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publicado 14/11/2018 17h05, última modificação 05/06/2019 19h36
Novembro
Data inicio: 01/11/2018
Data fim: 30/11/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.500384/2017-68
Interessado AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Auto de infração nº 001339/2017
SIGEC nº 663406180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.013991/2014-39
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00745/2014/SPO
SIGEC nº 658381164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.015699/2012-08
Interessado CEARA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07399/2011/SSO
SIGEC nº 652016152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.510282/2016-69
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005786/2016
SIGEC nº 660870171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00066.036696/2014-51
Interessado LMP JET TÁXI AÉREO LTDA. ME
Auto de infração nº 1122/2014/SPO
SIGEC nº 657758160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.037304/2015-62
Interessado MRB EXPRESS EIRELI
Auto de infração nº 000716/2015
SIGEC nº 656536160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.009178/2013-83
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000182/2013
SIGEC nº 660623177; 659970172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00066.505638/2017-24
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A
Auto de infração nº 000418/2017
SIGEC nº 663136183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 60800.200902/2011-11
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05097/2011/SSO
SIGEC nº 646188153; 652169150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00071.000560/2012-72
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03076/2012/SSO
SIGEC nº 652496166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 60800.200669/2011-77
Interessado INDIO DO BRASIL ROCHA
Auto de infração nº 05420/2011
SIGEC nº 648676152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.132067/2013-81
Interessado JOSE FRANCISCO STAUDT
Auto de infração nº 11363/2013
SIGEC nº 658335160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00067.006923/2014-12
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001418/2014
SIGEC nº 656833165; 656832167; 656831169; 656830160; 656829167; 656828169; 656827160; 656826162; 656825164; 656824166; 656823168; 656822160; 656821161; 656820163; 656819160; 656818161; 656817163; 656809162; 656808164; 656807166; 656806168; 656805160; 656804161; 656803163; 656802165; 656801167; 656800169; 656799161; 656798163; 656797165; 656796167; 656795169; 656794160; 656793162; 656792164; 656791166; 656790168; 656789164; 656788166; 656787168; 656786160; 656785161; 656784163; 656781169; 656780160; 656778169; 656777160; 656776162; 656775164; 656774166; 656773168; 656772160; 656770163; 656769160; 656768161; 656766165; 656765167; 656764169; 656763160; 656762162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.025100/2012-25
Interessado AIR FRANCE
Auto de infração nº 000450/2012
SIGEC nº 661931172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00067.501891/2017-07
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002879/2017
SIGEC nº 663014186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00065.026931/2013-14
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6253/2012/SSO
SIGEC nº 658319169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.090150/2015-26
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001862/2015
SIGEC nº 660197179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.020509/2013-47
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00165/2013/SSO
SIGEC nº 656015166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00065.021824/2016-34
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000187/2016
SIGEC nº 662867182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00068.003628/2014-96
Interessado SANDRO THIAGO XAVIER DA COSTA
Auto de infração nº 01866/2014
SIGEC nº 656437162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.132064/2013-47
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 11364/2013
SIGEC nº 658301166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00065.078666/2016-94
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0004177/2016
SIGEC nº 662760189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00065.026955/2013-65
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6259/2012/SSO
SIGEC nº 658314168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00065.521779/2016-13
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000105/2017
SIGEC nº 662953189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00065.151267/2013-32
Interessado LEONARDO JOSE VIEIRA
Auto de infração nº 11927/2013/SSO
SIGEC nº 658148160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.162554/2013-78
Interessado ROGERIO DE ASSIS PEDROLLO
Auto de infração nº 12508/2013
SIGEC nº 657751162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.162994/2013-25
Interessado ROGERIO DE ASSIS PEDROLLO
Auto de infração nº 12512/2013
SIGEC nº 657764164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00065.059566/2013-16
Interessado AEROCLUBE DE BLUMENAU
Auto de infração nº 05782/2013
SIGEC nº 646914150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00058.013958/2014-17
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00746/2014/SPO
SIGEC nº 658382162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.059565/2013-71
Interessado AEROCLUBE DE BLUMENAU
Auto de infração nº 05783/2013
SIGEC nº 646921153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.037303/2015-18
Interessado MRB EXPRESS EIRELI
Auto de infração nº 000717/2015
SIGEC nº 656537169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00065.151280/2013-91
Interessado EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 11921/2013/SSO
SIGEC nº 658177163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.132022/2012-25
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 03027/2012/SSO
SIGEC nº 652494160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.107786/2013-63
Interessado AEROCLUBE DA PARAIBA
Auto de infração nº 09360/2013/SSO
SIGEC nº 658349160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00067.501603/2017-14
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002887/2017
SIGEC nº 663013188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.039959/2014-94
Interessado AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001941/2013
SIGEC nº 658139160; 653324168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.078288/2016-49
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004113/2016
SIGEC nº 662878188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.008585/2012-01
Interessado TAXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 06751/2011
SIGEC nº 651912151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.173321/2015-62
Interessado AUSTRAL LINEAS AEREAS - CIELOS DEL SUR
Auto de infração nº 002406/2015
SIGEC nº 663016182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00058.008888/2013-96
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000148/2013
SIGEC nº 660126170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00058.009180/2013-52
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000183/2013
SIGEC nº 660676178; 659972179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00058.009183/2013-96
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000184/2013
SIGEC nº 660636179; 659971170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00058.016959/2014-13
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000293/2014
SIGEC nº 653197160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00058.034832/2014-78
Interessado JM TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000423/2014
SIGEC nº 650373150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00058.045648/2014-53
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000873/2014
SIGEC nº 653198169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00058.073033/2014-17
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01865/2014/SPO
SIGEC nº 657988164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00058.073052/2014-43
Interessado RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 01864/2014/SPO
SIGEC nº 657989162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.011129/2016-64
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000134/2016
SIGEC nº 661051170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.129923/2014-00
Interessado DIEGO CESAR DE MELO GALVAO
Auto de infração nº 001393/2014
SIGEC nº 657877162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.135721/2012-27
Interessado SERGIO MIGUEL BITELO
Auto de infração nº 04761/2012
SIGEC nº 647560154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.157160/2014-89
Interessado CAXIAS CARGAS AEREAS LTDA.
Auto de infração nº 001598/2014
SIGEC nº 658407161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.162565/2013-58
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 12951/2013/SSO
SIGEC nº 657104162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00066.013773/2015-86
Interessado COPA AIRLINES
Auto de infração nº 000868/2015
SIGEC nº 657328162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00066.039955/2014-04
Interessado LUIZ CARLOS SILVEIRA ARMANDO
Auto de infração nº 13274/2013/SSO
SIGEC nº 657714168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00066.040084/2014-63
Interessado GOIASMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
Auto de infração nº 1112/2014/SPO
SIGEC nº 657919161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00066.058654/2014-71
Interessado RICARDO DA SILVA FIOCCO
Auto de infração nº 02051/2014/SPO
SIGEC nº 658389160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00067.004611/2014-66
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S. A.
Auto de infração nº 01132/2014
SIGEC nº 657536166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00068.005663/2014-40
Interessado EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA.
Auto de infração nº 001392/2014
SIGEC nº 658153166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00058.053305/2014-62
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00854/2014
SIGEC nº 659196175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.053308/2014-04
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00855/2014
SIGEC nº 658399167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.053309/2014-41
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00856/2014
SIGEC nº 658366160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00058.075069/2013-54
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 001060/2013
SIGEC nº 659623171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00068.002241/2014-12
Interessado DENI MARGARIDO AMBROSIO BARRETO
Auto de infração nº 01409/2014/SPO
SIGEC nº 658211167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.008872/2013-83
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000142/2013
SIGEC nº 660153177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.008906/2013-30
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000152/2013
SIGEC nº 660123175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.009140/2013-19
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000169/2013
SIGEC nº 660049172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.013996/2014-61
Interessado MARDEN DOUGLAS PINTO RODRIGUES
Auto de infração nº 00752/2014/SPO
SIGEC nº 658229160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.017188/2012-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000193/2012
SIGEC nº 639958134
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.017490/2012-60
Interessado EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A
Auto de infração nº 01009/2012
SIGEC nº 651312153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00058.018529/2014-28
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 000319/2014
SIGEC nº 656505160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00058.034446/2012-14
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000657/2012
SIGEC nº 647638154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00058.034452/2012-71
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000659/2012
SIGEC nº 647640156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00058.034456/2012-50
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000661/2012
SIGEC nº 647635150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00058.034460/2012-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000662/2012
SIGEC nº 647639152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00058.034469/2012-29
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000665/2012
SIGEC nº 647636158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00058.062837/2015-71
Interessado TATIANA RÊGO E SILVA
Auto de infração nº 001463/2015
SIGEC nº 659699171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00058.064119/2014-59
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 001038/2014
SIGEC nº 653200164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00058.105591/2013-78
Interessado WHITEJETS TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 001887/2013
SIGEC nº 653243168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.035430/2012-30
Interessado JORGE BITAR NETO
Auto de infração nº 00043/2012
SIGEC nº 646912154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.035439/2012-41
Interessado JORGE BITAR NETO
Auto de infração nº 28082011
SIGEC nº 646913152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.037440/2012-18
Interessado CEARA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01141/2012/SSO
SIGEC nº 648541153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.065113/2013-29
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03194/2013/SSO
SIGEC nº 660191170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.066350/2012-26
Interessado TUFY LEMOS FILHO
Auto de infração nº 01958/2012/SSO
SIGEC nº 652583160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.076985/2013-12
Interessado MALOM PUCA BRITO DOS SANTOS
Auto de infração nº 04652/2013
SIGEC nº 655171168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.083022/2013-75
Interessado RADAR LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 08502/2013/SSO
SIGEC nº 656089160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.085606/2013-85
Interessado SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
Auto de infração nº 07965/2013/SSO
SIGEC nº 655615169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00065.085757/2013-33
Interessado RAFAEL BUONO
Auto de infração nº 8467/2013/SSO
SIGEC nº 653293164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00065.085764/2013-35
Interessado RAFAEL BUONO
Auto de infração nº 8465/2013/SSO
SIGEC nº 655316168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00065.085940/2014-10
Interessado FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 000942/2014
SIGEC nº 658189167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00065.090844/2013-11
Interessado GUARDIAN LIFE BRASIL BANCO DE CRIOGENIA DE CELULAS TRONCO LTDA.
Auto de infração nº 08875/2013/SSO
SIGEC nº 654330168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00065.101347/2015-17
Interessado BANANA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001310/2015
SIGEC nº 660041177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.123104/2012-89
Interessado MARCOS ANTONIO MUSARDO
Auto de infração nº 03481/2012/SSO
SIGEC nº 652385154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.133430/2013-85
Interessado ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA
Auto de infração nº 10095/2013
SIGEC nº 657642167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.135173/2012-35
Interessado PASCOAL BRITO DE ARAUJO JUNIOR
Auto de infração nº 03651/2011
SIGEC nº 651804154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.139520/2012-07
Interessado PASCOAL BRITO DE ARAUJO JUNIOR
Auto de infração nº 03599/2011
SIGEC nº 651803156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.140604/2012-85
Interessado ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 03372/2012/SSO
SIGEC nº 652974167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.145729/2013-82
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 10471/2013/SSO
SIGEC nº 657472166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.146852/2015-82
Interessado EDUARDO JULIANI
Auto de infração nº 002119/2015
SIGEC nº 654353167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00065.150303/2012-60
Interessado FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 06671/2012
SIGEC nº 652363153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00065.150532/2013-65
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12254/2013/SSO
SIGEC nº 657422160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00065.150537/2013-98
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12252/2013/SSO
SIGEC nº 657420163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00065.150540/2013-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12250/2013/SSO
SIGEC nº 657419160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.150543/2013-45
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12248/2013/SSO
SIGEC nº 657417163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.150547/2013-23
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12246/2013/SSO
SIGEC nº 657416165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00065.150557/2013-69
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12244/2013/SSO
SIGEC nº 657414169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.177698/2013-29
Interessado SILVIO CHOTE
Auto de infração nº 013240/2013/SSO
SIGEC nº 656849161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00066.026976/2015-32
Interessado GERSON PEREIRA COELHO
Auto de infração nº 000194/2015/SPO
SIGEC nº 658898170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00066.036641/2015-22
Interessado BRAVO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 0001131/2015/SPO
SIGEC nº 659452172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00066.059186/2014-52
Interessado ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS
Auto de infração nº 001313/2014/SPO
SIGEC nº 658947172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00068.004571/2014-42
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02173/2014/SPO
SIGEC nº 655275167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00068.004647/2014-30
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 02175/2014
SIGEC nº 655151163; 655150165; 655149161; 655148163; 655147165; 655146167; 655145169; 655144160; 655143162; 655142164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00069.000102/2014-44
Interessado HORUS AERO TÁXI LTDA. EPP.
Auto de infração nº 00249/2014
SIGEC nº 656401161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 60800.001222/2011-17
Interessado TAXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 07182/2010
SIGEC nº 642693140
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 60800.259338/2011-43
Interessado PEC TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 06850/2011/SSO
SIGEC nº 632521121
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00058.012652/2012-73
Interessado LUFTHANSA
Auto de infração nº 000202/2012
SIGEC nº 640099130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.128880/2015-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001552/2015
SIGEC nº 653192160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.138110/2012-31
Interessado OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA.
Auto de infração nº 04888/2012/SSO
SIGEC nº 652997166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00066.023776/2014-47
Interessado ASA AVIAÇÃO E SERVICO AEROAGRÍCOLA
Auto de infração nº 01105/2014/SPO
SIGEC nº 660297175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00068.001595/2016-10
Interessado MERCAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000369/2016
SIGEC nº 661076175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00068.500607/2016-86
Interessado ADRIANO LUNARDI BOLZAN
Auto de infração nº 005768/2016
SIGEC nº 661518170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00068.500685/2016-81
Interessado HERMES SAIKOSKI SARTORI
Auto de infração nº 005818/2016
SIGEC nº 661372171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00068.500696/2016-61
Interessado HERMES SAIKOSKI SARTORI
Auto de infração nº 005825/2016
SIGEC nº 661376174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
123 Processo nº 00068.500790/2016-10
Interessado AVIAÇÃO AGRÍCOLA OTTOBONI LTDA.
Auto de infração nº 005896/2016
SIGEC nº 662619180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
124 Processo nº 00058.047845/2012-45
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 001124/2012
SIGEC nº 656493163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
125 Processo nº 00058.089200/2015-22
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001646/2015
SIGEC nº 657323161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
126 Processo nº 00058.110731/2015-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002129/2015
SIGEC nº 661956178; 657206165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
127 Processo nº 00058.113252/2015-27
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002181/2015
SIGEC nº 661957176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
128 Processo nº 00065.055217/2013-25
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-ME.
Auto de infração nº 3902/2013
SIGEC nº 652993163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
129 Processo nº 00065.118273/2015-40
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001790/2015
SIGEC nº 661937171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
130 Processo nº 00067.000702/2016-94
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 000170/2016
SIGEC nº 662855189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
131 Processo nº 00067.005004/2014-13
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001174/2014
SIGEC nº 653207161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
132 Processo nº 00058.019700/2012-54
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000293/2012
SIGEC nº 654826161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
133 Processo nº 00058.052238/2012-05
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001045/2012
SIGEC nº 656073163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
134 Processo nº 00065.062738/2013-39
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 07581/2013
SIGEC nº 652344157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
135 Processo nº 00065.101375/2013-64
Interessado KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA.
Auto de infração nº 09059/2013/SSO
SIGEC nº 654328166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
136 Processo nº 00066.039095/2016-62
Interessado ECO LIMA GOLF SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GETAO EMPRESARIAL LTDA.
Auto de infração nº 004607/2016
SIGEC nº 661765174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
137 Processo nº 00068.500828/2016-54
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 005941/2016
SIGEC nº 661755177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
138 Processo nº 00068.500832/2016-12
Interessado JOSE FRANCISCO STAUDT
Auto de infração nº 005944/2016
SIGEC nº 661748174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
139 Processo nº 00065.101211/2015-07
Interessado RICARDO DE ALMEIDA DIAS
Auto de infração nº 001309/2015
SIGEC nº 658593160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
140 Processo nº 00065.123093/2012-37
Interessado FRETAX TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03480/2012/SSO
SIGEC nº 652379150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
141 Processo nº 00065.139018/2012-98
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05162/2012/SSO
SIGEC nº 656869166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
142 Processo nº 00065.139003/2012-20
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05166/2012/SSO
SIGEC nº 656872166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
143 Processo nº 00065.139043/2012-71
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05150/2012/SSO
SIGEC nº 656864165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
144 Processo nº 00065.139047/2012-50
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05149/2012/SSO
SIGEC nº 656863167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
145 Processo nº 00065.139010/2012-21
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05165/2012/SSO
SIGEC nº 656871168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
146 Processo nº 00065.139041/2012-82
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05151/2012/SSO
SIGEC nº 656865163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
147 Processo nº 00065.139052/2012-62
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05147/2012/SSO
SIGEC nº 656861160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
148 Processo nº 00065.139049/2012-49
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05148/2012/SSO
SIGEC nº 656862169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
149 Processo nº 00065.139027/2012-89
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05154/2012/SSO
SIGEC nº 656866161
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
150 Processo nº 00065.139057/2012-95
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05144/2012/SSO
SIGEC nº 656858160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
151 Processo nº 00065.139021/2012-10
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05161/2012/SSO
SIGEC nº 656868168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
152 Processo nº 00065.139011/2012-76
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05164/2012/SSO
SIGEC nº 656870160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
153 Processo nº 00065.139059/2012-84
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05142/2012/SS0
SIGEC nº 656857162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
154 Processo nº 00071.000059/2012-14
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04233/2012/SSO
SIGEC nº 656873164
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
155 Processo nº 00065.139053/2012-15
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05146/2012/SSO
SIGEC nº 656860162
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
156 Processo nº 00065.139023/2012-09
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05160/2012/SSO
SIGEC nº 656867160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
157 Processo nº 00065.139056/2012-41
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05148/2012/SSO
SIGEC nº 656859169
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
158 Processo nº 00067.004610/2014-11
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000687/2014
SIGEC nº 657326166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor