última modificação
24/03/2016 21h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 10/07/2015, Seção 1, p.6 (Retificação no DOU de 13 de julho de 2015, Seção 1, página 12) |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP. |
| Anexo(s): | |