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publicado 09/03/2016 19h20, última modificação 05/09/2022 22h48
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 113, S/1, p.18, 14/06/2007
Ementa: Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
Revogada por: Resolução Nº 280, de 11/07/2013, a partir de 14/01/2014
Anexo(s):

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