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publicado 03/02/2022 11h20, última modificação 06/09/2022 00h01

 

SEI/ANAC - 6768403 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 656, DE 2 de fevereiro de 2022.

  

Revoga a IAC 3513-91.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, considerando o disposto no art. 7º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.045315/2021-53, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 3513-91, intitulada "Orientação para segurança de aeronaves anfíbias ou hidroaviões em operações na água"; e

 

II - a Portaria DAC nº 815/STE, de 17 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2001, Seção 1, página 34, que aprovou a IAC 3513-91.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2022.

 

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 59.