Resolução nº 672, DE 13 de abril de 2022.
|
Revoga a IAC 119-1005. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso IV, da mencionada Lei e 7º, inciso I, e 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.013321/2021-42, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 119-1005, intitulada "Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo (PAADV)"; e
II - a Portaria nº 1.204/STE, de 26 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2004, Seção 1, página 27, que aprovou a IAC 119-1005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, Seção 1, página 34.