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publicado 09/03/2016 19h20, última modificação 24/03/2016 19h50
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 147, s/1, p. 12, de 01/08/2007
Ementa: Acrescenta o artigo 9º-A ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que dispõe sobre a distribuição das áreas de atuação de cada um dos Membros da Diretoria.
Revogada por: Resolução Nº 48, de 20/08/2008
Anexo(s):

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