2015
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| Decisão nº 163 de 22/12/2015 | DOU 23/12/2015, Seção 1, p.24 (Retificação no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2016, Seção 1, página 1) |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - KNA Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 197, de 5 de novembro de 2020. |
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| Decisão nº 162 de 22/12/2015 | DOU 23/12/2015, Seção 1, p.24 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Paravanti Aerotáxi Ltda. - ME.
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| Decisão nº 161 de 22/12/2015 | DOU 23/12/2015, Seção 1, p.24 (Retificação no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2016, Seção 1, página 1) |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Esteio Engenharia e Aero Levantamentos S.A. Revogada: Decisão nº 198, de 5 de novembro de 2020. |
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| Decisão nº 160 de 22/12/2015 | DOU 23/12/2015, Seção 1, p.24 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Recanto do Lago Verde Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| Decisão nº 159 de 15/12/2015 | DOU 17/12/2015, Seção 1, p.6 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e cargas - Flyways Linhas Aéreas Ltda.
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| Decisão nº 158 de 15/12/2015 | DOU 17/12/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Tarp Táxi Aéreo Ltda.
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| Decisão nº 157 de 15/12/2015 | DOU 17/12/2015, Seção 1, p.6 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Avante Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 159, de 23 de setembro de 2020. |
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| Decisão nº 156 de 15/12/2015 | DOU 17/12/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Cambará Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 229, de 10 de dezembro de 2020. |
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| Decisão nº 154 de 08/12/2015 | DOU 10/12/2015, Seção 1, p.2 |
Fixa a interpretação a respeito de dispositivo da Resolução nº 309, de 18 de março de 2014.
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| Decisão nº 153 de 08/12/2015 | DOU 10/12/2015, Seção 1, p.2 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Avior Airlines C.A.
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| Decisão nº 152 de 08/12/2015 | DOU 10/12/2015, Seção 1, p.2 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Paulicopter - CIA. Paulista De Helicóptero Ltda. - Táxi Aéreo.
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| Decisão nº 151 de 08/12/2015 | DOU 10/12/2015, Seção 1, p.2 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Alter Aviation - Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME.
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| Decisão nº 150 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 417/GM5, de 9 de junho de 1999. Revogada: Decisão nº 64, de 1º de abril de 2020. |
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| Decisão nº 149 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação normal relativa a certificados vencidos.
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| Decisão nº 148 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agrovel Agro Aérea Vila Velha Ltda. - EPP
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| Decisão nº 147 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Viagro Vidotti Agro Aérea Ltda. Revogada: Decisão nº 157, de 23 de setembro de 2020. |
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| Decisão nº 146 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Taim Aero Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 118, de 1º de julho de 2020. |
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| Decisão nº 145 de 01/12/2015 | DOU 03/12/2015, Seção 1, p.4 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 199, de 5 de novembro de 2020. |
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| Decisão nº 144 de 26/11/2015 | DOU 27/11/2015, Seção 1, p.25 |
Altera os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
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| Decisão nº 143 de 26/11/2015 | DOU 27/11/2015, Seção 1, p.25 |
Altera os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
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| Decisão nº 142 de 26/11/2015 | DOU 27/11/2015, Seção 1, p.25 |
Altera os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
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| Decisão nº 140 de 20/11/2015 | DOU 23/11/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - DPA Aviação Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 117, de 1º de julho de 2020. |
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| Decisão nº 139 de 17/11/2015 | DOU 18/11/2015, Seção 1, p.10 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Vale do Paranapanema Aviação Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 124, de 8 de julho de 2020. |
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| Decisão nº 138 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.4 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento de requisito do RBAC Nº 154 no Aeroporto Internacional Pinto Martins/Fortaleza - SBFZ.
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| Decisão nº 137 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, pag.4 |
Defere pedido de isenção de cumprimento de requisitos do RBAC Nº 154 no Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães/Salvador - SBSV. Revogada: Decisão nº 137, de 4 de agosto de 2020. |
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| Decisão nº 136 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Dyrus S.A.
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| Decisão nº 135 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aéreo Agrícola Santa Maria Ltda. - EPP. Revogada: Revogada pela Decisão nº 173, de 07.10.2020 |
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| Decisão nº 134 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Tri Táxi Aéreo Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 160, de 23 de setembro de 2020. |
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| Decisão nº 133 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Elite Aviation Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 193, de 28 de outubro de 2020. |
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| Decisão nº 132 de 04/11/2015 | DOU 06/11/2015, Seção 1, p.3 |
Defere pedido de isenção de cumprimento de requisitos do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Salgado Filho/Porto Alegre - SBPA. Alterada: Alterada pela Decisão nº 97, de 23.08.2016. |
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| Decisão nº 131 de 28/10/2015 | DOU 29/10/2015, Seção 1, p.2 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Frisonfly Helicópteros Serviço Aéreo Especializado e Táxi Aéreo Ltda. - EPP. Revogada: Decisão 131, de 9 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 130 de 16/10/2015 | DOU 22/10/2015, Seção 1, p.64 |
Declara coordenado o aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues (SBPJ).
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| Decisão nº 128 de 16/10/2015 | DOU 22/10/2015, Seção 1, p.64 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Sikorski Serviços de Aerocinematografia Ltda.
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| Decisão nº 127 de 16/10/2015 | DOU 19/10/2015, Seção 1, p.4 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(e)(1) do RBAC Nº 154 no Aeroporto Internacional Pinto Martins/ Fortaleza - SBFZ. Revogada: Decisão nº 577, de 23 de novembro de 2022. |
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| Decisão nº 126 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Revoga a autorização de empresa estrangeira para operar no território nacional - ACG Air Cargo Germany Gmbh.
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| Decisão nº 125 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.243(a)(2), 61.243(a)(3) e 61.243(a)(4) do RBAC Nº 61.
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| Decisão nº 124 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Sete Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Revogada pela Decisão nº 171, de 07.10.2020 |
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| Decisão nº 123 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Nordeste Táxi Aéreo de Helicópteros Ltda. - ME.
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| Decisão nº 122 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Jato Aerotáxi Ltda. Revogada: Decisão nº 114, de 24 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 121 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Vimaer Aviação Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 125, de 8 de julho de 2020. |
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| Decisão nº 120 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroverde Aviação Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 120, de 1º de julho de 2020. |
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| Decisão nº 119 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.8 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Midia Rio Propaganda Aérea Ltda. - ME.
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| Decisão nº 117 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.8 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aviação Agrícola Manain Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 161, de 23 de setembro de 2020. |
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| Decisão nº 116 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.8 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - JM Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 103, de 3 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 115 de 14/10/2015 | DOU 16/10/2015, Seção 1, p.8 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Cabaça Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 133, de 29 de julho de 2020. |
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| Decisão nº 114 de 29/09/2015 | DOU 07/10/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Air Midia Publicidade Aérea Ltda. - ME.
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| Decisão nº 113 de 29/09/2015 | DOU 30/09/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroarroz Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 112 de 23/09/2015 | DOU 23/09/2015, Seção 1, p.1 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Cop Serviços Aéreos Especializados Ltda. Revogada: Decisão nº 114, de 24 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 111 de 18/09/2015 | DOU 21/09/2015, Seção 1, p.2 |
Suspende a eficácia de requisitos do RBAC Nº 61.
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| Decisão nº 110 de 16/09/2015 | DOU 17/09/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Agrifor Aviação Agrícola Formehl Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 140, de 5 de agosto de 2020. |
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| Decisão nº 109 de 16/09/2015 | DOU 17/09/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Awaer Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 92, de 13 de maio de 2020. |
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| Decisão nº 108 de 14/09/2015 | DOU 15/09/2015, Seção 1, p.2 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Morro Vermelho Táxi Aéreo Ltda.
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| Decisão nº 107 de 11/09/2015 | DOU 14/09/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - DS Air Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 1, de 11 de janeiro de 2017. |
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| Decisão nº 106 de 09/09/2015 | DOU 10/09/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Líder Táxi Aéreo S/A. - Air Brasil.
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| Decisão nº 105 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.7 |
Declara coordenado o aeroporto de Campinas, Viracopos (SBKP).
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| Decisão nº 104 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.7 |
Declara coordenado o aeroporto do Rio de Janeiro, Alberto Santos Dumont (SBRJ). Revogada: Decisão nº 106, de 22 de agosto de 2018. |
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| Decisão nº 103 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.6 |
Declara coordenado o aeroporto de Belo Horizonte, Carlos Drummond de Andrade (SBBH). Revogada: Revogado pela Decisão nº 152, de 20 de setembro de 2017. |
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| Decisão nº 102 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.6 |
Declara coordenado o aeroporto de Guarulhos, Governador André Franco Montoro (SBGR). Revogada: Decisão nº 105, de 22 de agosto de 2018. |
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| Decisão nº 101 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.6 |
Declara coordenado o aeroporto do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Jobim (SBGL).
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| Decisão nº 100 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.6 |
Declara coordenado o aeroporto de Confins, Tancredo Neves (SBCF).
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| Decisão nº 099 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.5 (Retificação no DOU de 8 de setembro de 2015, Seção 1, página 5) |
Declara coordenado o aeroporto de São Paulo, Congonhas (SBSP).
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| Decisão nº 098 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.5 |
Declara coordenado o aeroporto de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR).
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| Decisão nº 097 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Quatroas - Aero Agrícola Ariel Athayde Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 116, de 24 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 096 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.5 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Internacional Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 23, de 11 de fevereiro de 2020. |
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| Decisão nº 095 de 02/09/2015 | DOU 03/09/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Amazonaves Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 110, de 17 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 094 de 01/09/2015 | DOU 02/09/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Plajap Táxi Aéreo Ltda.
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| Decisão nº 093 de 01/09/2015 | DOU 02/09/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - NHR Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 113, de 24 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 092 de 13/08/2015 | DOU 14/08/2015, Seção 1, p.3 |
Defere pedido de isenção parcial do requisito de que tratam os parágrafos 25.841(a)(2) e 25.841(a)(3) do RBAC Nº 25.
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| Decisão nº 091 de 13/08/2015 | DOU 14/08/2015, Seção 1, p.3 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.562(b)(2) do RBAC Nº 25.
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| Decisão nº 090 de 13/08/2015 | DOU 14/08/2015, Seção 1, p.3 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a), do RBAC Nº 25.
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| Decisão nº 089 de 05/08/2015 | DOU 06/08/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Norteagro Norte Aeroagrícola Ltda.
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| Decisão nº 088 de 28/07/2015 | DOU 29/07/2015, Seção 1, p.3 |
Concede anuência prévia para a transferência de ações da sociedade Inframérica Participações S.A., acionista privado da Concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília S.A.
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| Decisão nº 087 de 28/07/2015 | DOU 29/07/2015, Seção 1, p.3 |
Concede anuência prévia para a transferência de ações representativas do capital social da Concessionária do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante S.A.
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| Decisão nº 086 de 28/07/2015 | DOU 29/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - RG8 Táxi Aéreo Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 46, de 18 de março de 2020. |
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| Decisão nº 085 de 28/07/2015 | DOU 29/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Onesko Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| Decisão nº 084 de 23/07/2015 | DOU 24/07/2015, Seção 1, p.2 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Eco Phocus Serviço Aéreo Especializado Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 99, de 27 de maio de 2020. |
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| Decisão nº 083 de 22/07/2015 | DOU 23/07/2015, Seção 1, p.3 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
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| Decisão nº 081 de 13/07/2015 | DOU 09/07/2015, Seção 1, p.11 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Aero Rio Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 126, de 8 de julho de 2020. |
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| Decisão nº 080 de 09/07/2015 | DOU 10/07/2015, Seção 1, p.6 (Retificação no DOU de 13 de julho de 2015, Seção 1, página 12) |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.
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| Decisão nº 079 de 09/07/2015 | DOU 10/07/2015, Seção 1, p.6 (Retificado no DOU de 13 de julho de 2015, Seção 1, página 11) |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.
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| Decisão nº 078 de 08/07/2015 | DOU 09/07/2015, Seção 1, p.11 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - JS Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão 204, de 12 de dezembro de 2017. |
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| Decisão nº 077 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - CNAA - Comercial Noroeste de Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 076 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Tomé Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 106, de 10 de junho de 2020. |
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| Decisão nº 075 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Extreme Demonstrações Aéreas Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 074 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME.
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| Decisão nº 073 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helisae Serviço Aéreo Especializado Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 072 de 03/07/2015 | DOU 06/07/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Romaer Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 24, de 11 de fevereiro de 2020. |
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| Decisão nº 071 de 01/07/2015 | DOU 02/07/2015, Seção 1, p.2 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerogeo - Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia Ltda. Revogada: Decisão nº 119, de 1º de julho de 2020. |
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| Decisão nº 070 de 30/06/2015 | DOU 02/07/2015, Seção 1, p.1 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Icaraí Turismo Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 45, de 3 de maio de 2018. |
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| Decisão nº 069 de 30/06/2015 | DOU 02/07/2015, Seção 1, p.1 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Heiss Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 95, de 20 de maio de 2020. |
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| Decisão nº 068 de 23/06/2015 | DOU 24/06/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Finnair P.L.C.
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| Decisão nº 067 de 23/06/2015 | DOU 24/06/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - Meridiana FLY S.P.A. Revogada: Autorização cassada pela Portaria nº 13.507/SAS, de 29.12.2023 |
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| Decisão nº 066 de 17/06/2015 | DOU 18/06/2015, Seção 1, p.7 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito que trata a Seção 121.545 do RBAC Nº 121 para a TAM – Linhas Aéreas S/A.
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| Decisão nº 065 de 16/06/2015 | DOU 17/06/2015, Seção 1, p.5 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - SK Aviação Agrícola Ltda.- ME. Revogada: Decisão nº 88, de 28 de abril de 2020. |
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| Decisão nº 064 de 02/06/2015 | DOU 03/06/2015, Seção 1, p.6 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Dimensão Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 93, de 13 de maio de 2020. |
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| Decisão nº 063 de 01/06/2015 | DOU 02/06/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Aero Star Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 65, de 1º de abril de 2020. |
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| Decisão nº 062 de 01/06/2015 | DOU 02/06/2015, Seção 1, p.5 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - DMA Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 27, de 19 de fevereiro de 2020. |
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| Decisão nº 061 de 01/06/2015 | DOU 02/06/2015, Seção 1, p.5 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Cururupu Táxi Aéreo Ltda. - ME.
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| Decisão nº 060 de 28/05/2015 | DOU 29/05/2015, Seção 1, p.17 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
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| Decisão nº 059 de 27/05/2015 | DOU 28/05/2015, Seção 1, p.2 |
Concede autorização prévia para operação societária na empresa Oceanair Linhas Aéreas S.A.
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| Decisão nº 058 de 25/05/2015 | DOU 26/05/2015, Seção 1, p.3 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - PEC Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 15, de 29 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 057 de 19/05/2015 | DOU 20/05/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Viaer Táxi Aéreo e Aerofotografia Ltda.
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| Decisão nº 054 de 19/05/2015 | DOU 20/05/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - EJ Aeroagrícola Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 053 de 15/05/2015 | DOU 18/05/2015, Seção 1, p.4 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - SSR Tecnologia Engenharia e Aerolevantamento Ltda. Revogada: Decisão nº 8, de 23 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 052 de 15/05/2015 | DOU 18/05/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Maresias Serviços Aéreos Especializados Ltda. – ME. Revogada: Decisão nº 90, de 5 de maio de 2020. |
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| Decisão nº 051 de 11/05/2015 | DOU 12/05/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Rambo Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 7, de 23 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 048 de 11/05/2015 | DOU 12/05/2015, Seção 1, p.4 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Caf Táxi Aéreo Ltda. - ME.
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| Decisão nº 047 de 11/05/2015 | DOU 12/05/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Ritter Aero Agrícola Ltda. - ME Revogada: Decisão nº 86, de 23 de abril de 2020. |
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| Decisão nº 046 de 08/05/2015 | DOU 11/05/2015, Seção 1, p.7 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.
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| Decisão nº 045 de 08/05/2015 | DOU 11/05/2015, Seção 1, p.6 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
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| Decisão nº 044 de 08/05/2015 | DOU 11/05/2015, Seção 1, p.6 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Fiducial - Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.
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| Decisão nº 043 de 29/04/2015 | DOU 30/04/2015, Seção 1, p.9 |
Transfere a autorização para exploração de aeródromo civil público - JHSF Incorporações Ltda.
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| Decisão nº 042 de 24/04/2015 | DOU 27/04/2015, Seção 1, p.5 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Voaar Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 31, de 19 de fevereiro de 2020. |
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| Decisão nº 041 de 22/04/2015 | DOU 23/04/2015, Seção 1, p.10 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e cargas - Absa Aerolinhas Brasileiras S.A.
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| Decisão nº 040 de 22/04/2015 | DOU 23/04/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - City Táxi Aéreo S.A.
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| Decisão nº 039 de 13/04/2015 | DOU 14/04/2015, Seção 1, p.7 (Retificação no DOU de 15 de abril de 2015, Seção 1, página 3) |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Parintins Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 47, de 18 de março de 2020. |
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| Decisão nº 038 de 13/04/2015 | DOU 14/04/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Santarém Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 66, de 1º de abril de 2020. |
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| Decisão nº 037 de 13/04/2015 | DOU 14/04/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeromapa S/A Cartografia, Informática e Projetos.
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| Decisão nº 036 de 09/04/2015 | DOU 10/04/2015 - edição extra, Seção 1, p.1 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Air New Zealand Limited.
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| Decisão nº 034 de 17/03/2015 | DOU 07/04/2015, Seção 1, p.2 |
Declaração de inaplicabilidade de Portarias.
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| Decisão nº 033 de 17/03/2015 | DOU 07/04/2015, Seção 1, p.2 |
Declaração de inaplicabilidade de Portarias.
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| Decisão nº 032 de 01/04/2015 | DOU 02/04/2015, Seção 1, p.2 |
Estabelece a metodologia de cálculo do Fator Q a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN (ASGA).
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| Decisão nº 031 de 01/04/2015 | DOU 02/04/2015, Seção 1, p.2 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerosat Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 9, de 23 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 030 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Declara a nulidade parcial dos contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (SBBR), Gurarulhos (SBGR) e Campinas (SBKP).
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| Decisão nº 029 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Revoga as autorizações para funcionamento e para operação de empresa estrangeira no país - Sata Internacional - Serviços E Transportes Aéreos S.A.
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| Decisão nº 028 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AVE - Eventos Comerciais, Culturais e Serviços Aéreos Especializados Ltda. Revogada: Decisão nº 48, de 18 de março de 2020. |
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| Decisão nº 027 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Space Publicidade Aérea Ltda.
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| Decisão nº 026 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Tom Aviação Agrícola Ltda. - EPP. Revogada: Decisão nº 170, de 11 de dezembro de 2019. |
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| Decisão nº 025 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Toledo Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 024 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Confiança Aeroagrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 18, de 06 de fevereiro de 2020. |
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| Decisão nº 023 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento de requisito do RBAC Nº 154 para o Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre - SBPA.
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| Decisão nº 022 de 17/03/2015 | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.10 |
Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento de requisito do RBAC Nº 154 para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade / Belo Horizonte -SBBH.
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| Decisão nº 021 de 17/03/2015 | DOU 20/03/2015, Seção 1, p.6 |
Autoriza a cobrança de Tarifa de Embarque no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante -ASGA.
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| Decisão nº 020 de 04/03/2015 | DOU 06/03/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Fly Always N.V.
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| Decisão nº 019 de 04/03/2015 | DOU 06/03/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - Insel Air Aruba N.V.
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| Decisão nº 018 de 04/03/2015 | DOU 06/03/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreo público especializado - Embraero Aerofotogrametria Ltda. - EPP.
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| Decisão nº 017 de 04/03/2015 | DOU 06/03/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Senger Aviação Agrícola Ltda.
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| Decisão nº 016 de 04/03/2015 | DOU 06/03/2015, Seção 1, p.4 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola R & A Aeroespaço Ltda.- EPP.
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| Decisão nº 015 de 19/02/2015 | DOU 24/02/2015, Seção 1, p.3 |
Declara a caducidade de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal - Webjet Linhas Aéreas Ltda.
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| Decisão nº 014 de 19/02/2015 | DOU 23/02/2015, Seção 1, p.3 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Hangar Dois Aeroagrícola e Manutenção de Aeronaves Ltda. – ME.
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| Decisão nº 013 de 10/02/2015 | DOU 12/02/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroterra Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 11, de 23 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 012 de 10/02/2015 | DOU 12/02/2015, Seção 1, p.7 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Neo Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 169, de 11 de dezembro de 2019. |
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| Decisão nº 011 de 10/02/2015 | DOU 12/02/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aereals Aviação Agrícola Ltda.
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| Decisão nº 010 de 10/02/2015 | DOU 12/02/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerogrigoli Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 10, de 23 de janeiro de 2020. |
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| Decisão nº 009 de 10/02/2015 | DOU 12/02/2015, Seção 1, p.7 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroagrícola Lg Ltda. Revogada: Decisão nº 152, de 31 de outubro de 2019. |
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| Decisão nº 008 de 20/01/2015 | DOU 28/01/2015, Seção 1, p.8 |
Revoga a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Aquila Táxi Aéreo Ltda.
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| Decisão nº 007 de 20/01/2015 | DOU 28/01/2015, Seção 1, p.8 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Paramazônia Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 154, de 31 de outubro de 2019. |
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| Decisão nº 006 de 20/01/2015 | DOU 28/01/2015, Seção 1, p.8 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Mercaer Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 142, de 9 de outubro de 2019. |
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| Decisão nº 005 de 14/01/2015 | DOU 15/01/2015, Seção 1, p.1 |
Declara a extinção da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal outorgada à sociedade empresária TRIP LINHAS AÉREAS S.A., atual TRIP Serviços de Suporte Aéreo S.A., CNPJ Nº 02.428.624/0001-30, com sede social em Barueri (SP).
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| Decisão nº 004 de 13/01/2015 | DOU 15/01/2015, Seção 1, p.1 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - CB Air Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 141, de 9 de outubro de 2019. |
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| Decisão nº 003 de 14/01/2015 | DOU 15/01/2015, Seção 1, p.1 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Amazon Aero Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 168, de 11 de dezembro de 2019. |
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| Decisão nº 002 de 14/01/2015 | DOU 15/01/2015, Seção 1, p.1 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola São Patrício Ltda. Revogada: Decisão nº 172, de 18 de dezembro de 2019. |
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| Decisão nº 001 de 07/01/2015 | DOU 08/01/2015, Seção 1, p.6 |
Defere pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC Nº 121.
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