publicado
09/03/2016 19h36,
última modificação
06/09/2022 16h00
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 12/06/2014, Seção 1, Pág 6 |
Ementa: | Dispõe sobre atualização da lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias. |
Anexo(s): |