última modificação
24/03/2016 21h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/05/2015, Seção 1, p.17 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Anexo(s): | |