publicado
30/08/2022 12h06,
última modificação
17/01/2023 15h24
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/08/2022, Seção 1, pág.193 |
| Ementa: | Aprova a Emenda nº 12 ao RBAC nº 135 |
| Em vigor: | Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
| Outros: | Retificado no DOU de 31/08/2022, Seção 1, pág. 118
Retificado no DOU de 02/12/2022, Seção 1, pág. 155 |
| Anexo(s): | |
