2021
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 653, 20/12/2021 | DOU 31/12/2021, Seção 1, págs.534 a 540 |
Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal Em vigor em 31 de março de 2022, quanto ao Anexo desta Resolução; e no dia 1º de janeiro de 2022, quanto aos demais dispositivos |
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| RESOLUÇÃO Nº 652, 17/12/2021 | DOU 22/12/2021, Seção 1, pág. 273 |
Altera a Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010 Em vigor em 3 de janeiro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 651, 01/12/2021 | DOU 02/12/2021, Seção 1, pág. 90 |
Altera a Resolução nº 371, de 15 de dezembro de 2015 Revogada: Resolução nº 691, de 21 de setembro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 650, 01/12/2021 | DOU 03/12/2021, Seção 1, pág. 136 |
Altera a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018 Em vigor em 3 de janeiro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 649, 30/11/2021 | DOU 02/12/2021, Seção 1, págs.88 e 89 |
Aprova Emenda nº 02 ao RBAC-E nº 94 Em vigor em 1º de junho de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 648, 30/11/2021 | DOU 02/12/2021, Seção 1, págs.88 e 89 |
Aprova o Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+ Em vigor em 3 de janeiro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 647, 18/11/2021 | DOU 22/11/2021, Seção 1, pág.181 |
Aprova Condição Especial aplicável à instalação de configuração cargueiro com compartimento de carga Classe F nos aviões Yaborã modelos ERJ 190-100 e ERJ 190-200 Em vigor em 1º de dezembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 646, 18/11/2021 | DOU 22/11/2021, Seção 1, pág.180 |
Aprova a Emenda nº 07 ao RBAC nº 34 Em vigor em 1º de dezembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 645, 18/11/2021 | DOU 22/11/2021, Seção 1, pág.180 |
Aprova a Emenda nº 01 ao RBAC nº 103 Em vigor em 1º de dezembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 644, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, págs.102 a 107 |
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 107 Em vigor em 1º de dezembro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 643, 05/11/2021 | DOU 09/11/2021, Seção 1, págs.107 a 111 |
Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 107 Em vigor em 1º de dezembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 642, 03/11/2021 | DOU 04/11/2021, Seção 1, pág.301 |
Altera dispositivos da Resolução nº 595, de 11 de novembro de 2020
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| RESOLUÇÃO Nº 641, 25/10/2021 | DOU 26/10/2021, Seção 1, pág.50 |
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil Em vigor em 1º de dezembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 640, 20/10/2021 | DOU 22/10/2021, Seção 1, pág.58 |
Altera a Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020 Em vigor em 31 de outubro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 639, 07/10/2021 | DOU 08/10/2021, Seção 1, pág.59 |
Altera a Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020 Em vigor em 1º de novembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 638, 07/10/2021 | DOU 08/10/2021, Seção 1, pág.59 |
Aprova a Emenda nº 01 ao RBAC nº 110 Em vigor em 1º de novembro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 637, 29/09/2021 | DOU 01/10/2021, Seção 1, pág.82 |
Revoga a IAC 3502-121-0888 Em vigor em 1º de novembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 636, 28/09/2021 | DOU 29/09/2021, Seção 1, pág.74 |
Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 67 Em vigor em 1º de novembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 635, 22/09/2021 | DOU 24/09/2021, Seção 1, pág.72 |
Altera o Regimento Interno da ANAC Em vigor em 1º de outubro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 634, 09/09/2021 | DOU 14/09/2021, Seção 1, pág.31 |
Revoga as Instruções de Aviação Civil - IACs nºs 121-1006, 121-1008 e 121-1009 Em vigor em 1º de outubro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 632, 26/08/2021 | DOU 31/08/2021, Seção 1, pág.85 |
Altera a Resolução nº 178, de 21 de dezembro de 2010 Em vigor em 1º de outubro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 631, 02/08/2021 | DOU 04/08/2021, Seção 1, pág.153 |
Altera a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018 Em vigor em 1º de setembro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 630, 12/07/2021 | DOU 13/07/2021, Seção 1, pág.44 |
Altera o Regimento Interno da ANAC Em vigor em 2 de agosto de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 629, 23/06/2021 | DOU 25/06/2021, Seção 1, pág.44 |
Confere isenção temporária de cumprimento dos requisitos da seção 153.331 do RBAC nº 153, relativos à execução de Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromos (ESEA), e define data de início do ciclo trienal
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| RESOLUÇÃO Nº 628, 11/06/2021 | DOU 16/06/2021, Seção 1, pág.209 |
Aprova a Emenda nº 07 ao RBAC nº 154 Em vigor em 1º de julho de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 627, 07/06/2021 | DOU 14/06/2021, Seção 1, pág.34 |
Altera a Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014 Em vigor em 1º de julho de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 626, 07/06/2021 | DOU 12/07/2021, Seção 1, pág.42 a 48 (Republicação) |
Aprova a Emenda nº 04 ao RBAC nº 108 Em vigor em 2 de agosto de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 625, 07/06/2021 | DOU 14/06/2021, Seção 1, pág.25 |
Aprova a Emenda nº 04 ao RBAC nº 107 Em vigor em 2 de agosto de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 624, 07/06/2021 | DOU 14/06/2021, Seção 1, pág.24 |
Revoga o RBHA-E 88 e aprova emendas aos RBACs nºs 21, 26, 91 e 121 Em vigor em 1º de julho de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 623, 07/06/2021 | DOU 08/06/2021, Seção 1, pág.39 |
Aprova regras específicas para a utilização de áreas não cadastradas, em terra, situadas na Amazônia Legal para pouso e decolagem de aviões Alterada: Resolução nº 680, de 19.05.2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 622, 01/06/2021 | DOU 07/06/2021, Seção 1, pág.114 |
Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 Em vigor em 1º de julho de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 621, 05/05/2021 | DOU 11/05/2021, Seção 1, págs.27 e 28 |
Dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário Em vigor em 1º de outubro de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 620, 28/04/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.85 |
Concede isenção temporária aos operadores de aeródromos quanto à disponibilização do ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, previstos no RBAC nº 107.
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| RESOLUÇÃO Nº 619, 28/04/2021 | DOU 04/05/2021, Seção 1, pág.85 |
Dispõe sobre isenções temporárias relativas ao Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC) tendo em vista os impactos da pandemia de COVID-19
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| RESOLUÇÃO Nº 618, 22/04/2021 | DOU 26/04/2021, Seção 1, pág.197 |
Altera a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Revogada: Resolução nº 655, de 19 de janeiro de 2022 |
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| RESOLUÇÃO Nº 617, 22/04/2021 | DOU 26/04/2021, Seção 1, págs.196 e 197 |
Prorroga, para efeitos de cumprimento dos parágrafos 120.339(b)(1) e (b)(5) do RBAC nº 120, o fim do exercício do ano de 2020 e de 2021
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| RESOLUÇÃO Nº 616, 20/04/2021 | DOU 22/04/2021, Seção 1, pág.199 |
Altera a Resolução nº 514, de 25 de abril de 2019
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| RESOLUÇÃO Nº 615, 08/04/2021 | DOU 14/04/2021, Seção 1, págs.124 e 125 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 36 e 21 Em vigor em 3 de maio de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 614, 24/03/2021 | DOU 26/03/2021, Seção 1, págs.73 a 76 |
Revoga expressamente portarias ou Instruções de Aviação Civil tacitamente revogadas, caducadas e obsoletas editadas pelo extinto Departamento de Aviação Civil - DAC Em vigor em 1º de abril de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 613, 10/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, págs.67 a 76 |
Concede isenção e novo marco para contagem de prazos para realização de atividades de controle de qualidade AVSEC previstas nos RBACs nºs 107 e 108
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| RESOLUÇÃO Nº 612, 09/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, págs.67 a 76 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 43, 121 e 135 Em vigor em 26 de maio de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 611, 09/03/2021 | DOU 15/03/2021, Seção 1, págs.67 a 76 |
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 153 e revoga o RBAC nº 164 Em vigor em 1º de abril de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 610, 23/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, págs.148 a 151 |
Aprova a Emenda nº 07 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 Em vigor em 1º de junho de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 609, 23/02/2021 | DOU 26/02/2021, Seção 1, págs.148 a 151 |
Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161 Em vigor em 1º de abril de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 608, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, págs.59 a 69 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 175, 121, 135 e 01 e altera a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013 Em vigor em 1º de abril de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 607, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, pág.59 |
Aprova a Emenda nº 11 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 Em vigor em 1º de março de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 606, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, págs.49 a 59 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 91, 119, 135 e 142 Em vigor em 1º de março de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 605, 11/02/2021 | DOU 12/02/2021, Seção 1, págs.44 a 48 |
Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 Em vigor em 1º de março de 2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 604, 29/01/2021 | DOU 01/02/2021, Seção 1, pág.80 a 87 |
Aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 108 e 107 Em vigor em 2 de agosto de 2021 Alterada: Alterada pela Resolução nº 626, de 07.06.2021 |
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| RESOLUÇÃO Nº 603, 12/01/2021 | DOU 14/01/2021, Seção 1, pág.250 |
Altera a Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020
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