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publicado 09/03/2016 19h21, última modificação 05/09/2022 23h40
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 61, S/1, p.35, 29/03/2007
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.
Revogada por: Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017.
Anexo(s):

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