publicado
09/03/2016 19h21,
última modificação
05/09/2022 23h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 61, S/1, p.35, 29/03/2007 |
| Ementa: | Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas. |
| Revogada por: | Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017. |
| Anexo(s): | |