Resolução nº 651, DE 1º de dezembro de 2021.
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Altera a Resolução nº 371, de 15 de dezembro de 2015. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos XXI e XXX, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.004182/2019-41, deliberado e aprovado na 22ª Reunião Deliberativa, realizada em 30 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 371, de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2015, Seção 1, página 5que aprova a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139 e altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º........................
.....................................
§ 3º Operações de aeronaves críticas ou frequências semanais diversas das estabelecidas com base nos critérios previstos nesta Resolução poderão ser conduzidas por meio de processo de gerenciamento de risco e garantia da segurança operacional, sob responsabilidade do operador de aeródromo em conjunto com os operadores aéreos.
§ 4º Operadores de aeródromos que não tenham aplicação de medida cautelar vigente podem seguir os procedimentos previstos no § 3º para definir aeronave crítica e frequência." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2021, Seção 1, página 90.
Retificado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 49.