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2007

publicado 09/03/2016 19h20, última modificação 07/08/2019 17h13
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

Norma Publicação Ementa Arquivo
Resolução nº 014 de 31/08/2007 DOU Nº 170, S/1, p.14 de 03/09/2007 (Republicada no DOU Nº 173, S/1, p.20, de 06/09/2007 por conter erro no original)

Acrescenta o artigo 4º-B ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que atribui ao diretor-Presidente competência para proferir decisão “ ad referendum ” da Diretoria. 

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 013 de 23/08/2007 DOU Nº 165, S/1, p.9-12, de 27/08/2007

Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Revogada: Resolução Nº 25, de 25/04/2008

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Resolução nº 012 de 31/07/2007 DOU Nº 147, s/1, p. 12, de 01/08/2007

Acrescenta o artigo 9º-A ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que dispõe sobre a distribuição das áreas de atuação de cada um dos Membros da Diretoria.

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 011 de 10/07/2007 DOU Nº 132, S/1, p. 13, 11/07/2007

Aprova a instalação do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil e dá outras providências.

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Resolução nº 010 de 13/06/2007 DOU Nº 113, S/1, p.20, 14/06/2007

Altera a redação dos artigos 4º, 5º e 6º do Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006) e nele acrescenta os artigos 4º-A, 5º-A e 5º-B. 

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 009 de 05/06/2007 DOU Nº 113, S/1, p.18, 14/06/2007

Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.

Revogada: Resolução Nº 280, de 11/07/2013, a partir de 14/01/2014

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Resolução nº 008 de 13/03/2007 DOU Nº 61, S/1, p.35, 29/03/2007

Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.

Revogada: Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017.

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Resolução nº 007 de 28/02/2007 DOU Nº 41, S/1, p. 28, 01/03/2007

Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais.

Revogada: Resolução Nº 207, de 22 de novembro de 2011

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Resolução nº 006 de 15/01/2007 DOU Nº 12, S/1, p.21, 17/01/2007

Aprova alteração do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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