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publicado 01/06/2018 16h37, última modificação 30/11/2018 16h04
Fevereiro
Data inicio: 01/02/2018
Data fim: 28/02/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.059229/2012-48
Interessado NESTOR ULISSES GALHARDO ROCHA
Auto de infração nº 01046/2012
SIGEC nº 647008154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.059220/2012-37
Interessado MAURO GOMES ROCHA FILH
Auto de infração nº 01041/2012
SIGEC nº 647504153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.001500/2012-56
Interessado CHEYENNE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 00010/2012
SIGEC nº 644496142
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00065.083193/2012-13
Interessado TAXI AÉREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 01806/2012/SSO
SIGEC nº 644776147
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.083191/2012-24
Interessado TAXI AÉREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 01807/2012
SIGEC nº 644777145
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 60800.001186/2011-91
Interessado TAXI AÉREO HERCULES LTDA..
Auto de infração nº 07178/2010
SIGEC nº 641513140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.135688/2012-35
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 04765/2012
SIGEC nº 647598151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 60810.001793/2008-37
Interessado TAXI AÉREO CANDIDO LTDA.
Auto de infração nº 063/GER-1/2008
SIGEC nº 632523128
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.035537/2013-69
Interessado RICARDO KIMEKLIS MERANI
Auto de infração nº 03323/2013
SIGEC nº 647013150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00058.022316/2012-39
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000122/2012
SIGEC nº 640401144
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00058.003521/2012-03
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000038/2012
SIGEC nº 641825142
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.055174/2013-88
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03772/2013
SIGEC nº 642076141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.055201/2013-12
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03771/2013
SIGEC nº 642075143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.055133/2013-91
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03774/2013
SIGEC nº 642090147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.055138/2013-14
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03773/2013
SIGEC nº 642087147
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00065.055209/2013-89
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03770/2013
SIGEC nº 642093141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.055071/2013-18
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03769/2013
SIGEC nº 642091145
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60800.159442/2011-39
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3650/2011
SIGEC nº 645981151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 60800.158235/2011-67
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3678/2011
SIGEC nº 645984156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 60800.158153/2011-12
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3659/2011
SIGEC nº 645983158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 60800.159461/2011-65
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 3652/2011
SIGEC nº 645982150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 60800.013144/2010-12
Interessado JOSE AUGUSTO MELO VIANA
Auto de infração nº 00744/2010
SIGEC nº 643117148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 60800.028170/2010-45
Interessado HUMBERTO BRASIL CAVALHEIRO
Auto de infração nº 06385/2010
SIGEC nº 644525140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00058.025128/2012-62
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000460/2012
SIGEC nº 640443140
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00058.007245/2012-44
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000014/2012
SIGEC nº 640108132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.007328/2012-33
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000013/2012
SIGEC nº 640107134
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00066.003394/2013-16
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02485/2013
SIGEC nº 648266150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00066.003234/2013-77
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02470/2013
SIGEC nº 648259157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00066.003282/2013-65
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02471/2013
SIGEC nº 648260150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00066.003299/2013-12
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02479/2013
SIGEC nº 648261159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00066.003317/2013-66
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02480/2013
SIGEC nº 648262157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00066.003337/2013-37
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02482/2013
SIGEC nº 648263155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00066.003375/2013-90
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02483/2013
SIGEC nº 648264153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00066.003379/2013-78
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02484/2013
SIGEC nº 648265151
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 60830.011456/2011-15
Interessado BITTEN TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07878/2011
SIGEC nº 647253152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 60840.044691/2011-54
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A
Auto de infração nº 07475/2011
SIGEC nº 645040147
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 60860.010195/2008-63
Interessado AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA.
Auto de infração nº 328/GER6-DAS/2008
SIGEC nº 633846121
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 60800.210403/2011-32
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04634/2011
SIGEC nº 646002150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 60800.210323/2011-87
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04635/2011
SIGEC nº 646003158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 60800.210377/2011-42
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04636/2011
SIGEC nº 646004156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 60800.210393/2011-35
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04637/2011
SIGEC nº 646005154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 60800.210418/2011-09
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04633/2011
SIGEC nº 646001151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 60800.210461/2011-66
Interessado AERO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Auto de infração nº 04626/2011
SIGEC nº 646000153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.072123/2012-30
Interessado CLAUDIO SERGIO GRECCO DOS SANTOS
Auto de infração nº 00487/2012
SIGEC nº 647397150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.118181/2012-17
Interessado ANDRE DO CARMO MENASCE
Auto de infração nº 000743/2012
SIGEC nº 647401152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.054310/2012-31
Interessado ANDRE LUIZ LEBRE PESSE
Auto de infração nº 000614/2012
SIGEC nº 647402150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.053390/2012-16
Interessado ANDRE DO CARMO MENASCE
Auto de infração nº 000604/2012
SIGEC nº 647400154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 60840.027607/2011-38
Interessado NO LIMITS TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03590/2011
SIGEC nº 641221141; 641222140; 641219140; 641220143; 641218141
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 60800.146494/2011-45
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 005213/2011
SIGEC nº 639084136
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 60800.020207/2010-97
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 05060/2010
SIGEC nº 637878131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.135698/2012-71
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 04759/2012
SIGEC nº 647531150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.135677/2012-55
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 04767/2012
SIGEC nº 647530152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.072125/2012-29
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00488/2012/SSO
SIGEC nº 647384159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.022116/2012-97
Interessado EDINARDO DE LIMA FERREIRA
Auto de infração nº 00019/2012/SSO
SIGEC nº 644884144
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 60800.196519/2011-51
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH
Auto de infração nº 005517/2011
SIGEC nº 639226131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 60800.196874/2011-21
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH
Auto de infração nº 005516/2011
SIGEC nº 639227130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 60800.234964/2011-27
Interessado AMAPIL TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05479/2011
SIGEC nº 648484150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 60850.003529/2010-86
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 05762/2010
SIGEC nº 648331153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 60800.021088/2010-90
Interessado VOE BRAVO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01949/2010
SIGEC nº 644697143
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 60800.104517/2011-44
Interessado WINGS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – M
Auto de infração nº 00774/2011
SIGEC nº 646650158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.118193/2012-41
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000745/2012
SIGEC nº 647624154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 60850.007613/2009-35
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03474/2011
SIGEC nº 641752143
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 60800.201027/2011-95
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05194/2011/SSO
SIGEC nº 641142148
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 60800.245067/2011-49
Interessado WAGNER DE MEDEIROS MONTEIRO
Auto de infração nº 06474/2011/SSO
SIGEC nº 646310150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 60800.245076/2011-30
Interessado WAGNER DE MEDEIROS MONTEIRO
Auto de infração nº 06473/2011/SSO
SIGEC nº 646309156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00065.083381/2012-41
Interessado AEROCLUBE DE UBERABA
Auto de infração nº 03034/2012/SSO
SIGEC nº 648015152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00066.023280/2012-10
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07865/2011
SIGEC nº 645727154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.033720/2012-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000622/2012
SIGEC nº 648059154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.091257/2013-20
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 001238/2013
SIGEC nº 647926150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 60840.031447/2011-21
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000003/2011
SIGEC nº 639387130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00058.013926/2013-22
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000223/2013
SIGEC nº 647861151; 640947144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.068268/2014-06
Interessado LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA
Auto de infração nº 16072014
SIGEC nº 649530153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00058.007154/2012-17
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000063/2012
SIGEC nº 640119138
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00058.025609/2012-78
Interessado COLT TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000512/2012
SIGEC nº 642749149; 642744148; 642748140; 642751140; 642746144; 642745146; 642752149; 642747142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00058.091944/2012-64
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 06684/2012
SIGEC nº 650113153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.062019/2012-37
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 01731/2012
SIGEC nº 646085152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.135712/2012-36
Interessado JASON SANTOS DA SILVA
Auto de infração nº 04760/2012
SIGEC nº 647579155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.112601/2012-51
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04590/2012
SIGEC nº 647140154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.097050/2012-99
Interessado ANDRE GALDINO FIGUEIRA
Auto de infração nº 03608/2012/SSO
SIGEC nº 636197138
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00066.056172/2015-68
Interessado HCR TAXI AÉREO LTDA..
Auto de infração nº 2245/2015/SPO
SIGEC nº 660371178
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.035430/2012-30
Interessado JORGE BITAR NETO
Auto de infração nº 00043/2012
SIGEC nº 646912154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.035439/2012-41
Interessado JORGE BITAR NETO
Auto de infração nº 28082011
SIGEC nº 646913152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 60830.000440/2010-04
Interessado AEROLEO TAXI AÉREO S.A
Auto de infração nº 05854/2010
SIGEC nº 633665125
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.097324/2012-40
Interessado ANDRE GALDINO FIGUEIRA
Auto de infração nº 03603/2012/SSO
SIGEC nº 636256137
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.097462/2012-29
Interessado ANDRE GALDINO FIGUEIRA
Auto de infração nº 03601/2012/SSO
SIGEC nº 636258133
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.097543/2012-29
Interessado ANDRE GALDINO FIGUEIRA
Auto de infração nº 03605/2012/SSO
SIGEC nº 636195131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.097547/2012-15
Interessado ANDRE GALDINO FIGUEIRA
Auto de infração nº 03604/2012/SSO
SIGEC nº 636259131
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.104019/2012-11
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 04349/2012
SIGEC nº 647144157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.062021/2012-14
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 01734/2012
SIGEC nº 646086150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00058.050020/2013-99
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000736/2013
SIGEC nº 647848154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00058.050013/2013-97
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000735/2013
SIGEC nº 647849152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.059565/2013-71
Interessado AEROCLUBE DE BLUMENAU
Auto de infração nº 05783/2013
SIGEC nº 646921153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.059566/2013-16
Interessado AEROCLUBE DE BLUMENAU
Auto de infração nº 05782/2013
SIGEC nº 646914150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 60800.182035/2011-25
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04861/2011
SIGEC nº 634299120
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 60800.109463/2011-11
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 562/2SDSA-2/2008
SIGEC nº 636336139
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.136153/2012-81
Interessado TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A
Auto de infração nº 05250/2012/SSO
SIGEC nº 651789157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.136123/2012-75
Interessado TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A
Auto de infração nº 05248/2012/SSO
SIGEC nº 651791159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.072205/2012-84
Interessado PLAJAP TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01565/2012
SIGEC nº 648258159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 60800.250638/2011-67
Interessado SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AÉREO DO NORDESTE LTDA.
Auto de infração nº 06426/2011/SSO
SIGEC nº 648017159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 60800.250624/2011-43
Interessado SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AÉREO DO NORDESTE LTDA.
Auto de infração nº 06423/2011/SSO
SIGEC nº 648018157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 60800.239238/2011-09
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03831/2011
SIGEC nº 650702156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 60800.239266/2011-18
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03822/2011
SIGEC nº 650703154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.070118/2012-92
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01993/2012
SIGEC nº 647514150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.070100/2012-91
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01991/2012
SIGEC nº 647513152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.070103/2012-24
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01990/2012
SIGEC nº 647512154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.070107/2012-11
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01989/2012
SIGEC nº 647511156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.070307/2012-65
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01987/2012
SIGEC nº 647510158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00065.070308/2012-18
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 01986/2012
SIGEC nº 647509154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.052031/2012-33
Interessado FIEL FORTALEZA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
Auto de infração nº 00014/2012/SSO
SIGEC nº 646926154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.030694/2012-05
Interessado JOSÉ PEDRO CREVELARO
Auto de infração nº 00174/2012/SSO
SIGEC nº 645944157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00058.066931/2012-57
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 02946/2012
SIGEC nº 647823159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.156884/2012-43
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06826/2012
SIGEC nº 651345150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.156883/2012-07
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06827/2012
SIGEC nº 651347156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.156879/2012-31
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06828/2012
SIGEC nº 651349152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.156877/2012-41
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06829/2012
SIGEC nº 651351154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.156867/2012-14
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06830/2012
SIGEC nº 651354159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.156861/2012-39
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06831/2012
SIGEC nº 651356155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00065.156859/2012-60
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06832/2012
SIGEC nº 651358151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00065.156856/2012-26
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06833/2012/SSO
SIGEC nº 651360153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00065.156853/2012-92
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06834/2012
SIGEC nº 651362150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00065.156851/2012-01
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06835/2012
SIGEC nº 651364156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.156850/2012-59
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06836/2012
SIGEC nº 651366152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00065.156846/2012-91
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06837/2012
SIGEC nº 651369157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00065.156845/2012-46
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06839/2012
SIGEC nº 651370150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00065.156842/2012-11
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06840/2012
SIGEC nº 651372157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00065.156841/2012-68
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06841/2012
SIGEC nº 651374153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.156840/2012-13
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06842/2012
SIGEC nº 651376150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.156891/2012-45
Interessado AERO CLUBE DE SANTO ANGELO
Auto de infração nº 06825/2012/SSO
SIGEC nº 651344151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 60800.034560/2009-11
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00275/2009
SIGEC nº 635966133; 636695133
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 60850.010576/2008-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 674/SAC-PA/2008
SIGEC nº 636988130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 60800.005702/2011-57
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00047/2011
SIGEC nº 647529159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00065.123272/2012-74
Interessado FRETAX TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 3476/2012/SSO
SIGEC nº 650387150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.123244/2012-57
Interessado FRETAX TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 3471/2012/SSO
SIGEC nº 650388158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.106529/2012-23
Interessado FRETAX TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03483/2012/SSO
SIGEC nº 650389156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.117964/2012-83
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000627/2012
SIGEC nº 647623156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00065.084800/2012-62
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02189/2012/SSO
SIGEC nº 646480157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00065.084799/2012-76
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02188/2012/SSO
SIGEC nº 646479153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00065.084798/2012-21
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02187/2012/SSO
SIGEC nº 646478155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00065.084797/2012-87
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02186/2012/SSO
SIGEC nº 646477157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00065.084796/2012-32
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02185/2012/SSO
SIGEC nº 646476159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00065.084795/2012-98
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02184/2012/SSO
SIGEC nº 646475150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00065.084794/2012-43
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02183/2012/SSO
SIGEC nº 646474152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00065.084791/2012-18
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02182/2012/SSO
SIGEC nº 646473154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00065.084790/2012-65
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02181/2012/SSO
SIGEC nº 646472156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00065.085152/2012-61
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02180/2012/SSO
SIGEC nº 646471158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00065.084789/2012-31
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02179/2012/SSO
SIGEC nº 646470150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00065.084788/2012-96
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02178/2012/SSO
SIGEC nº 646469156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00065.084786/2012-05
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02177/2012/SSO
SIGEC nº 646468158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.084785/2012-52
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02176/2012/SSO
SIGEC nº 646467150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.084783/2012-63
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02175/2012/SSO
SIGEC nº 646466151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.084781/2012-74
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02174/2012/SSO
SIGEC nº 646465153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00065.084838/2012-35
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02205/2012/SSO
SIGEC nº 646496153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00065.084836/2012-46
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02204/2012/SSO
SIGEC nº 646495155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00065.084834/2012-57
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02203/2012/SSO
SIGEC nº 646494157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00065.084833/2012-11
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02202/2012/SSO
SIGEC nº 646493159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00065.084830/2012-79
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02201/2012/SSO
SIGEC nº 646492150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 00065.084828/2012-08
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02200/2012/SSO
SIGEC nº 646491152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00065.084825/2012-66
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02199/2012/SSO
SIGEC nº 646490154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 00065.084816/2012-75
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02198/2012/SSO
SIGEC nº 646489150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 00065.084813/2012-31
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02197/2012/SSO
SIGEC nº 646488152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 00065.084815/2012-21
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02196/2012/SSO
SIGEC nº 646487154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 00065.084810/2012-06
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02195/2012/SSO
SIGEC nº 646486156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 00065.084808/2012-29
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02194/2012/SSO
SIGEC nº 646485158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00065.084807/2012-84
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02193/2012/SSO
SIGEC nº 646484150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00065.084805/2012-95
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02192/2012/SSO
SIGEC nº 646483151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00065.084804/2012-41
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02191/2012/SSO
SIGEC nº 646482153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00065.084803/2012-04
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 02190/2012/SSO
SIGEC nº 646481155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 00065.020610/2013-06
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001159/2012
SIGEC nº 651938155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 00065.020614/2013-86
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001162/2012-73
SIGEC nº 651931158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00065.020617/2013-10
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001165/2012
SIGEC nº 651934152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00065.020640/2013-12
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001160/2012
SIGEC nº 651937157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00065.020613/2013-31
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001161/2012
SIGEC nº 651939153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 00065.020616/2013-75
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001164/2012
SIGEC nº 651936159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 00065.077500/2013-16
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 5693/2013/SSO
SIGEC nº 646642157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 00065.130753/2012-36
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04650/2012
SIGEC nº 647294150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 00065.131273/2012-92
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04653/2012
SIGEC nº 647297154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 00065.130784/2012-97
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04652/2012
SIGEC nº 647296156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 00065.131350/2012-12
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04663/2012
SIGEC nº 647307155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 00065.130740/2012-67
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04666/2012
SIGEC nº 647310155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 00065.130728/2012-52
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04659/2012
SIGEC nº 647303152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 00065.130735/2012-54
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04658/2012
SIGEC nº 647302154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
182 Processo nº 00065.131388/2012-87
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04662/2012
SIGEC nº 647306157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 00065.131171/2012-77
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04657/2012
SIGEC nº 647301156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 00065.131251/2012-22
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04654/2012
SIGEC nº 647299150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 00065.131314/2012-41
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04664/2012
SIGEC nº 647308153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 00065.131277/2012-71
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04665/2012
SIGEC nº 647309151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 00065.130715/2012-83
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04660/2012
SIGEC nº 647304150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 00065.131227/2012-93
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04656/2012
SIGEC nº 647300158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 00065.131263/2012-57
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04655/2012
SIGEC nº 647298152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 00065.130691/2012-62
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04661/2012
SIGEC nº 647305159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 00065.130991/2012-41
Interessado SPESSATO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 04651/2012
SIGEC nº 647295158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 00065.035298/2012-66
Interessado ESTRUTURAS METALICAS BRASIL LTDA.
Auto de infração nº 06808/2011
SIGEC nº 647110152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 00058.034442/2013-17
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 07975/2013/SSO
SIGEC nº 656173160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 00058.033673/2013-11
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 07953/2013/SSO
SIGEC nº 656172161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00065.020612/2013-97
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001158/2012
SIGEC nº 651925153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00065.020622/2013-22
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001168/2012
SIGEC nº 653330162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 60800.239207/2011-40
Interessado MARCUS BRITTO TROVAO
Auto de infração nº 03999/2011
SIGEC nº 646533151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00065.058435/2012-31
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01355/2012/SSO
SIGEC nº 646266159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00065.058438/2012-74
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01354/2012/SSO
SIGEC nº 646265150
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00065.058440/2012-43
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01353/2012/SSO
SIGEC nº 646264152
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 00065.058444/2012-21
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01352/2012/SSO
SIGEC nº 646263154
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00065.058453/2012-12
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01351/2012/SSO
SIGEC nº 646262156
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00065.058465/2012-47
Interessado RONALD DE CARVALHO FILHO
Auto de infração nº 01349/2012/SSO
SIGEC nº 646261158
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 60800.131176/2011-80
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 02669/2011
SIGEC nº 646130151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 60800.210653/2011-72
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4616/2011
SIGEC nº 646400159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00065.005729/2012-60
Interessado RICARDO APARECIDO MIGUEL
Auto de infração nº 4465/2011
SIGEC nº 646848159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00065.036517/2012-24
Interessado ROMEU CIMINI JUNIOR
Auto de infração nº 07412/2011/SSO
SIGEC nº 646824151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00058.064040/2012-66
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001061/2012
SIGEC nº 647645157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00058.064082/2012-05
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001008/2012
SIGEC nº 647643150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00065.087053/2012-14
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02255/2012
SIGEC nº 648787154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00065.087054/2012-69
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02254/2012
SIGEC nº 648782153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00065.087078/2012-18
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02253/2012
SIGEC nº 648789150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00065.087079/2012-62
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02252/2012
SIGEC nº 648786156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00065.085671/2012-20
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02259/2012
SIGEC nº 648784150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 00065.085675/2012-16
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02258/2012
SIGEC nº 648788152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 00065.085681/2012-65
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02257/2012
SIGEC nº 648785158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 00065.087134/2012-14
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02256/2012
SIGEC nº 648790154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 00065.085667/2012-61
Interessado ANIZIO RAMOS BORGES
Auto de infração nº 02260/2012
SIGEC nº 648783151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 00065.050465/2012-07
Interessado DS AIR TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07494/2011/SSO
SIGEC nº 646792150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 60800.089838/2011-10
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01309/2011
SIGEC nº 641252141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 60800.005994/2010-47
Interessado RAFAEL CARACANTE CACACE
Auto de infração nº 00334/2010
SIGEC nº 643400142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 60800.089658/2011-20
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01305/2011
SIGEC nº 641191146
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 60800.089672/2011-23
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01306/2011
SIGEC nº 641192144
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 60800.089647/2011-40
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01297/2011
SIGEC nº 641190148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00065.020621/2013-88
Interessado AEROBRAN TAXI AÉREO LTDA. - EPP
Auto de infração nº 00071.001167/2012-04 - SSO
SIGEC nº 651927150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00058.032347/2013-89
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000379/2013
SIGEC nº 647923155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00065.065599/2012-14
Interessado ANTONIO CARLOS NARDIN FRANÇA
Auto de infração nº 01822/2012/SSO
SIGEC nº 647093159
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00065.064891/2012-10
Interessado ANTONIO CARLOS NARDIN FRANÇA
Auto de infração nº 01819/2012/SSO
SIGEC nº 647095155
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 00065.064942/2012-11
Interessado ANTONIO CARLOS NARDIN FRANÇA
Auto de infração nº 01816/2012/SSO
SIGEC nº 647094157
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00065.031243/2012-87
Interessado STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 00494/2012/SSO
SIGEC nº 637003139
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00065.030908/2012-35
Interessado STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 00548/2012/SSO
SIGEC nº 637002130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 60800.219737/2011-71
Interessado AEROCLUBE DE BRASILIA
Auto de infração nº 05991/2011
SIGEC nº 646661153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00065.021971/2012-81
Interessado EDINARDO DE LIMA FERREIRA
Auto de infração nº 00020/2012/SSO
SIGEC nº 644885142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 60800.198461/2011-81
Interessado CLUBE DE AERONAUTICA
Auto de infração nº 03/GVAG/2011
SIGEC nº 645109148
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 00065.087108/2012-96
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02246/2012
SIGEC nº 647897152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 00065.087097/2012-44
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02241/2012
SIGEC nº 647902152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
237 Processo nº 00065.087088/2012-53
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02237/2012
SIGEC nº 647906155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
238 Processo nº 00065.087110/2012-65
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02247/2012
SIGEC nº 647896154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
239 Processo nº 00065.087111/2012-18
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02248/2012
SIGEC nº 647895156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
240 Processo nº 00065.087100/2012-20
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02242/2012
SIGEC nº 647901154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
241 Processo nº 00065.087093/2012-66
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02240/2012
SIGEC nº 647903150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
242 Processo nº 00065.047036/2012-44
Interessado RQ SERV. AEREOS ESPECIALIZADOS
Auto de infração nº 05938/2011
SIGEC nº 651802158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
243 Processo nº 60800.248621/2011-40
Interessado RQ SERV. AEREOS ESPECIALIZADOS
Auto de infração nº 05936/2011/SSO
SIGEC nº 651288157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
244 Processo nº 00065.138136/2012-89
Interessado AVALON TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02124/2012
SIGEC nº 651951152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
245 Processo nº 00058.053773/2012-75
Interessado RONNAM ALEXANDRE LUSTOSA PARRIAO
Auto de infração nº 03771/2012
SIGEC nº 650560150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
246 Processo nº 00065.008576/2012-11
Interessado TAXI AÉREO HERCULES LTDA..
Auto de infração nº 06752/2011
SIGEC nº 651257157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
247 Processo nº 00065.004394/2012-62
Interessado DOUGLAS ROGERIO ZAPPELINI
Auto de infração nº 06804/2011/SSO
SIGEC nº 651746153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
248 Processo nº 00058.092665/2013-07
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001577/2013
SIGEC nº 647461156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
249 Processo nº 00058.036907/2012-93
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000705/2012
SIGEC nº 647633153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
250 Processo nº 00058.036538/2012-39
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000729/2012
SIGEC nº 647570151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
251 Processo nº 00058.036836/2012-29
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000702/2012
SIGEC nº 647568150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
252 Processo nº 60800.139942/2011-54
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 005199/2011
SIGEC nº 649359159; 649202159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
253 Processo nº 00058.095306/2013-01
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001662/2013
SIGEC nº 649198157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
254 Processo nº 00058.088904/2013-16
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001042/2013
SIGEC nº 649199155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
255 Processo nº 00058.000851/2013-10
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001678/2012
SIGEC nº 650149154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
256 Processo nº 00058.082276/2012-84
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001581/2012
SIGEC nº 650150158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
257 Processo nº 00058.081622/2012-15
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001585/2012
SIGEC nº 650145151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
258 Processo nº 00058.082258/2012-01
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001582/2012
SIGEC nº 650143155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
259 Processo nº 00058.087604/2012-39
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001617/2012
SIGEC nº 650135154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
260 Processo nº 00058.012677/2012-77
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Auto de infração nº 000198/2012
SIGEC nº 647734158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
261 Processo nº 00058.087314/2012-95
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001610/2012
SIGEC nº 650137150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
262 Processo nº 00058.082240/2012-09
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001583/2012
SIGEC nº 650151156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
263 Processo nº 00058.000809/2013-07
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001679/2012
SIGEC nº 650148156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
264 Processo nº 00058.000816/2013-09
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001681/2012
SIGEC nº 650142157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
265 Processo nº 00058.082363/2012-31
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001578/2012
SIGEC nº 650147158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
266 Processo nº 00058.082285/2012-75
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001580/2012
SIGEC nº 650146150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
267 Processo nº 00058.082329/2012-67
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001579/2012
SIGEC nº 650140150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
268 Processo nº 00058.082228/2012-96
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 001584/2012
SIGEC nº 650144153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
269 Processo nº 00065.087092/2012-11
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02239/2012
SIGEC nº 647904159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
270 Processo nº 00065.087089/2012-06
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02238/2012
SIGEC nº 647905157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
271 Processo nº 00065.087103/2012-63
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02244/2012
SIGEC nº 647899159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
272 Processo nº 00065.087105/2012-52
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02245/2012
SIGEC nº 647898150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
273 Processo nº 00065.087102/2012-19
Interessado ADDEY TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02243/2012
SIGEC nº 647900156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
274 Processo nº 60800.026913/2010-42
Interessado EUGENIO JOSÉ ROCHA
Auto de infração nº 06224/2010
SIGEC nº 636115133
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
275 Processo nº 60800.250611/2011-74
Interessado SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AÉREO DO NORDESTE LTDA.
Auto de infração nº 06422/2011/SSO
SIGEC nº 648169158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
276 Processo nº 60800.028101/2010-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06250/2010
SIGEC nº 636107132
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
277 Processo nº 60800.043744/2011-96
Interessado JOSE NELSON GOUVEIA JUNIOR
Auto de infração nº 00263/2011
SIGEC nº 636909130
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
278 Processo nº 00065.020624/2013-11
Interessado GROVER DANIEL RIBEIRO PEREIRA
Auto de infração nº 00071.001170/2012
SIGEC nº 651975150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
279 Processo nº 00065.020625/2013-66
Interessado GROVER DANIEL RIBEIRO PEREIRA
Auto de infração nº 00071.001171/2012
SIGEC nº 651976158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
280 Processo nº 00065.020623/2013-77
Interessado GROVER DANIEL RIBEIRO PEREIRA
Auto de infração nº 00071.001169/2013
SIGEC nº 651974151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
281 Processo nº 00065.168999/2013-61
Interessado RICHARD FLITER
Auto de infração nº 11752/2013/SSO
SIGEC nº 648390159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
282 Processo nº 60800.237110/2011-01
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 05319/2011/SSO
SIGEC nº 647619158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
283 Processo nº 60800.237270/2011-41
Interessado OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 05014/2011/SSO
SIGEC nº 647620151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
284 Processo nº 00058.053786/2012-44
Interessado RONNAM ALEXANDRE LUSTOSA PARRIAO
Auto de infração nº 03768/2012
SIGEC nº 650559157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
285 Processo nº 00065.070173/2012-82
Interessado MOYSES GOMES DA SILVA
Auto de infração nº 01893/2012
SIGEC nº 650258150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
286 Processo nº 00065.099373/2012-17
Interessado RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO
Auto de infração nº 02262/2012
SIGEC nº 651666151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
287 Processo nº 60800.049683/2011-71
Interessado ZILDO GOMES DA SILVA JUNIOR
Auto de infração nº 00733/2011
SIGEC nº 646773153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
288 Processo nº 00058.034899/2012-41
Interessado MANOEL SOUZA SILVA
Auto de infração nº 01955/2012
SIGEC nº 646160153
Decisor Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
289 Processo nº 00058.037240/2012-46
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000725/2012
SIGEC nº 648058156; 648066157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
290 Processo nº 60830.000617/2009-21
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 617/SACCF/2008
SIGEC nº 636990131
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
291 Processo nº 60820.013838/2008-05
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 751/SRF/11-2008
SIGEC nº 637324130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
292 Processo nº 60840.005400/2009-98
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 005/SBGR/2009
SIGEC nº 637247133
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
293 Processo nº 60800.020217/2010-22
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 05066/2010
SIGEC nº 637879130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
294 Processo nº 60810.002234/2009-25
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 24/ASN/2009
SIGEC nº 636139130; 636138132
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
295 Processo nº 60830.020444/2008-86
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 583/SACCF/2008
SIGEC nº 636833136
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
296 Processo nº 60840.001007/2010-69
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01455/2009
SIGEC nº 636641134
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
297 Processo nº 60850.003594/2009-78
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01454/2009
SIGEC nº 636088132
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
298 Processo nº 00058.087587/2012-30
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001612/2012
SIGEC nº 650138159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
299 Processo nº 00058.087584/2012-04
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001611/2012
SIGEC nº 650133158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
300 Processo nº 00058.087594/2012-31
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A. DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001615/2012
SIGEC nº 650132150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
301 Processo nº 60850.003575/2009-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 0042/SAC-CT/2009
SIGEC nº 636591134
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
302 Processo nº 60800.076265/2008-51
Interessado BRINGER AIR CARGO TAXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 435/GACM/2008
SIGEC nº 635949133
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
303 Processo nº 60800.089764/2011-11
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01308/2011
SIGEC nº 641251143
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
304 Processo nº 60800.089701/2011-57
Interessado MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01307/2011
SIGEC nº 641249141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor