2024
Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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RESOLUÇÃO Nº 763, 23/12/2024 | DOU 24/12/2024, Seção 1, pág. 253 |
Altera dispositivo do Regimento Interno da ANAC
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RESOLUÇÃO Nº 762, 18/12/2024 | DOU 23/12/2024, Seção 1, pág. 294 |
Dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas
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RESOLUÇÃO Nº 761, 18/12/2024 | DOU 23/12/2024, Seção 1, pág. 290 |
Dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC
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RESOLUÇÃO Nº 760, 27/11/2024 | DOU 02/12/2024, Seção 1, pág. 167 |
Aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 38
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RESOLUÇÃO Nº 759, 17/10/2024 | DOU 22/10/2024, Seção 1, pág. 90 |
Altera a Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Em vigor em 1º de janeiro de 2025 |
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RESOLUÇÃO Nº 758, 10/10/2024 | DOU 14/10/2024, Seção 1, pág. 101 |
Estabelece o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029
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RESOLUÇÃO Nº 757, 08/10/2024 | DOU 10/10/2024, Seção 1, pág. 84 |
Aprova a Emenda nº 12 ao RBAC nº 21
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RESOLUÇÃO Nº 756, 08/10/2024 | DOU 14/10/2024, Seção 1, pág. 101 |
Aprova a Emenda nº 10 ao RBAC nº 119 Em vigor em 1º de novembro de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 755, 03/09/2024 | DOU 04/09/2024, Seção 1, pág. 74 |
Prorroga a isenção temporária de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020
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RESOLUÇÃO Nº 754, 14/08/2024 | DOU 15/08/2024, Seção 1, pág. 45 |
Aprova a Emenda nº 16 ao RBAC nº 61
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RESOLUÇÃO Nº 753, 08/08/2024 | DOU 09/08/2024, Seção 1, pág. 112 |
Estabelece diretriz de modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários
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RESOLUÇÃO Nº 752, 10/07/2024 | DOU 15/07/2024, Seção 1, pág. 161 |
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 153
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RESOLUÇÃO Nº 751, 10/07/2024 | DOU 15/07/2024, Seção 1, pág. 160 |
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 154
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RESOLUÇÃO Nº 750, 26/06/2024 | DOU 28/06/2024, Seção 1, págs. 219 a 230 |
Aprova a Emenda nº 01 ao RBAC nº 117 Em vigor em 1º de agosto de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 749, 03/06/2024 | DOU 05/06/2024, Seção 1, pág. 75 |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Anac
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RESOLUÇÃO Nº 748, 29/05/2024 | DOU 05/06/2024, Seção 1, pág. 75 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 23 e 33
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RESOLUÇÃO Nº 747, 23/05/2024 | DOU 24/05/2024, Seção 1, pág. 68 |
Estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações civis de aeronaves na Base Aérea de Canoas (BACO ou SBCO), localizada em Canoas (RS), para viabilizar a operação em caráter extraordinário
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RESOLUÇÃO Nº 746, 20/05/2024 | DOU 20/05/2024, Seção 1, pág. 1 (Extra) |
Estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, localizado em Canoas (RS), a qual comportará a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS)
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RESOLUÇÃO Nº 745, 20/05/2024 | DOU 21/05/2024, Seção 1, pág. 137 |
Prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121
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RESOLUÇÃO Nº 744, 19/05/2024 | DOU 21/05/2024, Seção 1, pág. 137 |
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade - CVA que especifica
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RESOLUÇÃO Nº 743, 15/05/2024 | DOU 21/05/2024, Seção 1, pág. 135 a 137 |
Regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono relativas às operações internacionais dentro do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional
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RESOLUÇÃO Nº 742, 14/05/2024 | DOU 15/05/2024, Seção 1, pág. 79 |
Prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames
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RESOLUÇÃO Nº 741, 18/04/2024 | DOU 22/04/2024, Seção 1, pág. 101 |
Aprova Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança do avião ERJ 190-100
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RESOLUÇÃO Nº 740, 16/04/2024 | DOU 18/04/2024, Seção 1, pág. 95 |
Aprova emendas aos RBACs nºs 01, 21, 61 e 90 Em vigor em 2 de janeiro de 2025 |
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RESOLUÇÃO Nº 739, 21/03/2024 | DOU 22/03/2024, Seção 1, pág. 76 |
Altera as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 457, de 20 de dezembro de 2017, e aprova emendas aos RBACs nºs 01, 91 e 121 Em vigor em 1º de abril de 2025 |
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RESOLUÇÃO Nº 738, 22/02/2024 | DOU 23/02/2024, Seção 1, pág. 77 |
Altera a Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2024
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RESOLUÇÃO Nº 737, 09/02/2024 | DOU 15/02/2024, Seção 1, pág. 75 |
Altera a Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, e aprova emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120, 155 e 161 Em vigor em 1º de março de 2024 Alterada: Resolução nº 738, de 22.02.2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 736, 09/02/2024 | DOU 15/02/2024, Seção 1, pág. 74 |
Dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 735, 07/02/2024 | DOU 09/02/2024, Seção 1, pág. 148 |
Dispõe sobre a participação das empresas de serviços de transporte aéreo regular de passageiros operando segundo as regras do RBAC nº 121 no Programa IOSA - Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 734, 25/01/2024 | DOU 29/01/2024, Seção 1, pág. 46 |
Revoga as Resoluções nº 560, de 18 de maio de 2020 e nº 600, de 14 de dezembro de 2020. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 733, 25/01/2024 | DOU 29/01/2024, Seção 1, pág. 46 |
Aprova emendas aos RBAC nº 01 e 21. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 732, 24/01/2024 | DOU 25/01/2024, Seção 1, pág. 95 |
Aprova a Emenda nº 20 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121. Em vigor em 1º de fevereiro de 2024. |
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RESOLUÇÃO Nº 731, 24/01/2024 | DOU 25/01/2024, Seção 1, pág. 94 |
Altera a Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 730, 24/01/2024 | DOU 25/01/2024, Seção 1, pág. 94 |
Aprova a Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 729, 24/01/2024 | DOU 25/01/2024, Seção 1, pág. 88 |
Aprova a Emenda nº 07 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108. Em vigor em 1º de março de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 728, 24/01/2024 | DOU 25/01/2024, Seção 1, pág. 87 |
Aprova a Emenda nº 09 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 Em vigor em 1º de março de 2024 |
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