Resolução nº 657, DE 2 de fevereiro de 2022.
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Revoga a IAC 3515-133. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos art. 8º, incisos IV, X e XXX, e 47 da mencionada Lei, considerando o disposto no art. 7º, inciso I, e art. 8°, inciso I, ambos do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.009801/2021-17, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 3515-133, intitulada "Autorização para Operações de Helicópteros com Carga Externa"; e
II - a Portaria DAC nº 1.249/STE, de 23 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2001, Seção 1, página 23, que aprovou a IAC 3515-133.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2022.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 59.