publicado
09/03/2016 19h20,
última modificação
24/03/2016 19h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 113, S/1, p.20, 14/06/2007 |
| Ementa: | Altera a redação dos artigos 4º, 5º e 6º do Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006) e nele acrescenta os artigos 4º-A, 5º-A e 5º-B. |
| Revogada por: | Resolução Nº 48, de 20/08/2008 |
| Anexo(s): | |