Resolução nº 683, DE 22 de junho de 2022.
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Revoga a IAC 3134-0799. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso IV, da mencionada Lei, e 7°, inciso I, e 8°, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.016523/2021-45, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 20 e 21 de junho 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 3134-0799, intitulada "Transporte Aéreo Público de Enfermos"; e
II - a Portaria nº 459/DGAC, de 9 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de julho de 1999, Seção 1, página 31, que aprovou a IAC 3134-0799.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 1, página 76.