Resolução nº 679, DE 11 de maio de 2022.
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Revoga a Portaria nº 725/DAC, de 20 de junho de 2002. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei e 7º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.007878/2022-24, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 725/DAC, de 20 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2002, Seção 1, página 22, que expede instruções para consolidação e desconsolidação de carga aérea no transporte regular doméstico.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022, Seção 1, página 39.