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publicado 25/03/2022 10h05, última modificação 21/09/2022 15h47

 

SEI/ANAC - 6974858 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 666, DE 23 de março de 2022.

  

Revoga a IAC 121-1004.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI da mencionada Lei, considerando o disposto no art. 7°, inciso I do Decreto nº 10.139 de 28 de dezembro de 2019 e considerando o que consta do processo nº 00058.045325/2021-99, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 121-1004, intitulada "Recomendações para a elaboração do sistema de manuais de operações - empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 121";

 

II - a Portaria DAC nº 899/STE, de 12 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2003, Seção 1, página 9, que aprovou a IAC 121-1004; e

 

III - a Resolução nº 94, de 11 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2009, Seção 1, página 7, que alterou a IAC 121-1004.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

 

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente Substituto

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, Seção 1, páginas 167.