Decisão nº 734, DE 19 de dezembro de 2025
|
Revoga a Decisão nº 708, de 15 de maio de 2025, relacionada à coordenação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP). |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei e 29, § 1º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.109538/2024-07, deliberado e aprovado na 39ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025,
DECIDE:
Art. 1º Revogar a Decisão nº 708, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 1, página 80.
Art. 2º Fica restabelecida, em sua integralidade, a redação original da Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente
________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 1, página 266