022, Seção 1, pág.49 |
Aprova a Emenda nº 15 ao RBAC nº 121 Em vigor em 1º de junho de 2022. |
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| RESOLUÇÃO Nº 672, 13/04/2022 | DOU 20/04/2022, Seção 1, pág.34 |
Revoga a IAC 119-1005
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| RESOLUÇÃO Nº 671, 11/04/2022 | DOU 13/04/2022, Seção 1, pág.307 |
Altera a Resolução nº 569, de 25 de junho de 2020
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| RESOLUÇÃO Nº 670, 30/03/2022 | DOU 01/04/2022, Seção 1, pág.145 |
Revoga a IAC 3501-121-0894 Em vigor em 2 de maio de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 669, 30/03/2022 | DOU 01/04/2022, Seção 1, pág.145 |
Revoga a IAC 121-1003 Em vigor em 2 de maio de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 668, 30/03/2022 | DOU 01/04/2022, Seção 1, pág.145 |
Revoga a IAC nº 3507-121/135-1298 Em vigor em 2 de maio de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 667, 25/03/2022 | DOU 29/03/2022, Seção 1, pág.96 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 27 e 29 Em vigor em 2 de maio de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 666, 23/03/2022 | DOU 25/03/2022, Seção 1, pág.167 |
Revoga a IAC 121-1004 Em vigor em 1º de abril de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 665, 23/03/2022 | DOU 25/03/2022, Seção 1, pág.167 |
Revoga a IAC 121-1001 Em vigor em 1º de abril de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 664, 23/03/2022 | DOU 25/03/2022, Seção 1, pág.167 |
Revoga a IAC 121-1011 Em vigor em 1º de abril de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 663, 09/03/2022 | DOU 14/03/2022, Seção 1, pág.54 |
Revoga portarias ou Instruções de Aviação Civil editadas pelo extinto Departamento de Aviação Civil - DAC Em vigor em 1º de abril de 2022. |
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| RESOLUÇÃO Nº 662, 03/02/2022 | DOU 08/02/2022, Seção 1, pág.33 |
Aprova a Emenda nº 01 ao RBAC nº 38 Em vigor em 1º de março de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 661, 02/02/2022 | DOU 04/02/2022, Seção 1, págs.33 e 34 |
Estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes da Concessão Em vigor em 1º de março de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 660, 02/02/2022 | DOU 03/02/2022, Seção 1, pág.60 |
Revoga o inciso VI do art. 9º e o inciso XVII do art. 34 do Regimento Interno da ANAC
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| RESOLUÇÃO Nº 659, 02/02/2022 | DOU 03/02/2022, Seção 1, pág.59 |
Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências Alterada: Resolução nº 723, de 30.08.2023 |
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| RESOLUÇÃO Nº 658, 02/02/2022 | DOU 03/02/2022, Seção 1, pág.59 |
Prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121
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| RESOLUÇÃO Nº 657, 02/02/2022 | DOU 03/02/2022, Seção 1, pág.59 |
Revoga a IAC 3515-133
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| RESOLUÇÃO Nº 656, 02/02/2022 | DOU 03/02/2022, Seção 1, pág.59 |
Revoga a IAC 3513-91
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| RESOLUÇÃO Nº 655, 19/01/2022 | DOU 21/01/2022, Seção 1, pág.67 |
Altera a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020
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| RESOLUÇÃO Nº 654, 12/01/2022 | DOU 13/01/2022, Seção 1, pág.34 |
Altera, temporariamente, o monitoramento do uso de slots alocados nos aeroportos declarados coordenados, conforme estabelecido pela Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 29 de outubro de 2022. |
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