publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
05/09/2022 23h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 19, S/1, p. 6-7, 27/01/2011 |
| Ementa: | Dispõe sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência. |
| Revogada por: | Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014. |
| Anexo(s): | |