Decisão nº 728, DE 27 de novembro de 2025
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Revoga a Decisão nº 536, de 7 de junho de 2022, relacionada à coordenação do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF). |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei e 29, § 1º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.025787/2025-13, deliberado e aprovado na 36ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2025,
DECIDE:
Art. 1º Revogar a Decisão nº 536, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 69.
Parágrafo único. Ficam prorrogados os efeitos da Decisão até o final da temporada Verão 2026 (S26).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Seção 1, página 369