Resolução nº 664, DE 23 de março de 2022.
|
Revoga a IAC 121-1011. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso IV, da mencionada Lei, considerando o disposto no art. 7°, inciso I e no art. 8°, inciso III, ambos do Decreto nº 10.139 de 28 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.033045/2021-38, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 121-1011, intitulada "Procedimentos para Ajuste de Tração (Potência) para Decolagem. Aviões Categoria Transporte"; e
II - a Portaria nº 1.038/STE, de 5 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2005, Seção 1, página 7, que aprovou a IAC 121-1011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, Seção 1, páginas 167.