publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
09/10/2023 11h21
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 48, S/1, p. 14, 12/03/2010 |
| Ementa: | Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular. |
| Outros: | Ver também:
- Compêndio de Elementos de Fiscalização - Portaria nº 198/SAS, de 2019, que estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. |
| Anexo(s): | |