Resolução nº 668, DE 30 de março de 2022.
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Revoga a IAC nº 3507-121/135-1298. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.011854/2021-99, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 28 e 29 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC nº 3507-121/135-1298, intitulada "Normas e Procedimentos para a Confecção e Aprovação de Listas Mestras de Equipamentos Mínimos (MMEL) e de Listas de Equipamentos Mínimos (MEL)"; e
II - a Portaria nº 655E/DGAC, de 15 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1998, Seção 1, página 41, que aprovou a IAC nº 3507-121/135-1298.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, Seção 1, página 97.