publicado
09/03/2016 19h20,
última modificação
24/03/2016 19h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 170, S/1, p.14 de 03/09/2007 (Republicada no DOU Nº 173, S/1, p.20, de 06/09/2007 por conter erro no original) |
| Ementa: | Acrescenta o artigo 4º-B ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que atribui ao diretor-Presidente competência para proferir decisão “ ad referendum ” da Diretoria. |
| Revogada por: | Resolução Nº 48, de 20/08/2008 |
| Anexo(s): | |