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publicado 07/11/2018 12h55, última modificação 26/03/2019 18h07
Setembro
Data inicio: 01/09/2018
Data fim: 30/09/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.094986/2013-49
Interessado ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA.
Auto de infração nº 8965/2013
SIGEC nº 652427153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00065.094961/2013-45
Interessado ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA.
Auto de infração nº 8969/2013
SIGEC nº 652428151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.071563/2012-69
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001421/2012
SIGEC nº 649926150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.098041/2012-12
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 001900/2012
SIGEC nº 650283150; 650282152; 650281154; 650280156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.060363/2012-81
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000910/2012
SIGEC nº 656606165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.025899/2012-50
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000482/2012
SIGEC nº 654987160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.020089/2012-15
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000326/2012
SIGEC nº 653208160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00068.002939/2015-19
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 001006/2015
SIGEC nº 656927167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.132023/2012-70
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03028/2012/SSO
SIGEC nº 652495168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.133493/2015-01
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002036/2015
SIGEC nº 657545165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00065.092250/2015-06
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001502/2015
SIGEC nº 657517160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00058.049431/2015-01
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001157/2015
SIGEC nº 657364169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.089194/2015-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001645/2015
SIGEC nº 657330164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.076202/2015-51
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001639/2015
SIGEC nº 657525160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00067.003723/2015-81
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001467/2015
SIGEC nº 657558167; 653903163; 653906168; 653905160; 653904161; 653902165; 653907166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00065.064249/2013-11
Interessado COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
Auto de infração nº 05015/2013
SIGEC nº 652276159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.064236/2013-42
Interessado COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
Auto de infração nº 05012/2013
SIGEC nº 652275150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60850.003705/2009-46
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0087/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638922138
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00068.003969/2014-61
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001058/2014
SIGEC nº 656898160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00068.003967/2014-72
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001057/2014
SIGEC nº 656897161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00068.003930/2014-44
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001051/2014
SIGEC nº 656891162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00068.003957/2014-37
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001055/2014
SIGEC nº 656895165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00068.003950/2014-15
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001054/2014
SIGEC nº 656894167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00068.003933/2014-88
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001052/2014
SIGEC nº 656892160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00068.003936/2014-11
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001053/2014
SIGEC nº 656893169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.085778/2015-11
Interessado DANIEL ASSIS DE SOUZA
Auto de infração nº 001043/2015
SIGEC nº 659259177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.018143/2012-65
Interessado CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO
Auto de infração nº 7290/2011/SSO
SIGEC nº 653359160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.018282/2012-99
Interessado CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO
Auto de infração nº 7294/2011/SSO
SIGEC nº 653355168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 60800.006930/2011-44
Interessado TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 00776/2014
SIGEC nº 645941152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 60800.181602/2011-26
Interessado ANTONIO DE PADUA NOGUEIRA CHAVES
Auto de infração nº 04662/2011
SIGEC nº 650569154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00058.097964/2013-20
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 001590/2013
SIGEC nº 648447156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.038608/2013-85
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6296/2012/SSO
SIGEC nº 652053157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.038272/2013-51
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6303/2012/SSO
SIGEC nº 652046154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.038595/2013-44
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6302/2012/SSO
SIGEC nº 652045156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.038267/2013-48
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6304/2012/SSO
SIGEC nº 652047152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.038604/2013-05
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6298/2012SSO
SIGEC nº 652048150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.038597/2013-33
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6301/2012/SSO
SIGEC nº 652044158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.038601/2013-63
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6300/2012/SSO
SIGEC nº 652050152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.038609/2013-20
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6295/2012/SSO
SIGEC nº 652052159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.038603/2013-52
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6299/2012/SSO
SIGEC nº 652049159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.038606/2013-96
Interessado ORLANDO CAMARGO FILHO
Auto de infração nº 6297/2012/SSO
SIGEC nº 652051150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 60800.021300/2010-19
Interessado MAGNO JOSE REIS DOS SANTOS
Auto de infração nº 01775/2010
SIGEC nº 645687151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 60850.000686/2009-04
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0010/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638921130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 60850.000674/2009-71
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0008/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638926130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 60850.002445/2009-91
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0051/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638939132
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 60850.017168/2008-31
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0855/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638934131
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 60850.017971/2008-75
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0875/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638919138
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 60850.003707/2009-35
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0089/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638924134
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00068.002975/2015-82
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 001029/2015
SIGEC nº 656928165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.085773/2015-98
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 001055/2015
SIGEC nº 660100176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00067.002221/2014-51
Interessado AEROCLUBE DE SERGIPE
Auto de infração nº 000615/2014
SIGEC nº 652947160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.048894/2015-59
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 000515/2015
SIGEC nº 659959171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.101326/2013-21
Interessado PHILIP CARVALHO KOS
Auto de infração nº 09033/2013
SIGEC nº 652530160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00058.064211/2014-19
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001075/2014
SIGEC nº 653322161; 653321163; 653320165; 653319161; 653318163; 653317165; 653316167; 653315169; 653313162; 653312164; 653311166; 653310168; 653314160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00068.003965/2014-83
Interessado AEROSIGMA TÁXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001056/2014
SIGEC nº 656896163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 60800.029811/2011-60
Interessado RICARDO JUCIOLI STRUCKEL
Auto de infração nº 00224/2011
SIGEC nº 645339142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00067.004906/2015-13
Interessado KILDARE CHRISTIAN NICOLAU MOTA
Auto de infração nº 001709/2015
SIGEC nº 652506167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.027640/2015-05
Interessado EJ ESC.DE AERONÁUTICA CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000310/2015
SIGEC nº 652492163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.084144/2013-89
Interessado GAMBATTO VEICULOS LTDA.
Auto de infração nº 05791/2013/SSO
SIGEC nº 652426155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.044616/2012-80
Interessado AMAPIL TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 01218/2012/SSO
SIGEC nº 635999130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.022590/2013-08
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 02919/2013
SIGEC nº 652509161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.022608/2013-63
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 02913/2013
SIGEC nº 652507165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.022624/2013-56
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 02916/2013
SIGEC nº 652508163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.004262/2013-11
Interessado C.T.A ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000065.167538/201
SIGEC nº 652413153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00065.131552/2012-56
Interessado ANTONIO CELSO MONTEIRO
Auto de infração nº 04510/2012
SIGEC nº 652382150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 60870.000734/2009-18
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 75/SAC-TT/2008
SIGEC nº 638932135
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 60850.017234/2008-72
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0860/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638920131
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 60850.017658/2008-37
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0871/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638929135
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00065.053361/2013-27
Interessado NORDESTE TÁXI AEREO DE HELICOP.LTDA.
Auto de infração nº 04963/2013/SSO
SIGEC nº 652556163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00065.094021/2013-56
Interessado NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 03006/2013
SIGEC nº 653427169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00065.025829/2013-93
Interessado CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO
Auto de infração nº 00142/2013/SSO
SIGEC nº 655409161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.025897/2013-52
Interessado HELDER DE SOUZA
Auto de infração nº 6177/2012/SSO
SIGEC nº 652068155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.025888/2013-61
Interessado HELDER DE SOUZA
Auto de infração nº 06175/2012/SSO
SIGEC nº 652066159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00065.025891/2013-85
Interessado HELDER DE SOUZA
Auto de infração nº 6176/2012/SSO
SIGEC nº 652067157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00065.025880/2013-03
Interessado HELDER DE SOUZA
Auto de infração nº 6174/2012/SSO
SIGEC nº 652065150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.023747/2012-23
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 05160/2011/SSO
SIGEC nº 655614160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00065.146853/2015-27
Interessado EDUARDO JULIANI
Auto de infração nº 002118/2015
SIGEC nº 654801166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00065.077623/2013-49
Interessado MARCOS RODRIGUES ALVES
Auto de infração nº 05878/2013/SSO
SIGEC nº 657373168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.103141/2013-51
Interessado KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA.
Auto de infração nº 09058/2013/SSO
SIGEC nº 654327168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.086073/2013-59
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 7454/2013/SSO
SIGEC nº 655987165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 60800.108425/2011-33
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02015/2011
SIGEC nº 641995140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 60800.108330/2011-10
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02019/2011
SIGEC nº 641982148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 60800.108342/2011-44
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02020/2011
SIGEC nº 641989145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 60800.108302/2011-01
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02021/2011
SIGEC nº 642000141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 60800.108417/2011-97
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02013/2011
SIGEC nº 641998144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 60800.108422/2011-08
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02014/2011
SIGEC nº 641999142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.076549/2016-96
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004042/2016
SIGEC nº 660911172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.076552/2016-18
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004043/2016
SIGEC nº 663100182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.168867/2013-30
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 11648/2013/SSO
SIGEC nº 657068162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00068.002951/2014-42
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 000872/2014
SIGEC nº 657091167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00068.002942/2014-51
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 000870/2014
SIGEC nº 657090169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.168872/2013-42
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 11651/2013/SSO
SIGEC nº 657070164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.168870/2013-53
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 11650/2013/SSO
SIGEC nº 657069160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 60800.258735/2011-06
Interessado MAX PEDRO ARCHER
Auto de infração nº 06905/2011/SSO
SIGEC nº 635716134; 654460166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.071304/2012-49
Interessado HELIRIO TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 02573/2012
SIGEC nº 657366165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00066.019869/2015-58
Interessado DAZIO VASCONCELOS
Auto de infração nº 0072/2015/SPO
SIGEC nº 653083164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.053368/2013-49
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A
Auto de infração nº 05507/2013
SIGEC nº 654464169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 60800.031913/2011-45
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 07329/2010
SIGEC nº 652807164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00058.040585/2012-87
Interessado FENIX MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 01781/2012
SIGEC nº 645485142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00058.040597/2012-10
Interessado FENIX MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 01782/2012
SIGEC nº 645486140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 60800.234634/2011-31
Interessado VALDE RONEY DE SOUZA MENDES
Auto de infração nº 05213/2011/SSO
SIGEC nº 652107150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.088158/2013-71
Interessado MAURO LUIS MONCORVO
Auto de infração nº 05339/2013
SIGEC nº 652621167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.094993/2013-41
Interessado FELIPE MORAES SARMENTO CAMPOS
Auto de infração nº 8964/2013
SIGEC nº 652517162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.095002/2013-47
Interessado FELIPE MORAES SARMENTO CAMPOS
Auto de infração nº 8962/2013
SIGEC nº 652516164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.094989/2013-82
Interessado FELIPE MORAES SARMENTO CAMPOS
Auto de infração nº 8966/2013
SIGEC nº 652518160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.095005/2013-81
Interessado MARCUS SID PEREIRA
Auto de infração nº 8974/2013
SIGEC nº 652442157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00065.072113/2012-02
Interessado CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 00484/2012
SIGEC nº 647396152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 60800.197298/2011-39
Interessado EDSON VIDIGAL ADVOG. E CONSULTORES
Auto de infração nº 02749/2011
SIGEC nº 632565123
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.053358/2013-11
Interessado NORDESTE TÁXI AEREO DE HELICOP.LTDA.
Auto de infração nº 04962/2013/SSO
SIGEC nº 652555165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.021831/2012-11
Interessado GHS EXCEL - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00715/2012
SIGEC nº 635440128
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 60800.103902/2011-74
Interessado MULTISPECTRAL SISTEMAS E SERVICOS LTDA.
Auto de infração nº 01284/2011
SIGEC nº 640915146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.083064/2013-14
Interessado JONIE LUIZ DA SILVA
Auto de infração nº 08435/2013/SSO
SIGEC nº 657369160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.078182/2013-01
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04974/2013
SIGEC nº 655321164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.078259/2013-34
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04968/2013
SIGEC nº 655322162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 60820.013286/2008-27
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 763/SRF/11-2008
SIGEC nº 638936138; 638935130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 60870.007694/2008-54
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 351/SAC-EG/2008
SIGEC nº 638948131
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 60850.016917/2008-11
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0846/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638947133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 60850.015831/2008-62
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0813/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638937136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 60850.017970/2008-21
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0873/SAC-PA/2008
SIGEC nº 638938134
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 60850.015836/2008-95
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0957/SAC-FL/2008
SIGEC nº 638927139
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 60850.018441/2008-44
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 1009/SAC-FL/2008
SIGEC nº 638933133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 60850.003706/2009-91
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 0088/SAC-LO/2009
SIGEC nº 638923136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 60840.003641/2010-36
Interessado AIR CHINA
Auto de infração nº 01140/2010
SIGEC nº 638950133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00058.096495/2012-41
Interessado FLY PROPAGANDA AEREO LTDA.
Auto de infração nº 001834/2012
SIGEC nº 650279152; 650278154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00058.053963/2013-73
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000640/2013
SIGEC nº 656601164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00066.034118/2014-81
Interessado TÁXI AÉREO PIRACICABA LTDA.
Auto de infração nº 01438/2014/SPO
SIGEC nº 657445169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00065.150543/2013-45
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12248/2013/SSO
SIGEC nº 657417163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.150547/2013-23
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12246/2013/SSO
SIGEC nº 657416165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.150540/2013-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12250/2013/SSO
SIGEC nº 657419160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00065.150537/2013-98
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12252/2013/SSO
SIGEC nº 657420163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00065.150557/2013-69
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12244/2013/SSO
SIGEC nº 657414169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00065.150532/2013-65
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12254/2013/SSO
SIGEC nº 657422160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00065.076546/2016-52
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004041/2016
SIGEC nº 663081182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.053365/2012-24
Interessado JANDERSON PARIZOTP COSTA
Auto de infração nº 000603/2012
SIGEC nº 648341150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.084553/2013-85
Interessado REGIS BORGES AQUINO
Auto de infração nº 07535/2013/SSO
SIGEC nº 653438164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00058.056911/2013-59
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000621/2013
SIGEC nº 656597162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00058.054375/2013-57
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 000636/2013
SIGEC nº 656596164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00058.042807/2013-87
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000487/2013
SIGEC nº 648115159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00058.516270/2017-29
Interessado JOSÉ LURENE NUNES AVELINO
Auto de infração nº 483/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629268112
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00058.035791/2014-37
Interessado ROMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 505/2014
SIGEC nº 659637171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 60800.060061/2011-01
Interessado HENRIQUE BECKER DO SACRAMENTO
Auto de infração nº 00610/2011
SIGEC nº 641615142
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00058.073446/2012-30
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001177/2012
SIGEC nº 648116157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00066.051741/2014-06
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11735/2013/SSO
SIGEC nº 653978165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00066.050495/2014-67
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 12099/2013/SSO
SIGEC nº 657750164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00066.051278/2014-94
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11739/2013/SSO
SIGEC nº 653979163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00066.051283/2014-05
Interessado FABIANO ZABOTO
Auto de infração nº 11742/2013/SSO
SIGEC nº 657713160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00065.048864/2015-42
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 000513/2015
SIGEC nº 660408170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00058.012170/2013-02
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000209/2013
SIGEC nº 657362162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.174534/2013-40
Interessado HELIPARK MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
Auto de infração nº 13216/2013/SSO
SIGEC nº 657719169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.085776/2015-21
Interessado LIDER TÁXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 001049/2015
SIGEC nº 659976171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.076909/2013-15
Interessado PEDRO ROBERTO LIMA DE MENEZES
Auto de infração nº 07961/2013/SSO
SIGEC nº 652262159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00065.143567/2012-67
Interessado PAULO SERGIO PASSARO
Auto de infração nº 04772/2012
SIGEC nº 650255155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00065.005199/2012-50
Interessado PAN-TÁXI AÉREO MS LTDA.
Auto de infração nº 06624/2011/SSO
SIGEC nº 648031154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00065.005209/2012-57
Interessado PAN-TÁXI AÉREO MS LTDA.
Auto de infração nº 06585/2011/SSO
SIGEC nº 648027156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00065.005219/2012-92
Interessado PAN-TÁXI AÉREO MS LTDA.
Auto de infração nº 06566/2011/SSO
SIGEC nº 648029152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00065.077266/2013-19
Interessado NEIDIR PERES FIGUEROA
Auto de infração nº 5739/2013/SSO
SIGEC nº 655315160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 60800.181653/2011-58
Interessado ANTONIO DE PADUA NOGUEIRA CHAVES
Auto de infração nº 04660/2011
SIGEC nº 650554156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00065.118021/2012-78
Interessado ANDRE LUIZ LEBRE PESSE
Auto de infração nº 000738/2012
SIGEC nº 650052158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
159 Processo nº 00065.132242/2013-30
Interessado GUARDIAN LIFE BRASIL BANCO DE CRIOGENIA DE CELULAS TRONCO LTDA.
Auto de infração nº 10376/2013/SSO
SIGEC nº 657797160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
160 Processo nº 00065.078930/2013-47
Interessado VIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ? EPP
Auto de infração nº 08428/2013-SSO
SIGEC nº 653264160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
161 Processo nº 00066.025818/2014-84
Interessado COP. SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 000758/2014/SPO
SIGEC nº 654796166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
162 Processo nº 00066.025819/2014-29
Interessado COP. SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 000759/2014/SPO
SIGEC nº 654797164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
163 Processo nº 00066.025817/2014-30
Interessado COP. SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 000756/2014/SPO
SIGEC nº 654795168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
164 Processo nº 00066.025820/2014-53
Interessado COP. SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 00760/2014/SPO
SIGEC nº 654745161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
165 Processo nº 00058.005948/2014-08
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001837/2013
SIGEC nº 657461160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
166 Processo nº 00058.054450/2013-80
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000684/2013
SIGEC nº 656599169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
167 Processo nº 00058.088895/2013-63
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 001041/2013
SIGEC nº 659592178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
168 Processo nº 00071.500135/2016-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 005888/2016
SIGEC nº 659433176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
169 Processo nº 00065.026820/2013-08
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 02950/2013
SIGEC nº 655584165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
170 Processo nº 00065.149340/2013-14
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12238/2013/SSO
SIGEC nº 657374166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
171 Processo nº 00065.098172/2012-01
Interessado TRIP - LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 02941/2012/SSO
SIGEC nº 654711167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
172 Processo nº 00065.050018/2012-40
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01570/2012
SIGEC nº 644906149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
173 Processo nº 00065.050021/2012-63
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01575/2012
SIGEC nº 644907147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
174 Processo nº 00065.050030/2012-54
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01583/2012
SIGEC nº 644914140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
175 Processo nº 00065.050031/2012-07
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01586/2012
SIGEC nº 644915148
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
176 Processo nº 00065.050027/2012-31
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01580/2012
SIGEC nº 644912143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
177 Processo nº 00065.050029/2012-20
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01581/2012
SIGEC nº 644913141
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
178 Processo nº 00065.050024/2012-05
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01578/2012
SIGEC nº 644910147
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
179 Processo nº 00065.050026/2012-96
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01579/2012
SIGEC nº 644911145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
180 Processo nº 00065.050022/2012-16
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01576/2012
SIGEC nº 644908145
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
181 Processo nº 00065.050023/2012-52
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01577/2012
SIGEC nº 644909143
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
182 Processo nº 00065.051213/2012-97
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01614/2012
SIGEC nº 644920144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
183 Processo nº 00065.051211/2012-06
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01612/2012
SIGEC nº 644918142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
184 Processo nº 00065.051212/2012-42
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01613/2012
SIGEC nº 644919140
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
185 Processo nº 00065.050033/2012-98
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01587/2012
SIGEC nº 644916146
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
186 Processo nº 00065.051209/2012-29
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01600/2012
SIGEC nº 644917144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
187 Processo nº 00069.000106/2014-22
Interessado HORUS AERO TÁXI LTDA. EPP.
Auto de infração nº 00253/2014
SIGEC nº 656159164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
188 Processo nº 00067.005348/2015-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001737/2015
SIGEC nº 658430166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
189 Processo nº 00058.072012/2012-12
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001486/2012
SIGEC nº 644765141
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre juntada de documentos
Arquivo da decisão Inteiro teor
190 Processo nº 00065.124466/2014-59
Interessado HELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA.
Auto de infração nº 01769/2014
SIGEC nº 657746166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
191 Processo nº 00065.011103/2016-16
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000130/2016
SIGEC nº 659739174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
192 Processo nº 00065.011100/2016-82
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000129/2016
SIGEC nº 659738176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
193 Processo nº 00065.522727/2016-64
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000062/2017
SIGEC nº 661165176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
194 Processo nº 00058.133747/2015-72
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002419/2015
SIGEC nº 660553172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
195 Processo nº 00065.020829/2016-40
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000178/2016
SIGEC nº 662883184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
196 Processo nº 00066.057672/2015-17
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002355/2015
SIGEC nº 662681185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
197 Processo nº 00066.503348/2017-46
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000263/2017
SIGEC nº 662371189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
198 Processo nº 00065.016962/2015-11
Interessado EDAPA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, DESENVOLVIIMENTO E APERFEICOAMENTO AERONAUTICO LTDA.
Auto de infração nº 000156/2015
SIGEC nº 654753162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
199 Processo nº 00065.016966/2015-07
Interessado EDAPA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, DESENVOLVIIMENTO E APERFEICOAMENTO AERONAUTICO LTDA.
Auto de infração nº 000158/2015
SIGEC nº 654891161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
200 Processo nº 00065.157142/2014-05
Interessado UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
Auto de infração nº 001593/2014
SIGEC nº 656529168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
201 Processo nº 00065.157138/2014-39
Interessado UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
Auto de infração nº 001592/2014
SIGEC nº 656528160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
202 Processo nº 00058.020589/2015-91
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000303/2015
SIGEC nº 654821160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
203 Processo nº 00066.037734/2014-93
Interessado UNIFLY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP
Auto de infração nº 000815/2014/SPO
SIGEC nº 656170165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
204 Processo nº 00066.037732/2014-02
Interessado UNIFLY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP
Auto de infração nº 000812/2014/SPO
SIGEC nº 656169161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
205 Processo nº 00065.030550/2014-11
Interessado CELSO FRANÇA GUIMARAES
Auto de infração nº 000399/2014
SIGEC nº 653328160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00065.147461/2013-13
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12170/2013/SSO
SIGEC nº 657065168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 00065.147485/2013-72
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12172/2013/SSO
SIGEC nº 657066166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00065.147446/2013-75
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12168/2013/SSO
SIGEC nº 657064160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00066.051734/2014-04
Interessado DRAGAN MIJALKOVIC
Auto de infração nº 11737/2013/SSO
SIGEC nº 654794160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00065.099391/2013-80
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09262/2013
SIGEC nº 655002169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00065.147515/2013-41
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12175/2013/SSO
SIGEC nº 657067164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00065.103470/2013-01
Interessado RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA
Auto de infração nº 09283/2013/SSO
SIGEC nº 655590160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00058.040135/2016-18
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000145/2016
SIGEC nº 662925183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor