Regulação Econômica e Tarifas

RESOLUÇÃO Nº 578, 04/08/2020

Revoga expressamente resoluções tacitamente revogadas e caducadas e os RBHAs E92A e E93

RESOLUÇÃO Nº 539, 18/12/2019

Determina, para os anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Confins, Galeão e São Gonçalo do Amarante.

RESOLUÇÃO Nº 519, 23/05/2019

Altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 508, 14/03/2019

Dispõe sobre o regime tarifário aplicável às atividades de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

RESOLUÇÃO Nº 482, 13/07/2018

Altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977.

Resolução Nº 456, 20/12/2017

Estabelece, para os anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília

RESOLUÇÃO Nº 437, 26/07/2017

Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas.

RESOLUÇÃO Nº 432, 19/06/2017

Dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência

RESOLUÇÃO Nº 392, 06/09/2016

Dispõe sobre o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados aos Estados, Municípios e Distrito Federal ou explorados pelo Comando da Aeronáutica

Resolução nº 008 de 13/03/2007

Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.

Resolução nº 016 de 27/02/2008

Altera os valores máximos de desconto para as tarifas aéreas internacionais, com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul.

Resolução nº 140 de 09/03/2010

Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular.

Resolução nº 122 de 01/12/2009

Convalida a revogação das Portarias Nºs 389/GC-5, de 4 de abril de 2005, e 969/GC-5, de 29 de agosto de 2005.

Resolução nº 061 de 20/11/2008

Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil e regulamenta o art. 49 da Lei 11.182/05.

Resolução nº 072 de 27/01/2009

Revoga a Resolução Nº 61, de 20 de novembro de 2008.

Resolução nº 083 de 22/04/2009

Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil.

Resolução nº 103 de 23/06/2009

Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas, e estabelece procedimentos de cobrança.

Resolução nº 118 de 20/10/2009

Institui o regime de liberdade tarifária para os serviços de transporte aéreo público regular internacional de carga com origem no Brasil.

Resolução nº 213 de 09/01/2012

Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.

Resolução nº 180 de 25/01/2011

Dispõe sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência.

Resolução nº 215 de 30/01/2012

Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução Nº 180, de 25 de janeiro de 2011.

Resolução nº 216 de 30/01/2012

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução Nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.

Resolução nº 325 de 10/06/2014

Dispõe sobre atualização da lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias

Resolução nº 250 de 09/10/2012

Revoga a Portaria nº 1.433/DGAC, de 26 de setembro de 2000.

Resolução nº 251 de 18/10/2012

Revoga a Portaria nº 354/DGAC, de 12 de julho de 1995.

Resolução nº 274 de 29/05/2013

Dispõe sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão e dá outras providências.

Resolução nº 350 de 19/12/2014

Dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento

Resolução nº 354 de 17/03/2015

Estabelece, para os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, a metodologia de cálculo e o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - RN (ASGA), estabelecidas em seu Anexo 4 – Tarifas

Resolução nº 358 de 28/05/2015

Altera a Resolução Nº 354, de 17 de março de 2015

RESOLUÇÃO Nº 374, 28/01/2016

Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução Nº 350, de 19 de dezembro de 2014