publicado
09/03/2016 19h36,
última modificação
06/09/2022 16h00
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 12/06/2014, Seção 1, Pág 6 |
| Ementa: | Dispõe sobre atualização da lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias. |
| Anexo(s): | |