2025

Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

Altera a Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

Revoga as Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537 de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH)

Altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022

Define a Receita Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ), administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21, em favor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Defere pedido de isenção parcial do cumprimento do requisito de que trata a seção 61.213 do RBAC nº 61, em favor da CW AVIAÇÃO LTDA.

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que trata os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91, em favor da Helisul Taxi Aéreo Ltda.

Alterada: Decisão nº 712, de 12.06.2025

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94, em favor de todos os RPAS modelo Skyflame, de fabricação da SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S.A.