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última modificação 24/03/2016 21h58
Dados da norma
Publicação: DOU 29/05/2015, Seção 1, p.17
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Anexo(s):

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