National Civil Aviation Agency - Brazil
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Boletim de Pessoal e Serviço - BPS / ANAC. Secretaria Geral. Brasília, DF.
 
VOL. 5 – 2010
 
BPS V.5, N.1, 08/01/2010
BPS V.5, N.2, 15/01/2010

Capacitação de Servidores – 01/2010
Instrução Normativa N° 33, 12 de janeiro de 2010  

BPS V.5, N.3, 22/01/2010 Boletim de Serviço – Dezembro de 2009
BPS V.5, N.4, 29/01/2010 Capacitação de Servidores – 02/2010
BPS V.5, N.5, 05/02/2010

Instrução Normativa N° 34, 02 de fevereiro de 2010  

BPS V.5, N.6, 12/02/2010 Capacitação de Servidores - 03/2010
Instrução Normativa N° 35, 09 de fevereiro de 2010
BPS V.5, N.7, 19/02/2010 Boletim de Serviço – Janeiro de 2010
BPS V.5, N.8, 26/02/2010
republicado no dia (01/03/2010)
 
BPS V.5, N.8 S, 02/03/2010  
BPS V.5, N.9, 05/03/2010  
BPS V.5, N.9 S, 11/03/2010 Programa de Avaliação Dimensional – SELO ANAC
BPS V.5, N.10, 12/03/2010

Anexo I – Regimento Interno da Junta Recursal da ANAC
Anexo II – Manual de Procedimentos – MPR-120-001/SSO
Anexo III – Tabela de designação dos fiscais dos Aeroclubes
Anexo IV– Capacitação de Servidores – 04/2010

BPS V.5, N.11, 19/03/2010 Anexo I – Boletim de Serviço – Fevereiro de 2010
BPS V.5, N.11 S, 22/03/2010

RBAC 21
RBAC 26
RBAC 45
RBAC 121

IS 21.181-001 B

BPS V.5, N.12, 26/03/2010  
BPS V.5, N.12 S, 31/03/2010

Anexo à Portaria N° 465, de 30 de março de 2010 – Reposicionamento dos ocupantes de cargos do Quadro Efetivo

BPS V.5, N.13, 01/04/2010  
BPS V.5, N.14, 09/04/2010  
BPS V.5, N.14 S, 14/04/2010 Instrução Normativa N° 39, 13 de abril de 2010  
BPS V.5, N.15, 16/04/2010 Boletim de Serviço – Março de 2010
BPS V.5, N.15 S, 20/04/2010      Retificação da Portaria N° 465, de 30 de março de 2010    Reposicionamento dos ocupantes de cargos do Quadro Efetivo
BPS V.5, N.16, 22/04/2010
BPS V.5, N.17, 30/04/2010 CE/SC N° 25-001
Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos
Instrução Normativa N° 40, de 30 de abril de 2010
BPS V.5, N.18, 07/05/2010
BPS V.5, N.19, 14/05/2010 

Anexo I – Boletim de Serviço – Maio de 2010
Anexo II– Capacitação de Servidores – 05/2010

BPS V.5, N.20, 21/05/2010 

Capacitação de Servidores – 06/2010

BPS V.5, N.21  28/05/2010      

BPS V.5, N.22  04/06/2010  
BPS V.5, N.23  11/06/2010         

BPS V.5, N.24, 18/06/2010  

(Arquivo substituído em 05/07/2010, para correção da página 13)

Anexo I – RBAC 111
Anexo II – Manual de Procedimentos de Processo de Certificação de Operador Aeroagrícola – MPR-137-001/SSO
Anexo III – Capacitação de Servidores – 07/2010

BPS V.5, N.25, 25/06/2010

(Arquivo substituído em 05/07/2010, para correção da página 9)
Anexo I – Instrução Normativa N° 42, 23 de junho de 2010 
Anexo II – Instrução Normativa N° 43, 23 de junho de 2010 
Anexo III – OS N° 01/PGFPF – 23/06/2010
Anexo IV– Boletim de Serviço – Junho de 2010

BPS V.5, N.26, 02/07/2010

(Arquivo substituído em 05/07/2010, para correção da página 4)
 Anexo I–CE/SC N° 25-002
Anexo II– Capacitação de Servidores 08/2010

BPS V.5, N.27, 09/07/2010 Instrução Normativa N° 44, 8 de julho de 2010 
BPS V.5, N.28, 16/07/2010

 Anexo I–  Boletim de Serviço – Julho de 2010
http://www.anac.gov.br/images/marcador.gif Anexo II– Tabela de designação dos fiscais dos Aeroclubes
http://www.anac.gov.br/images/marcador.gif Anexo III – Capacitação de Servidores – 09/2010

BPS V.5, N.29, 23/07/2010

(Arquivo substituído às 17h do dia 23/07/10)

 Capacitação de Servidores – 10/2010

BPS V.5, N.30, 30/07/2010 Instrução Normativa N° 46, 28 de julho de 2010 
BPS V.5, N.30 S, 02/08/2010   Anexo I – Pedido de Autorização de Aeródromos
Anexo II – Notificação de Término de Obra
Anexo III – Cadastro de Aeródromos
Anexo IV – Ficha Cadastral
BPS V.5, N.31, 06/08/2010  
IS 23-002 A
BPS V.5, N.31 S, 09/08/2010  

BPS V.5, N.32, 13/08/2010

Instrução Normativa N° 47, 13 de agosto de 2010 

BPS V.5, N.32, S1, 16/08/2010 RBAC 111
BPS V.5, N.32, S2, 17/08/2010
BPS V.5, N.33, 20/08/2010 Capacitação de Servidores – 11/2010
BPS V.5, N.33 S1, 25/08/2010

RBAC 111 – EMD 111-01
RBAC 135

BPS V.5, N.33 S2, 26/08/2010

PNAVSEC – Lista de Orientação  - Anexo I
PNCQ/AVSEC – Anexo II
INSPAC - PNAVSEC / PNIAVSEC – Anexo III

BPS V.5, N.34, 27/08/2010 Anexo I–Proposta Pedagógica
Anexo II– Boletim de Serviço – Julho de 2010
 
 



VOL. 4 – 2009
 
BPS V.4, N.1, 02/01/2009
BPS V.4, N.2, 09/01/2009
BPS V.4, N.3, 16/01/2009 Anexo (retificação)  
IS nº 21.181-001, de 15 de janeiro de 2009
BPS V.4, N.4, 23/01/2009 Capacitação de Servidores Retificação tabela Capacitação de Servidores publicado no BPS 16/01/2009.
BPS, V.4, N.4 S, 26/01/2009 Regimento Interno – 26/01/2009
BPS, V.4, N.5, 30/01/2009          
BPS, V.4, N.6, 06/02/2009   Capacitação de Servidores 
BPS, V.4, N.7, 13/02/2009

OS N° 01/PGFPF – 12/02/2009

Boletim de Serviço – jan. 2009

Capacitação de Servidores

BPS, V.4, N.8, 20/02/2009 RBAC 11 - 20/02/2009
BPS, V.4, N.9, 27/02/2009  

BPS, V.4, N.10, 06/03/2009

Boletim de Serviço – fev. 2009
BPS, V.4, N.11, 13/03/2009  
BPS, V.4, N.12, 20/03/2009

IN N° 019 – 17/03/2009 – Alçadas Decisórias

IN N° 020 – 19/03/2009 – Mobilidade interna

IN N° 021 – 19/03/2009 – Dimensionamento padrão c/ Anexo I

IN N° 021 – 19/03/2009 – Dimensionamento padrão – Anexo II

BPS, V.4, N.13, 27/03/2009 Regulamento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação da ANAC
BPS, V.4, N.14, 03/04/2009 Regulamento Interno do Comitê das Superintendências da ANAC.
BPS, V.4, N.15, 09/04/2009  
BPS, V.4, N.16, 17/04/2009

Boletim de Serviço – mar. 2009

Capacitação de Servidores

BPS, V.4, N.16 S, 23/04/2009 RBAC 23 - 22/04/2009

RBAC 25 – 22/04/2009

RBAC 27 – 22/04/2009

RBAC 29 – 22/04/2009

RBAC 33 – 22/04/2009

RBAC 35 – 22/04/2009

BPS, V.4, N.17, 24/04/2009 Capacitação de Servidores
BPS, V.4, N.18, 30/04/2009  
BPS, V.4, N.19, 08/05/2009

Capacitação de Servidores

BPS, V.4, N.19 S, 12/05/2009


Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC)

(Republicado no BPS, v.4, n. 27, de 03/07/2009, por conter erro de numeração na versão original)

RBAC 139

RBAC 154

IS 43-001A

IS 120-001A

IS 145.109-001A

BPS, V.4, N.20, 15/05/2009

Capacitação de Servidores

Boletim de Serviço – abr. 2009

BPS, V.4, N.21, 22/05/2009 Capacitação de Servidores
BPS, V.4, N.22, 29/05/2009 Capacitação de Servidores
BPS, V.4, N.23, 05/06/2009 Capacitação de Servidores
BPS, V.4, N.24, 12/06/2009 Boletim de Serviço – maio 2009
  RBAC 34
  RBAC 36
BPS V.4, N.25, 19/06/2009 Instrução Normativa 022, de 19 de junho de 2009
Capacitação de servidores
BPS V.4, N.25 S, 24/06/2009 Instrução Normativa 023, de 23 de junho de 2009
IS 120-079A
BPS V.4, N.26, 26/06/2009

Arquivo substituído às 15:30 hs do dia 29/06/2009.

Instrução Normativa 024, de 25 de junho de 2009
IN 024, 2009 - Anexo I
IN 024, 2009 – Anexo II

BPS V.4, N.27, 03/07/2009

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para os Pequenos Provedores de Serviço de Aviação Civil – (SGSO P-PSAC)

Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC)
Republicado por conter erro de numeração nos artigos na versão original.

Capacitação de servidores

BPS V.4, N.28, 10/07/2009
Instrução Normativa 025, de 07 de julho de 2009
BPS V.4, N.29, 17/07/2009

Instrução Normativa 026, de 16 de julho de 2009
Boletim de serviço – junho de 2009
Capacitação de servidores

BPS V.4, N.30, 24/07/2009

Manual de Administração da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - PGFPF

Capacitação de servidores

BPS V.4, N.31, 31/07/2009
Capacitação de servidores

BPS V.4, N.32, 07/08/2009

Boletim de Serviço – julho de 2009

BPS V.4, N.33, 14/08/2009

Capacitação de servidores

Manual de Admin. da Procuradoria Fed. junto à ANAC – PGFPF – Alteração dos Anexos.

BPS V.4, N.34, 21/08/2009

Capacitação de servidores

Instrução Normativa N° 027, de 20 de agosto de 2009

BPS V.4, N.35, 28/08/2009

BPS V.4, N.36, 04/09/2009

Capacitação de servidores

BPS V.4, N.37, 11/09/2009 Capacitação de servidores

Boletim de Serviço – agosto de 2009
BPS V.4, N.38, 18/09/2009 Capacitação de servidores
BPS V.4, N.38 S, 24/09/2009

Regimento Interno – 21/09/2009

RBAC 25 - Emenda 128

BPS V.4, N.39, 25/09/2009

Capacitação de servidores

BPS V.4, N.40, 02/10/2009

Capacitação de servidores

Instrução Normativa N° 028, de 02 de outubro de 2009

BPS V.4, N.40 S, 07/10/2009

Resolução N° 115, de 06/10/2009
Resolução N° 115 - Anexo
 Apêndice I
 Apêndice II
 Apêndice III
Apêndice IV

BPS V.4, N.41, 09/10/2009

Portaria ANAC N° 1852/2009
OS N° 04 PGFPF/2009
Boletim de Serviço – Setembro 2009
Capacitação de Servidores

BPS Nº 41 S de 09 de outubro de 2009

 

BPS V.4, N.42, 16/10/2009
BPS V.4, N.42 S, 21/10/2009

BPS V.4, N.43, 23/10/2009

RBAC 119
Instrução Normativa N° 29, de 20 de outubro de 2009
Instrução Normativa N° 30, de 20 de outubro de 2009

BPS V.4, N.44, 30/10/2009 Instrução Normativa N° 31, de 28 de outubro de 2009
Capacitação de Servidores
BPS V.4, N.45, 06/11/2009 SSO - Plano de Trabalho Anual - 2009
Capacitação de Servidores
BPS V.4, N.46, 13/11/2009  Capacitação de Servidores
BPS V.4, N.47, 19/11/2009 
BPS V.4, N.48, 27/11/2009

CE/SC N° 23-004
 Instrução Normativa N° 32, de 25 de novembro de 2009
Boletim de Serviço – Outubro 2009
Capacitação de Servidores

BPS V.4, N.48 S, 02/12/2009

CE/SC N° 23-002
 CE/SC N° 23-003
CE/SC N° 23-005
CE/SC N° 23-006
CE/SC N° 23-007

BPS V.4, N.49, 04/12/2009

 

BPS V.4, N.50, 11/12/2009

RBAC 175
IS 175-001
Capacitação de Servidores

BPS V.4, N.51, 18/12/2009

Boletim de Serviço – Novembro 2009

BPS V.4, N.52, 23/12/2009
BPS V.4, N.53, 30/12/2009

Manual de Administração da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de   Aviação Civil - PGFPF

 
 
 
 
VOL. 3 – 2008
BPS V.3, N.1, 04/01/2008
BPS V.3, N.2, 11/01/2008
BPS V.3, N.3, 18/01/2008
BPS V.3, N.4, 25/01/2008 Anexo – Boletim de Serviço - Dez. 2007
BPS V.3, N.5, 01/02/2008
BPS V.3, N.6, 08/02/2008
BPS V.3, N.7, 15/02/2008 Anexo – Boletim de Serviço - Jan. 2008
BPS V.3, N.8, 22/02/2008
BPS V.3, N.9, 29/02/2008
BPS V.3, N.10, 07/03/2008
BPS V.3, N.11, 14/03/2008 Anexo – Boletim de Serviço – Fev. 2008
BPS V.3, N.12, 21/03/2008 Instrução Normativa 006, de 20 de março de 2008
BPS V.3, N.13, 28/03/2008
BPS V.3, N.14, 04/04/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.15, 11/04/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.16, 18/04/2008 Anexo – Inventário Bens Patrimoniais – GER 1
BPS V.3, N.17, 25/04/2008  
BPS V.3, N.18, 02/05/2008  
BPS V.3, N.19, 09/05/2008  
BPS V.3, N.20, 16/05/2008  
BPS V.3, N.21, 23/05/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.22, 30/05/2008  
BPS V.3, N.23, 06/06/2008  
BPS V.3, N.24, 13/06/2008 Anexo – Boletim de Serviço - Maio 2008
BPS V.3, N.25, 20/06/2008
BPS V.3, N.26, 27/06/2008 Anexo - Portaria 907, de 27/06/2008
BPS V.3, N.27, 04/07/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.28, 11/07/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.29, 18/07/2008  
BPS V.3, N.30, 25/07/2008

Anexo1 – Capacitação de Servidores
Anexo 2 e 3 -

BPS V.3, N.31, 01/08/2008  
BPS V.3, N.32, 08/08/2008 Anexo
BPS V.3, N.33, 15/08/2008 Anexo 1 – Capacitação de Servidores
Anexo 2 – Boletim de Serviço - Jul. 2008
BPS V.3, N.34, 22/08/2008  
BPS V.3, N.35, 29/08/2008  
BPS V.3, N.36, 05/09/2008 Anexo – Boletim de Serviço - Ag. 2008
BPS V.3, N.37, 12/09/2008  
BPS V.3, N.38, 19/09/2008 Anexo – Capacitação de Servidores
BPS V.3, N.39, 26/09/2008 Instrução Normativa 012, de 24 de setembro de 2008
BPS V.3, N.40, 03/10/2008 Anexo 1 – Capacitação de Servidores - RH
Anexo 2 – Capacitação de Servidores - SAR
BPS V.3, N.41, 10/10/2008 Anexo – Boletim de Serviço – Set. 2008
BPS V.3, N.42, 17/10/2008 Instrução Normativa 013, de 15 de outubro de 2008
BPS V.3, N.43, 24/10/2008 Anexo 1 – Capacitação de Servidores
Anexo 2 - Boletim de Serviço – Set. 2008
Anexo 3 – Capacitação de servidores
BPS V.3, N.44, 31/10/2008 Anexo – Ordem de Serviço N° 01 – 24/10/2008
BPS V.3, N.45, 07/11/2008 Anexo 1 – Instrução Normativa 014, de 07/11/2008
Anexo 2 – Calendário de Encerramento do Exercício de 2008
Anexo 3 – Boletim de Serviço – Out. 2008
BPS V.3, N.46, 14/11/2008  
BPS V.3, N.47, 21/11/2008 Anexo 1 – Capacitação de Servidores
Anexo 2 - Instrução Normativa 015, de 20 de novembro de 2008
BPS V.3, N.48, 28/11/2008 Instrução Normativa 015, de 20 de novembro de 2008
(Anexo II substituído em 02/12/2008 às 10:00, por ter sido publicado com incorreção)
BPS V.3, N.49, 05/12/2008  
BPS, V.3, N 50, 12/12/2008 Capacitação de servidores 12/12/2008
BPS, V.3, N.50 S, 12/12/2008
BPS V.3, N.51, 19/12/2008 Instrução Normativa N° 16, de 18 de dezembro de 2008
BPS V.3, N.52, 26/12/2008  
 
VOL. 2 – 2007
BPS V.2, N.1, 04/01/2007
BPS V.2, N.2, 11/01/2007
BPS V.2, N.3, 19/01/2007

BPS V.2, N.4, 26/01/2007

BPS V.2, N.5, 02/02/2007
BPS V.2, N.6, 09/02/2007
BPS V.2, N.7, 16/02/2007
BPS V.2, N.8, 23/02/2007
BPS V.2, N.9, 02/03/2007
BPS V.2, N.10, 09/03/2007
BPS V.2, N.11, 16/03/2007 Instrução Normativa 002, de 16 de março de 2007
Instrução Normativa 003, de 16 de março de 2007
BPS V.2, N.12, 23/03/2007
BPS V.2, N.13, 30/03/2007
BPS V.2, N.14, 06/04/2007
BPS V.2, N.15, 13/04/2007
 BPS V.2, N.16, 20/04/2007
 BPS V.2, N.17, 27/04/2007
 BPS V.2, N.18, 04/05/2007 Programa de Estágio Curricular
 BPS V.2, N.19, 11/05/2007
 BPS V.2, N.20, 18/05/2007
BPS V.2, N.21, 25/05/2007
BPS V.2, N.22, 01/06/2007
BPS V.2, N.23, 08/06/2007
BPS V.2, N.24, 15/06/2007
BPS V.2, N.25, 22/06/2007
BPS V.2, N.26, 29/06/2007
BPS V.2, N.27, 06/07/2007
BPS V.2, N.28, 13/07/2007
BPS V.2, N.29, 20/07/2007
BPS V.2, N.30, 27/07/2007
BPS V.2, N.31, 03/08/2007
BPS V.2, N.32, 10/08/2007
BPS V.2, N.33, 17/08/2007
BPS V.2, N.34, 24/08/2007
BPS V.2, N.35, 31/08/2007
BPS V.2, N.36, 07/09/2007
BPS V.2, N.37, 14/09/2007
BPS V.2, N.38, 21/09/2007 Instrução Normativa nº 04, de 20 de setembro de 2007
Instrução Normativa nº 05, de 20 de setembro de 2007
BPS V.2, N.39, 28/09/2007
BPS V.2, N.40, 5/10/2007
BPS V.2, N.41, 12/10/2007
BPS V.2, N.42, 19/10/2007
BPS V.2, N.43, 26/10/2007
BPS V.2, N.44, 02/11/2007
BPS V.2, N.45, 09/11/2007
BPS V.2, N.46, 16/11/2007
BPS V.2, N.47, 23/11/2007
BPS V.2, N.48, 30/11/2007
BPS V.2, N.49, 07/12/2007
BPS V.2, N.50, 14/12/2007

Planilha do mês de Abril
Planilha do mês de Maio
Planilha do mês de Junho
Planilha do mês de Julho
Planilha do mês de Agosto
Planilha do mês de Setembro
Planilha do mês de Outubro
Planilha do mês de Novembro

BPS V.2, N.51, 21/12/2007
BPS V.2, N.52, 28/12/2007
 
 
VOL. 1 – 2006
BPS V.1, N.1, 11/08/2006 Instrução Normativa 001, de 24 de julho de 2006
BPS V.1, N.2, 18/08/2006 (será disponibilizado oportunamente)
BPS V.1, N.3, 25/08/2006
BPS V.1, N.4, 01/09/2006
BPS V.1, N.5, 08/09/2006
BPS V.1, N.6, 15/09/2006
BPS V.1, N.7, 22/09/2006
BPS V.1, N.8, 29/09/2006
BPS V.1, N.9, 06/10/2006
BPS V.1, N.10, 13/10/2006
BPS V.1, N.11, 20/10/2006
BPS V.1, N.12, 27/10/2006
BPS V.1, N.13, 03/11/2006
BPS V.1, N.14, 10/11/2006
BPS V.1, N.15, 17/11/2006
BPS V.1, N.16, 24/11/2006
BPS V.1, N.17, 08/12/2006
BPS V.1, N.18, 15/12/2006
BPS V.1, N.19, 22/12/2006
BPS V.1, N.20, 29/12/2006