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publicado 05/05/2022 15h34, última modificação 06/09/2022 00h01

 

SEI/ANAC - 7144831 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 675, DE 4 de maio de 2022.

  

Revoga a IAC 3512-91/121/135.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei e 7º, inciso I, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.510497/2017-61, deliberado e aprovado na 12ª  Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 2 e 3 de maio de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 3512-91/121/135, intitulada "Orientação para utilização de equipamentos GPS (global positioning system) em operações IFR em rota e em terminais e em procedimentos de aproximação de não-precisão por instrumentos no espaço aéreo brasileiro"; e

 

II - a Portaria DAC nº 674/STE, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2001, Seção 1, página 7, que aprovou a IAC 3512-91/121/135.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

 

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022, Seção 1, página 51.