última modificação
24/03/2016 21h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 02/04/2015, Seção 1, p.2 |
| Ementa: | Estabelece a metodologia de cálculo do Fator Q a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN (ASGA). |
| Anexo(s): | |